norma nº 4832/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.832, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de
Combate à Tuberculose no Município de Ubá e dá outras
providências.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate
à Tuberculose, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Ubá.
Parágrafo único. A data descrita no caput deste artigo será celebrada, anualmente, no
dia 24 de março, em homenagem aos 100 anos do anúncio do descobrimento do bacilo
causador da tuberculose, ocorrido em 24 de março de 1.882, pelo médico Robert Koch.
Art. 2º Dentre outras atividades o Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de
Combate à Tuberculose terá por objetivo a realização de:
I - Envolver todas as esferas do município e setores da sociedade civil organizada na
luta contra a tuberculose;
II - Propor, fiscalizar, monitorar e avaliar a implementação da política pública de
saúde — SUS;
II - Promover ações conjuntas e articuladas entre os atores governamentais e não
governamentais, Conselhos de Saúde e o Poder Legislativo para garantir e intensificar ações
educacionais quanto ao enfrentamento da tuberculose no município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 03 de março de 2021.
x
/ NA á ;
U UMa E
DSON TEIXEIRA FILH
efeito de Ubá
DO-e: 05/03/2021
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 - UBÁ — MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeituraDuba.mg.gov.br