norma nº 4324/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.324, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Promove redução nos valores do subsídio mensal do
Prefeito Municipal e nos valores de diárias dos agentes
políticos e equiparados e dá outras providências.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Em virtude da necessária redução de despesas no âmbito da
Administração Pública Municipal, durante o segundo semestre de 2015, constituído
pelos meses de julho a dezembro, o Prefeito perceberá subsídio mensal no valor de R$
17.736,00.
Art. 2º. Os valores de diárias a serem pagas ao Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e equiparados, durante o segundo semestre de 2015,
constituído pelos meses de julho a dezembro, serão aqueles fixados na forma do Anexo
Ida presente Lei.
Parágrafo Único. A regulamentação da matéria permanece inalterada.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
1º de julho de 2015.
Ubá, MG, 28 de outubro de 2015
a
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 - TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA O TERRITÓRIO
NACIONAL
Agentes Políticos e Procurador Geral
OR Valor Descrição da Despesa
01. R$ 350,00 Pousada (apenas despesas com hotel) no Distrito Federal.
02. [ R$210,00 Pousada (apenas despesa com hotel) em outras capitais.
03. R$ 140,00 Pousada (apenas despesa com hotel) nas demais cidades.
04. R$ 42,00 Alimentação (almoço e jantar) em capitais.
05. R$21,00 Alimentação (almoço ou jantar) em capitais.
06. R$ 35,00 Alimentação (almoço e jantar) nas demais cidades.
07. R$17,50 Alimentação (almoço ou jantar) nas demais cidades.
Lo
Ubá, MG, 28 de outubro de 2015
€ —m
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 30/10/2015
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br