norma nº 4834/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.834, DE 12 DE MARÇO DE 2021 
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora 
Maria Luzia Antunes Calçado. 
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Jei: 
Art. 1° Fica autorizada a criação da Escola Municipal "Professora Maria Luzia Antunes 
Calçado", com endereço na Rua Ismael de Oliveira, 255, Baino Santa Bernadete, Ubá-MG. 
Art. 2° A escola de que trata esta lei atenderá prioritariamente os anos iniciais do Ensino 
Fundamental, para absorção dos alunos da Escola Estadual "Professora Maria Luzia Antunes 
Calçado'', em processo de municipalização. 
Art. 3° A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao registro e 
fundamento da Escola Municipal "Professora Maria Luzia Antunes Calçado". 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá,MG, 12 de março de 2021. 
Prefeito de Ubá 
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 - UBÁ- MG 
www.uba.mg.gov.br e -mail: prefeitura@uba.mg.gov.br 
DO-e: 15/03/2021