norma nº 4836/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.836, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,
com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do
coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal
regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as
regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à
aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de
consórcio público.
Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com
natureza autárquica.
Art. 4º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de
cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de
necessidade.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Ubá,MG, 19 de março de 2021.
refeito de Ubá
DO-e: 19/03/2021
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 - UBÁ — MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeituraWuba.mg.gov.br
FRENTE
é
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
CLÁUSULA 1º
Denominação
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
O presente consórcio será denominado, CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLÁUSULA 2º
Finalidades do consórcio
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariafnp.org.br
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:70.333-900
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cito
2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLÁUSULA 3º
Pr e duraçã
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º
Se. consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA 5º
Identificação dos entes federados participantes
EA O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo 1 deste protocolo de intenções, sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
CLÁUSULA 6º
Área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
CLÁUSULA 7º
Natureza jurídica
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08.
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariafnp.org.br
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7 O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLÁUSULA 8º
Representação do consórcio perant ras esferas de governo
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e internacionais.
8.2. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas
judicial e extrajudicial.
CLÁUSULA 9º
Normas de convocação e funcionamento da assembleia geral — elaboração,
aprovação e alteração do estatuto social
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade.
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CLÁUSULA 10º (o
Assembleia geral e sua forma deliberação
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
CLÁUSULA 11º
Eleição e duração do mandato do represente legal
11. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
CLÁUSULA 12º
Número, forma de provimento e remuneração do pessoal do consórcio
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, $2º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01):
secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico
(01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
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FRENTE
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12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o be
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento,
gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e
de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
CLÁUSULA 13º
Casos de contratação temporária para atendimento de interesse público
13: A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
CLÁUSULA 14º
Contrato de gestão, termo de parceria e gestão associada de serviços públicos
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio,
desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos
municípios indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para
a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços públicos serão
objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão prestados; c) a
autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão, permissão e
autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do regime
jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à remuneração do
concessionário do serviço público contratado.
CLÁUSULA 15º
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro). quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretaria(dfnp.org.br
É cum
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FRENTE
DE PREFEITOS
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Direit os consorcia: — exigência de cumprimento dos objetivos do qa
consórcio e direito de voto na assembleia geral
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
CLÁUSULA 16º
Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e)
doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados;
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLÁUSULA 17º
Licitação compartilhada
17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados, nos termos do art. 112, 8 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 18º
Prazo para ratificação e constituição do consórcio
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
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FRENTE
NACIONAL
DE PREFEITOS
EDSQN TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
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ANEXO!
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1 AC CRUZEIRO DO SUL
2 AC | RIOBRANCO
3 AL — CAJUEIRO
4 AL MACEIÓ
5 AL — MINADOR DO NEGRÃO
6 AL SÃO SEBASTIÃO
7 AM — ITACOATIARA
8 AM MANAUS
9 AM SILVES
10 AP | MACAPÁ
H AP | SANTANA
12 AP | SERRA DO NAVIO
13 BA — ALAGOINHAS
14 BA — AMARGOSA
15 BA BARRA
16 BA BARREIRAS
17 BA — BARROCAS
18 BA BELOCAMPO
19 BA — CACHOEIRA
20 BA CAIRU
21 BA CAMAMU
22 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES
23 BA CANDEIAS
24 BA — COCOS
25 BA — CONCEIÇÃO DA FEIRA
26 BA — CONCEIÇÃO DO COITÉ
27 BA CORAÇÃO DE MARIA
28 BA CORIBE
29 BA — CORRENTINA
30 BA — CRISTÓPOLIS
31 BA — CRUZDAS ALMAS
32 BA — ENTRERIOS
33 BA EUNÁPOLIS
34 BA FEIRA DE SANTANA
35 BA — GOVERNADOR MANGABEIRA
36 BA GUANAMBI
37 BA — IGRAPIÚNA
38 BA | IRECÊ
39 BA ITABUNA
40 BA —ITAGIMIRIM
41 BA —ITARANTIM
42 BA ITUBERÁ
43 BA JACOBINA
44 BA UAZEIRO
4s BA — LAPÃO
46 BA | LAURODE FREITAS
47 BA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
48
49
50
51
52
53
54
5]
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
mn
72
73
74
75
76
7
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
Ur
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
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BA
BA
BA
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CE
CE
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CE
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CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
MATA DE SÃO JOÃO
MILAGRES
MORRO DO CHAPÉU
MULUNGU DO MORRO
MUTUÍPE
NILO PEÇANHA
PÉ DE SERRA
PIATÃ
PONTO NOVO
PORTO SEGURO
PRESIDENTE DUTRA
RIACHO DE SANTANA
SALVADOR
SANTA BÁRBARA
SANTA MARIA DA VITÓRIA
SANTANA
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SÃO FRANCISCO DO CONDE
SÃO GABRIEL
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SIMÕES FILHO
SÍTIO DO MATO
TAPEROÁ
TAPIRAMUTÁ
TEIXEIRA DE FREITAS
TEOFILÂNDIA
UBAÍRA
VERA CRUZ
VITÓRIA DA CONQUISTA
ABAIARA
ACARAPE
ACARAÚ
ACOPIARA
ALCÂNTARAS
ALTO SANTO
AMONTADA
ANTONINA DO NORTE
APUIARÉS
AQUIRAZ
ARACATI
ARACOIABA
ARATUBA
ASSARÉ
BARBALHA
BARREIRA
BATURITÉ
BEBERIBE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
E!
12
13
14
UF
CE
CE
CE
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CE
CE
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CE,
CE
CE
CE
CE
CE
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CE
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CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
BOA VIAGEM
BREJO SANTO
CAMOCIM
CAMPOS SALES
CARIDADE
CARIRÉ
CATARINA
CATUNDA
CAUCAIA
CEDRO
COREAÚ
CRATO
CROATÁ
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
FORQUILHA
FORTALEZA
FORTIM
FRECHEIRINHA
GENERAL SAMPAIO
GRANJA
GRANJEIRO
GROAÍRAS
GUAIÚBA
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
HORIZONTE
IBIAPINA
ICAPUÍ
ICÓ
IGUATU
IPAPORANGA
IPAUMIRIM
IPUEIRAS
IRACEMA
IRAUÇUBA
ITAIÇABA
ITAPAJÉ
ITAPIPOCA
ITAREMA
JAGUARETAMA
JAGUARIBARA
JAGUARIBE
JAGUARUANA
JATI
JIJOCA DE JERICOACOARA
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
42 CE | LAVRASDA MANGABEIRA
143 CE — LIMOEIRO DO NORTE
44 CE | MADALENA
45 CE | MARACANAÚ
46 CE | MARANGUAPE
47 CE | MARCO
48 CE | MARTINÓPOLE
49 CE — MAURITI
50 CE | MERUOCA
51 CE | MILAGRES
152 CE MILHÃ
153 CE | MIRAÍMA
54 CE | MISSÃO VELHA
155 CE | MOMBAÇA
156 CE | MORAÚJO
157 CE | MULUNGU
158 CE | NOVA OLINDA
159 CE | NOVA RUSSAS
160 CE | NOVO ORIENTE
161 CE — OCARA
162 CE — ORÓS
163 CE | PACOTI
164 CE | PALMÁCIA
165 CE | PARAIPABA
166 CE | PARAMOTI
167 CE | PEDRA BRANCA
168 CE — PEREIRO
169 CE. PIQUET CARNEIRO
70 CE | PIRES FERREIRA
n CE | PORTEIRAS
172 CE | POTENGI
173 CE — POTIRETAMA
174 CE — QUITERIANÓPOLIS
75 CE — QUIXADÁ
176 CE — QUIXELÔ
7 CE | QUIXERÉ
78 CE | REDENÇÃO
179 CE | RERIUTABA
180 CE RUSSAS
181 CE — SANTAQUITÉRIA
182 CE — SANTANA DO CARIRI
183 CE | SÃO BENEDITO
184 CE | SÃO GONÇALO DO AMARANTE
185 CE | SÃOJOÃO DO JAGUARIBE
186 CE — SÃO LUÍS DO CURU
187 CE SENADOR POMPEU
188 CE | SENADORSÁ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
189 CE SOBRAL
190 CE | SOLONÓPOLE
191 CE TABULEIRO DO NORTE
192 CE | TAMBORIL
193 CE | TARRAFAS
194 CE TAUÁ
195 CE — TEJUÇUOCA
196 CE — TIANGUÁ
197 CE TRAIRI
198 CE | TURURU
199 CE — UMIRIM
200 CE | URUBURETAMA
201 CE | URUOCA
202 CE — VARJOTA
203 CE | VÁRZEA ALEGRE
204 CE | VIÇOSA DO CEARÁ
205 ES | ARACRUZ
206 ES | IBITIRAMA
207 ES ITAPEMIRIM
208 ES | LINHARES
209 ES SERRA
210 ES | VENDA NOVA DO IMIGRANTE
21 GO — ABADIÂNIA
212 GO — APARECIDA DE GOIÂNIA
213 GO BURITI ALEGRE
214 GO — BURITIDE GOIÁS
215 GO — CUMARI
216 GO | EDÉIA
217 GO GOIÂNIA
218 GO — GOIANIRA
219 GO GOIÁS
220 GO | ITABERÁÍ
21 GO — ITAPURANGA
222 GO — ITUMBIARA
223 GO — IVOLÂNDIA
224 GO JATAÍ
225 GO — MINAÇU
226 GO | NOVA AURORA
227 GO — PEROLÂNDIA
228 GO | RIO QUENTE
229 GO — SANTA TEREZA DE GOIÁS
230 GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
231 GO — TRINDADE
232 GO — TURVÂNIA
233 GO — VALPARAÍSO DE GOIÁS
234 MA — AÇAILÂNDIA
235 MA — ALTO PARNAÍBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
211
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
UF
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MG
MG
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MG
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MG
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MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
BOM JESUS DAS SELVAS
BURITICUPU
CIDELÂNDIA
DAVINÓPOLIS
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
IMPERATRIZ
ITINGA DO MARANHÃO
JOÃO LISBOA
MONTES ALTOS
RIBAMAR FIQUENE
SANTA INÊS
SANTARITA
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO LUÍS
TIMON
ABRE CAMPO
ACAIACA
ÁGUA COMPRIDA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALTO JEQUITIBÁ
ALVARENGA
ALVORADA DE MINAS
ANDRADAS
ANDRELÂNDIA
ARAÇAÍ
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARAPONGA
ARAPORÃ
ARAPUÁ
ARAXÁ
BAEPENDI
BALDIM
BARÃO DE COCAIS
BARBACENA
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO VALE
BOCAIÚVA
BOM JARDIM DE MINAS
BOM REPOUSO
BONFIM
BONITO DE MINAS
BORDA DA MATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
283 MG | BOTELHOS
284 MG | BRÁSPIRES
285 MG BRASÍLIA DE MINAS
286 MG BRUMADINHO
287 MG BUENO BRANDÃO
288 MG — BUENÓPOLIS
289 MG — BURITIZEIRO
290 MG — CACHOEIRA DA PRATA
291 MG — CACHOEIRA DE MINAS
292 MG — CACHOEIRA DOURADA
293 MG | CAJURI
294 MG | CALDAS
295 MG — CAMANDUCAIA
296 MG | CAMBUÍ
297 MG | CAMPANHA
298 MG | CAMPOBELO
299 MG — CAMPO DO MEIO
300 MG — CAMPOFLORIDO
301 MG | CANAÃ
302 MG | CAPARAÓ
303 MG — CAPELINHA
304 MG — CAPIM BRANCO
305 MG | CAPINÓPOLIS
306 MG | CARANDAÁÍ
307 MG — CARBONITA
308 MG | CAREAÇU
309 MG — CARMO DO CAJURU
310 MG — CARMO DO PARANAÍBA
311 MG — CARMÓPOLIS DE MINAS
312 MG — CARNEIRINHO
313 MG — CARVALHÓPOLIS
314 MG | CASCALHORICO
315 MG | CÁSSIA
316 MG | CATAGUASES
317 MG — CATAS ALTAS DA NORUEGA
318 MG | CAXAMBU
319 MG — CENTRALINA
320 MG | CHÁCARA
321 MG — CHAPADA DO NORTE
322 MG | CLÁUDIO
323 MG | COIMBRA
324 MG — COMENDADOR GOMES
325 MG — CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG — CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
328 MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ
329 MG — CONCEIÇÃO DOS OUROS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
330 MG | CONGONHAL
331 MG | CONQUISTA
332 MG — CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG — CONTAGEM
334 MG — COQUEIRAL
335 MG — CORDISLÂNDIA
336 MG | COROMANDEL
337 MG — CORONEL XAVIERCHAVES
338 MG | CÓRREGO DO BOM JESUS
339 MG — CÓRREGO FUNDO
340 MG — COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG | CRISTAIS
342 MG | CRISTIANOOTONI
343 MG | CRISTINA
344 MG | CRUCILÂNDIA
345 MG — CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG | CURVELO
347 MG | DELFINÓPOLIS
348 MG | DELTA
349 MG | DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG — DIONÍSIO
351 MG — DIVINÉSIA
352 MG | DIVINÓPOLIS
353 MG | DOMSILVÉRIO
354 MG — DORES DO TURVO
355 MG | DOURADOQUARA
356 MG — ENTRERIOS DE MINAS
357 MG | ESMERALDAS
358 MG | ESPINOSA
359 MG | ESTIVA
360 MG | ESTRELADALVA
361 MG | EXTREMA
362 MG — FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG | FELIXLÂNDIA
364 MG FERROS
365 MG | FORMIGA /
366 MG | FRANCISCO SÁ R
367 MG FRONTEIRA o
368 MG FRUTA DE LEITE
369 MG | FRUTAL
370 MG | GONÇALVES
371 MG | GRÃO MOGOL
32 MG — GUANHÃES
373 MG — GUARACIABA
374 MG — GUARANI
375 MG — GUARDA-MOR
376 MG — GUIMARÂNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
4
412
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
423
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
GURINHATA
HELIODORA
IBIRACI
IBITIÚRA DE MINAS
IGARATINGA
IJACI
INCONFIDENTES
INGAÍ
INIMUTABA
IPABA
IPANEMA
IPUIÚNA
IRAÍ DE MINAS
ITABIRA
ITABIRITO
ITACAMBIRA
ITAGUARA
ITAMARANDIBA
ITAMBÉ DO MATO DENTRO
ITAMOGI
ITAMONTE
ITAPAGIPE
ITAPECERICA
ITAPEVA
ITAÚNA
ITAVERAVA
ITINGA
ITUIUTABA
ITURAMA
JABOTICATUBAS
JECEABA
JEQUITAÍ
JEQUITIBÁ
JOAÍMA
JOÃO MONLEVADE
JOÃO PINHEIRO
JUATUBA N
JUIZ DE FORA E
LAGAMAR
LAGOA DA PRATA
LAGOA DOURADA
LAGOA FORMOSA
LAMBARI
LAMIM
LAVRAS
LIMA DUARTE
MACHADO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIÃO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABÉM
PASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
471 MG — PEDRADO ANTA
472 MG — PEDRA DO INDAIÁ
473 MG — PEDRA DOURADA
474 MG | PEDRALVA
475 MG — PEDRO TEIXEIRA
476 MG PERDIZES
477 MG | PERDÕES
478 MG — PIEDADE DO RIO GRANDE
479 MG | PIRACEMA
480 MG | PIRAJUBA
481 MG | PIRANGA
482 MG | PIRANGUÇU
483 MG | PIRAPETINGA
484 MG | PIRAPORA
485 MG — PITANGUI
486 MG PIUMHI
487 MG | POÇO FUNDO
488 MG — POMPÉU
489 MG | PONTENOVA
490 MG | PONTO DOS VOLANTES
491 MG | PORTOFIRME
492 MG | POUSO ALEGRE
493 MG | POUSO ALTO
494 MG | PRATA
495 MG — PRATÁPOLIS
496 MG — PRESIDENTE JUSCELINO
497 MG — PRESIDENTE KUBITSCHEK
498 MG — PRESIDENTE OLEGÁRIO
499 MG | RAPOSOS
500 MG | RAUL SOARES
501 MG RECREIO
502 MG | REDUTO
503 MG | RESSAQUINHA
504 MG | RIACHINHO
s05 MG RIBEIRÃO DAS NEVES
506 MG | RIO ACIMA
507 MG | RIODOCE
508 MG | RIOMANSO 1
509 MG | RIOPARANAÍBA
s10 MG | RIO POMBA
sil MG | RIOPRETO
s12 MG RUBIM
513 MG | SABARÁ
514 MG — SABINÓPOLIS
515 MG | SACRAMENTO
516 MG SALINAS
517 MG SANTA BÁRBARA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
518
519
520
521
522:
523
524
525
526
527
528
529
530
531
532
533
534
535
536
537
538
539
540
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
551
552
553
554
555
556
557
558
559
560
561
562
563
564
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO |
SANTA BARBARA DO TUGURIO
SANTA JULIANA
SANTA LUZIA
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DE IBITIPOCA
SANTA RITA DE JACUTINGA
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
SANTA ROSA DA SERRA
SANTA VITÓRIA
SANTANA DO DESERTO
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DOS MONTES
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
SÃO FRANCISCO DE SALES
SÃO GERALDO
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
SÃO GONÇALO DO PARÁ
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SÃO JOÃO DA MATA
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
SÃO LOURENÇO
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
SÃO VICENTE DE MINAS
SAPUCAÍ-MIRIM
SARZEDO
SENADOR AMARAL
SENADOR CORTES
SENADOR FIRMINO
SENADOR JOSÉ BENTO
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
SENHORA DE OLIVEIRA
SERRO
SILVIANÓPOLIS
SIMÃO PEREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
12
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
565 MG — SOLEDADE DE MINAS
566 MG | TAPIRA
567 MG — TAQUARAÇU DE MINAS
568 MG | TEIXEIRAS
569 MG | TOCOS DO MOJI
570 MG | TOMBOS
571 MG | TRÊSMARIAS
572 MG | TUPACIGUARA
573 MG — TURMALINA
574 MG | TURVOLÂNDIA
575 MG UBÁ
576 MG — UBERLÂNDIA
577 MG UNAÍ
578 MG — URUANA DE MINAS
579 MG — URUCÂNIA
580 MG | VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
581 MG | VARGINHA
582 MG | VARJÃODE MINAS
583 MG | VAZANTE
s84 MG | VEREDINHA
585 MG | VERÍSSIMO
586 MG | VIÇOSA
587 MG — WENCESLAU BRAZ
588 MS | ÁGUACLARA
589 MS | ALCINÓPOLIS
590 MS | ANAURILÂNDIA
s91 MS | APARECIDA DO TABOADO
592 MS | CAMAPUÃ
593 MS | CAMPOGRANDE
594 MS | CARACOL
595 MS | CASSILÂNDIA
596 MS | CORGUINHO
597 MS | COSTARICA
598 MS | COXIM
599 MS | DEODÁPOLIS
600 MS | DOURADINA
601 MS | DOURADOS
602 MS | FIGUEIRÃO
603 MS IGUATEMI
604 MS JARDIM
605 MS | JATEÍ
606 MS | MARACAJU
607 MS | NAVIRAÍ
608 MS | NOVA ALVORADA DO SUL
609 MS | PARANAÍBA
610 MS | RIBAS DO RIO PARDO
611 MS | ROCHEDO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
612 MS | SANTARITA DO PARDO
613 MS | SELVÍRIA
614 MS | SIDROLÂNDIA
615 MS | TACURU
616 MS | TRÊSLAGOAS
617 MS | VICENTINA
618 MT | ALTO ARAGUAIA
619 MT | BARRA DO GARÇAS
620 MT | BRASNORTE
621 MT | CÁCERES
622 MT | CAMPINÁPOLIS
623 MT | CUIABÁ
624 MT | DIAMANTINO
625 MT | NORTELÂNDIA
626 MT | NOVA LACERDA
627 MT | NOVA XAVANTINA
628 MT | PONTESE LACERDA
629 MT | PRIMAVERA DO LESTE
630 MT — QUERÊNCIA
631 MT | SAPEZAL
632 MT | SORRISO
633 PA | ABAETETUBA
634 PA — AUGUSTOCORRÊA
635 PA — BAGRE
636 PA BELÉM
637 PA CASTANHAL
638 PA — IGARAPÉ-MIRI
639 PA MARABÁ
640 PA — MELGAÇO
641 PA | PARAUAPEBAS
642 PA SANTARÉM
643 PB | ÁGUABRANCA
644 PB | ALAGOANOVA
645 PB | ALAGOINHA
646 PB | AMPARO A
647 PB AREIA DE BARAÚNAS Ó
648 PB | AREIAL *
649 PB | ASSUNÇÃO
650 PB | BANANEIRAS
651 PB BARRA DE SANTA ROSA
652 PB BELÉM
653 PB | BOA VISTA
654 PB | BOMJESUS
655 PB | BONITODE SANTA FÉ
656 PB | BORBOREMA
657 PB | CABACEIRAS
658 PB | CABEDELO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
678
679
680
681
682
683
684
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
698
699
700
701
702
703
704
705
UF
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
CACIMBA DE DENTRO
CAJAZEIRAS
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CARAÚBAS
CASSERENGUE
CATOLÉ DO ROCHA
CONCEIÇÃO
CONDADO
CONDE
CONGO
COREMAS
COXIXOLA
DESTERRO
DONA INÊS
DUAS ESTRADAS
ESPERANÇA
FAGUNDES
GUARABIRA
GURJÃO
IGARACY
IMACULADA
INGÁ
JOÃO PESSOA
JURIPIRANGA
JURU
LAGOA SECA
LASTRO
LIVRAMENTO
MALTA
MARI
MARIZÓPOLIS
MATURÉIA
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
NAZAREZINHO
OLIVEDOS
OURO VELHO
PARARI
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PIANCÓ
PILÕES
PILÔEZINHOS
PIRPIRITUBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
706 PB | POMBAL
707 PB | PRATA
708 PB | PRINCESA ISABEL
709 PB | SALGADINHO
710 PB | SALGADODE SÃO FÉLIX
m PB | SANTAINÊS
712 PB | SANTA LUZIA
73 PB | SANTANA DE MANGUEIRA
714 PB | SANTO ANDRÉ
715 PB | SÃO BENTINHO
716 PB | SÃO DOMINGOS DO CARIRI
n7 PB | SÃO FRANCISCO
718 PB | SÃOJOÃO DO CARIRI
719 PB | SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
720 PB | SÃO JOÃO DO TIGRE
721 PB | SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
72 PB | SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
723 PB | SÃO JOSÉ DE PRINCESA
724 PB | SÃO JOSÉ DO SABUGI
725 PB | SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
726 PB | SÃO JOSÉ DOS RAMOS
77 PB | SÃO MAMEDE
728 PB | SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
729 PB SERRARIA
730 PB | SOLÂNEA
731 PB | SOLEDADE
732 PB SOUSA
733 PB | SUMÉ
734 PB | TAPEROÁ
735 PB | TAVARES
736 PB TEIXEIRA
37 PB | TENÓRIO
738 PB | VÁRZEA
739 PB | VIEIRÓPOLIS q
740 PB | VISTA SERRANA
741 PB ZABELÊ
742 PE | ÁGUAPRETA
743 PE ALIANÇA
744 PE ANGELIM
745 PE | ARAÇOIABA
746 PE | ARCOVERDE
747 PE BARRA DE GUABIRABA
748 PE BARREIROS
749 PE | BELOJARDIM
750 PE — BOMCONSELHO
751 PE | BOMJARDIM
752 PE | BONITO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
753 PE | BREJINHO
754 PE BREJO DA MADRE DE DEUS
755 PE | BUENOSAIRES
756 PE CABO DE SANTO AGOSTINHO
757 PE CABROBÓ
758 PE CACHOEIRINHA
759 PE | CAMARAGIBE
760 PE | CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
761 PE | CANHOTINHO
762 PE — CAPOEIRAS
763 PE — CARNAÍBA
764 PE CARUARU
765 PE CASINHAS
766 PE | CONDADO
767 PE | CUSTÓDIA
768 PE EXU
769 PE — FERREIROS
770 PE FLORES
Mm PE | FLORESTA
mM PE | GAMELEIRA
783 PE | GARANHUNS
774 PE | GLÓRIA DO GOITÁ
775 PE GOIANA
776 PE | GRANITO
171 PE ATI
778 PE IGUARACY
779 PE INGAZEIRA
780 PE IPOJUCA
781 PE | ITAÍBA
782 PE — ITAPETIM
783 PE | JABOATÃO DOS GUARARAPES
784 PE | JATOBÁ
. 785 PE JUPI
786 PE — LAJEDO
787 PE | MACAPARANA q
788 PE | MACHADOS
789 PE | MIRANDIBA
790 PE | MORENO
791 PE — NAZARÉDA MATA
792 PE OLINDA
793 PE — OROBÓ
794 PE | OROCÓ
795 PE | PALMARES
796 PE PANELAS
797 PE | PAULISTA
798 PE | PESQUEIRA
799 PE | PETROLÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
800
801
802
803
804
805
806
807
808
809
810
811
812
813
814
815
816
817
818
819
820
821
822
823
824
825
826
827
828
829
830
831
832
833
834
835
836
837
838
839
840
841
842
843
844
845
846
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
VV
mm
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mm
tm
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VvTTTVOTTTT TV
povmvmrwrhorRhantmiminmas mito uva
a00ScaasSanaSadaãadaãsaãaam
NOME DO MUNICÍPIO
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
QUIPAPÁ
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
SANTA TEREZINHA
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAITANO
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SERTÂNIA
SURUBIM
TABIRA
TACARATU
TAMANDARÉ
TORITAMA
TRACUNHAÉM
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
ÁGUA BRANCA
ANGICAL DO PIAUÍ
AVELINO LOPES
BATALHA
BENEDITINOS
BOM JESUS
CURIMATÁ
CURRAL NOVO DO PIAUÍ
JOSÉ DE FREITAS
LUÍS CORREIA
MANOEL EMÍDIO
MARCOLÂNDIA
PICOS
PIMENTEIRAS
PIRIPIRI
SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
SÃO JOÃO DO ARRAIAL
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
847
848
849
850
851
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
865
866
867
868
869
870
871
872
873
874
875
876
877
878
879
880
881
882
883
884
885
886
887
888
889
890
891
892
893
UF
PI
PI
ao)
ARA
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PRA
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Ee) [el
TVTUVTOTTUVOOTTOTOTTOTOVTOTVTVTOTTOTTOMOm
PRRRRARRARARARDADARDRADARARARARRARDARA
NOME DO MUNICÍPIO
SEBASTIÃO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
TERESINA
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL
ALMIRANTE TAMANDARÉ
ALTAMIRA DO PARANÁ
ALTÔNIA
ALVORADA DO SUL
AMPÉRE
ANAHY
ANDIRÁ
ÂNGULO
ANTONINA
APUCARANA
ARAPOTI
ARAPUÃ
ARARUNA
ARAUCÁRIA
ASSIS CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEIRANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARÉ
BELA VISTA DA CAROBA
BELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOA ESPERANÇA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOCAIÚVA DO SUL
BOM SUCESSO
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMBARÁ
CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL
CAMPO BONITO
CAMPO DO TENENTE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
894 PR | CAMPO LARGO
895 PR | CAMPOMAGRO
896 PR | CAMPO MOURÃO
897 PR CÂNDIDO DE ABREU
898 PR | CAPANEMA
899 PR | CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
900 PR | CARAMBEÍ
901 PR | CARLÓPOLIS
902 PR | CASCAVEL
903 PR | CASTRO
904 PR | CENTENÁRIO DO SUL
905 PR | CERRO AZUL
906 PR — CIANORTE
907 PR | CIDADEGAÚCHA
908 PR | CLEVELÂNDIA
909 PR | COLOMBO
910 PR | CONSELHEIRO MAIRINCK
9m PR | CONTENDA
912 PR | CORBÉLIA
913 PR | CORNÉLIO PROCÓPIO
914 PR | CORONEL DOMINGOS SOARES
915 PR | CORUMBATAÍ DO SUL
916 PR — CRUZEIRO DO SUL
917 PR | CURITIBA
918 PR | DIAMANTEDO NORTE
919 PR | DIAMANTE DO SUL
920 PR | DIAMANTED'OESTE
921 PR | DOUTORULYSSES
922 PR | ENGENHEIRO BELTRÃO
923 PR | ENTRERIOS DO OESTE
924 PR FAROL
925 PR FAXINAL
926 PR | FAZENDA RIO GRANDE .
927 PR FÊNIX (q
928 PR | FERNANDES PINHEIRO 4
929 PR | FIGUEIRA
930 PR | FLOR DA SERRA DO SUL
931 PR FLORÁÍ
932 PR | FLORESTA
933 PR | FLÓRIDA
934 PR | FORMOSA DO OESTE
935 PR FOZDO IGUAÇU
936 PR | GENERAL CARNEIRO
937 PR — GOIOERÊ
938 PR — GUAÍRA
939 PR | GUAMIRANGA
940 PR — GUAPIRAMA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
941
942
943
944
945
946
947
948
949
950
951
952
953
954
955
956
957
958
959
960
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
972
973
974
975
976
977
978
979
980
981
982
983
984
985
986
987
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
GUARANIAÇU
GUARAPUAVA
GUARAQUEÇABA
GUARATUBA
IBAITI
IBEMA
IGUARAÇU
IGUATU
IMBAÚ
INÁCIO MARTINS
INAJÁ
INDIANÓPOLIS
IPIRANGA
IRACEMA DO OESTE
IRATI
IRETAMA
ITAGUAJÉ
ITAMBÉ
IVAÍ
IVAIPORÃ
IVATUBA
JACAREZINHO
JAGUAPITÃ
JAGUARIAÍVA
JANDAIA DO SUL
JANIÓPOLIS
JAPURÁ
JARDIM ALEGRE
JESUÍTAS
JURANDA
JUSSARA
LAPA
LIDIANÓPOLIS
LINDOESTE
LONDRINA
LUIZIANA
MAMBORÊ
MANDAGUAÇU
MANDAGUARI
MANDIRITUBA
MANOEL RIBAS
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIALVA
MARILÂNDIA DO SUL
MARINGÁ
MARIPÁ
MATELÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
21
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
1.010
Lot
1,012
1,013
1.014
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
22
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
.035 PR | PRANCHITA
.036 PR | PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR | PRUDENTÓPOLIS
.038 PR — QUARTO CENTENÁRIO
.039 PR QUATRO BARRAS
1.040 PR | QUATROPONTES
1.041 PR QUINTA DO SOL
.042 PR | QUITANDINHA
.043 PR RANCHO ALEGRE
.044 PR | RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
.046 PR RESERVA
1.047 PR | RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR | RIO AZUL
.049 PR | RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR | RIONEGRO
1.051 PR | ROLÂNDIA
1.052 PR | RONCADOR
1.053 PR | RONDON
1.054 PR | SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
1.055 PR — SANTAFÉ
1.056 PR | SANTAINÊS
1.057 PR — SANTA ISABEL DO IVAÍ
1.058 PR | SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR | SANTAMARIANA
1.060 PR | SANTA MÔNICA
1.061 PR | SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR | SANTANA DO ITARARÉ
064 PR — SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR | SÃOCARLOS DO IVAÍ
.066 PR | SÃO JOÃO DO CAIUÁ .
.067 PR | SÃO JOÃO DO IVAÍ ó
.068 PR | SÃOJOÃO DO TRIUNFO NS
1.069 PR | SÃO JORGE DO IVAÍ
.070 PR | SÃO JORGE D'OESTE
071 PR | SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
.073 PR | SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR | SÃO MATEUS DO SUL
.075 PR | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
.076 PR | SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 PR | SÃO TOMÉ
1.078 PR | SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR — SENGÉS
1.080 PR | SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1.081 PR SERTANEJA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.082 PR | SERTANÓPOLIS
083 PR | TAMARANA
.084 PR TEIXEIRA SOARES
.085 PR | TELÊMACO BORBA
.086 PR | TERRABOA
1.087 PR | TERRARICA
1.088 PR | TERRAROXA
.089 PR TIBAGI
.090 PR | TIJUCAS DO SUL
1.091 PR | TOLEDO
.092 PR | TUNASDO PARANÁ
1.093 PR | TUNEIRAS DO OESTE
1.094 PR | UBIRATÃ
1.095 PR | UMUARAMA
1.096 PR | UNIÃODA VITÓRIA
1.097 PR | UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR — VENTANIA
1,100 PR — WENCESLAU BRAZ
1.101 RJ ANGRA DOSREIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ | ARRAIALDO CABO
1.104 RJ BARRA DO PIRAÍ
1.105 RJ | BARRAMANSA
1.106 RJ | CABOFRIO
1.107 RJ | CACHOEIRAS DE MACACU
1.108 RJ | CAMPOSDOS GOYTACAZES
1.109 RJ CANTAGALO
L.HO RJ CARAPEBUS
Li RJ | CARDOSO MOREIRA
LIZ RJ CASIMIRODE ABREU
1.113 RJ | COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LII4 RJ CONCEIÇÃO DE MACABU
1.115 RJ | CORDEIRO
1.116 RJ | ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
1117 RJ | IGUABA GRANDE
1.118 RJ ITALVA
1.119 RJ JAPERI
1.120 RJ LAJEDO MURIAÉ
L.I21 RJ MACAÉ
1.122 RJ | MACUCO
1.123 RJ MARICÁ
1.124 RJ MENDES
1.125 RJ | MESQUITA
1.126 RJ | MIGUELPEREIRA
1.127 RJ NITERÓI
1.128 RJ | NOVA FRIBURGO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
129
130
131
132
.133
134
135
.136
BEI
.138
.139
.140
141
142
143
.144
.145
.146
147
148
149
150
151
152
153
.154
155
.156
157
.158
.159
160
.161
.162
163
164
165
166
167
.168
.169
ATO
RUA]
172
TS;
74
TS:
UF
RJ
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RJ
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RJ
RJ
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RO
RO
RO
RR
RR
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
PARAÍBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAÚ
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARIQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAÍ
AGUDO
ALEGRETE
ARARICÁ
ARROIO DO MEIO
ARROIO DO SAL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
25
ANEXO I
CIDADES QU
E MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.176
1,177
1.178
1.179
1.180
1.181
1.182
1.183
1.184
1185
1.186
1.187
1.188
1.189
1,190
1191
1.192
1.193
1.194
1.195
1.196
1.197
1.198
1.199
-200
1.201
1.202
1.203
.204
.205
.206
.207
.208
209
«210
1.211
1.212
1.213
1.214
1.215
1.216
1.217
1.218
1.219
1.220
1.221
1.222
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ARROIO GRANDE
ARVOREZINHA
ÁUREA
BAGÉ
BARÃO DE COTEGIPE
BARÃO DO TRIUNFO
BARRA FUNDA
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
BENTO GONÇALVES
BOM RETIRO DO SUL
BUTIÁ
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAIÇARA
CAMPESTRE DA SERRA
CAMPINAS DO SUL
CAMPO BOM
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO BONITO DO SUL
CAPÃO DA CANOA
CAPELA DE SANTANA
CARAÁ
CARLOS BARBOSA
CARLOS GOMES
CATUÍPE
CERRITO
CERRO LARGO
CHAPADA
CHARRUA
CHIAPETTA
cHUÍ
CHUVISCA
CIDREIRA
COQUEIROS DO SUL
CRUZALTENSE
DOIS IRMÃOS
DOM FELICIANO
DOM PEDRITO
ENTRE-JUÍS
EREBANGO
ERECHIM
ERVAL GRANDE
ESTAÇÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
26
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.223
1.224
1.225
1.226
1.227
1.228
1,229
1.230
1.231
1.232
1.233
1.234
1.235
1.236
1.237
1.238
1.239
1.240
1.241
1.242
1.243
1.244
1.245
1.246
1.247
1.248
1.249
1.250
1.251
1.252
1.253
1.254
1.255
1.256
1.257
1.258
1.259
1.260
1.261
1.262
1.263
1.264
1.265
1.266
1.267
1.268
1.269
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ESTÂNCIA VELHA
ESTEIO
ESTRELA
ESTRELA VELHA
FARROUPILHA
FAXINALZINHO
FLORES DA CUNHA
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GRAMADO
GUAÍBA
IGREJINHA
UUÍ
IMBÉ
IPIRANGA DO SUL
ITACURUBI
ITATI
ITATIBA DO SUL
IVOTI
JACUTINGA
JAGUARI
JÓIA
LAJEADO
LAVRAS DO SUL
LINDOLFO COLLOR
MAÇAMBARÁ
MAQUINÉ
MARAU
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
MATA
MATO QUEIMADO
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MONTENEGRO
MORRO REUTER
MOSTARDAS
MUITOS CAPÕES
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA BOA VISTA
NOVA ESPERANÇA DO SUL
NOVA HARTZ
NOVA PÁDUA
NOVA PETRÓPOLIS
NOVO HAMBURGO
PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
27
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.270 RS | PASSO FUNDO
1.271 RS | PAULOBENTO
1.272 RS | PAVERAMA
1.273 RS PELOTAS
1.274 RS | PICADA CAFÉ
1.275 RS PINHAL DA SERRA
1.276 RS | PINHEIRO MACHADO
1.277 RS | PONTEPRETA
1.278 RS | PORTÃO
1.279 RS | PORTO ALEGRE
1.280 RS PRESIDENTE LUCENA
1.281 RS | PROTÁSIO ALVES
1.282 RS | QUATROIRMÃOS
1.283 RS | RIOGRANDE
1.284 RS | RIOZINHO
1.285 RS | ROLADOR
1.286 RS | ROLANTE
1.287 RS | SALTO DO JACUÍ
1.288 RS — SANTAMARIA
1.289 RS | SANTA MARIA DO HERVAL
1.290 RS | SANTAROSA
1.291 RS | SANTANA DA BOA VISTA
1.292 RS | SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS | SANTO ÂNGELO
1.294 RS | SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1.295 RS | SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
1.296 RS | SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1.297 RS | SÃO FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS SÃO JERÔNIMO
1.299 RS | SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS | SÃO LEOPOLDO
1.301 RS | SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
1.302 RS | SÃO PAULO DAS MISSÕES ,
1.303 RS SÃOSEPÉ bu
1.304 RS | SAPIRANGA é
1.305 RS — SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS | SARANDI
1.307 RS — TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS | TEUTÔNIA
1.310 RS TORRES
1311 RS | TRÊS ARROIOS
1312 RS | TRÊSCOROAS
1313 RS TRIUNFO
1314 RS | TUPANCIRETÃ
1315 RS | URUGUAIANA
1316 RS | VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1317 RS VANINI
1318 RS | VENÂNCIOAIRES
1319 RS | VIADUTOS
1.320 RS | XANGRI-LÁ
1321 SC ÁGUA DOCE
1.322 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1.323 SC BLUMENAU
1.324 SC BRAÇO DO NORTE
1.325 SC | CRICIÚMA
1.326 SC FLORIANÓPOLIS
1.327 SC | GRAVATAL
1.328 SC IRACEMINHA
1.329 SC | IRINEÓPOLIS
1.330 SC ITAJAÍ
1.331 SC | JARAGUÁ DO SUL
1.332 SC JOAÇABA
1.333 SC JOINVILLE
1.334 SC | LAGES
1.335 SC | LUZERNA
1.336 SC | MATOSCOSTA
1.337 SC | OURO VERDE
1.338 SC | PALHOÇA
1.339 SC | PALMASOLA
1.340 SC | PAPANDUVA
1341 SC | PEDRASGRANDES
1.342 SC | PORTO UNIÃO
1.343 SC | SANGÃO
1.344 SC | TREZE TÍLIAS
1.345 SC | TUBARÃO
1.346 SC | VARGEMBONITA
1,347 SE ARACAJU
1.348 SE BARRA DOS COQUEIROS
1.349 SE CAPELA
1.350 SE — CARMÓPOLIS Vá)
1.351 SE ITABAIANA AL
1.352 SE ITAPORANGA D'AJUDA No
1.353 SE LAGARTO
1.354 SE | NOSSA SENHORA DO SOCORRO
1.355 SE — SÃOCRISTÓVÃO
1.356 SE | SÃO FRANCISCO
1.357 SP AGUAÍ
1.358 SP | ÁGUAS DA PRATA
1.359 SP | ÁGUAS DE LINDÓIA
1.360 SP | ÁGUASDE SANTA BÁRBARA
1.361 SP | ÁGUAS DE SÃO PEDRO
1.362 SP | AGUDOS
1.363 SP | ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.364 SP | ALTINÓPOLIS
1.365 SP | ALTO ALEGRE
1.366 SP | ALUMÍNIO
1.367 SP | ÁLVARES MACHADO
1.368 SP | ÁLVARODE CARVALHO
1.369 SP | AMERICANA
1.370 SP AMÉRICO BRASILIENSE
1371 SP | AMPARO
1372 SP | ANGATUBA
1.373 SP | APARECIDA
1.374 SP APIAÍ
1.375 SP | ARAÇATUBA
1.376 SP | ARAÇOIABA DA SERRA
1.377 SP | ARAMINA
1.378 SP | ARANDU
1.379 SP ARAPEÍ
380 SP | ARARAQUARA
381 SP | ARARAS
1.382 SP | ARCO-ÍRIS
383 SP | AREALVA
.384 SP | AREIAS
385 SP | AREIÓPOLIS
.386 SP | ARIRANHA
1.387 SP | ARTUR NOGUEIRA
1.388 SP | ARUJÁ
389 SP | ATIBAIA
390 SP | AVANHANDAVA
1.391 SP | BALBINOS
1.392 SP | BÁLSAMO
393 SP BANANAL
394 SP | BARÃO DE ANTONINA
1.395 SP | BARBOSA
1.396 SP BARIRI
397 SP | BARRABONITA
1.398 SP | BARRETOS
399 SP | BASTOS
400 SP | BAURU
1.401 SP | BEBEDOURO
402 SP | BENTODE ABREU
1.403 SP | BOA ESPERANÇA DO SUL
1.404 SP | BOCAINA
1.405 SP | BOFETE
406 SP | BOITUVA
1.407 SP | BOMJESUS DOS PERDÕES
1.408 SP | BOM SUCESSO DE ITARARÉ
1.409 SP | BORACÉIA
1.410 SP | BOREBI
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
Ss
q
30
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
411
412
1.413
1.414
1.415
416
1.417
418
419
1.420
1,421
1.422
1.423
1,424
1.425
1.426
1.427
1.428
1.429
1.430
1.431
1.432
1,433
1,434
1.435
1.436
1,437
1.438
1.439
1.440
1.441
1.442
1,443
1.444
1.445
1.446
1.447
1.448
1.449
1.450
1.451
1.452
1.453
1.454
1.455
1.456
1.457
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
sp
SP
SP
sp
SP
NOME DO MUNICÍPIO
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BROTAS
BURI
BURITAMA
BURITIZAL
CABREÚVA
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CACONDE
CAFELÂNDIA
CAIABU
CAJAMAR
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CAMPINAS
CAMPO LIMPO PAULISTA
CANAS
CAPÃO BONITO
CAPELA DO ALTO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
CATANDUVA
CHARQUEADA
CHAVANTES
COLINA
COLÔMBIA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIRÓPOLIS
CORONEL MACEDO
COSMÓPOLIS
COTIA
CRAVINHOS
CRISTAIS PAULISTA
CRUZEIRO
CUBATÃO
CUNHA
DESCALVADO
DIADEMA
DIVINOLÂNDIA
DOIS CÓRREGOS
DOURADO
DRACENA
DUARTINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
31
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.458
1.459
1.460
1.461
1.462
1.463
1.464
1.465
1.466
1.467
1.468
1.469
1.470
1.471
1.472
1,473
1.474
1.475
1.476
1.477
1.478
1,479
1.480
1.481
1,482
1.483
1.484
1.485
1.486
1.487
1.488
1.489
1.490
1.491
1.492
1.493
1.494
1.495
1.496
1.497
1.498
1.499
1.500
1.501
1,502
1.503
1.504
UF
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
DUMONT
ECHAPORÃ
EMBU DAS ARTES
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTIVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLÓRIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GUAIÇARA
GUAPIAÇU
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI
GUARARAPES
GUARATINGUETÁ
GUARUJÁ
GUARULHOS
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IARAS
IBIRÁ
IBITINGA
IEPÊ
IGARAÇU DO TIETÊ
IGARAPAVA
IGARATÁ
ILHA SOLTEIRA
INDAIATUBA
IPAUSSU
IPERÓ
IPEÚNA
IPUÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAJU
ITAPETININGA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
32
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.505
1.506
.507
.508
.509
.510
5
.512
so
.514
os
.516
Rig,
.518
.519
.520
521
.522
.523
.524
1925
.526
527
.528
.529
.530
.531
.532
.533
.534
.535
.536
7
.538
.539
.540
1.541
1.542
1.543
1,544
1,545
1,546
1.547
1.548
1.549
1.550
1.551
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
ITAPEVA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITÁPOLIS
ITAPUÍ
ITARARÉ
ITATINGA
ITU
ITUPEVA
ITUVERAVA
JABORANDI
JABOTICABAL
JACAREÍ
JAGUARIÚNA
JAMBEIRO
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JAÚ
JOÃO RAMALHO
JUNDIAÍ
JUNQUEIRÓPOLIS
LAGOINHA
LAVRINHAS
LENÇÓIS PAULISTA
LIMEIRA
LINDÓIA
LINS
LORENA
LOUVEIRA
LUCIANÓPOLIS
LUÍS ANTÔNIO
MACATUBA
MARAPOAMA
MARÍLIA
MATÃO
MENDONÇA
MERIDIANO
MIGUELÓPOLIS
MINEIROS DO TIETÊ
MIRA ESTRELA
MIRASSOL
MOCOCA
MOGI GUAÇU
MOGI MIRIM
MONGAGUÁ
MONTE ALTO
MONTE CASTELO
MONTEIRO LOBATO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
>
33
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1,552
1,553
1.554
1.555
1.556
1,557
1.558
1.559
1.560
1,561
1.562
1,563
1.564
1,565
1.566
1.567
1.568
1.569
1.570
1,571
1,572
1,573
1,574
1.575
1,576
1,577
1.578
1.579
1.580
1.581
1.582
1.583
1.584
1.585
1.586
1.587
1.588
1.589
1.590
1.591
1.592
1,593
1.594
1.595
1.596
1.597
1.598
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
ÓLEO
OLÍMPIA
ORINDIÚVA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
OURO VERDE
PACAEMBU é
PALESTINA
PALMITAL
PANORAMA
PARAIBUNA
PARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PEDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUÍBE
PINDAMONHANGABA
PIQUEROBI
PIQUETE
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
PLATINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
aa
34
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.599 SP | PONTAL
1.600 SP | PONTESGESTAL
1.601 SP | POTIM
1.602 SP | PRADÓPOLIS
1.603 SP | PRAIA GRANDE
1.604 SP | PRESIDENTE ALVES
1.605 SP PRESIDENTE EPITÁCIO
1.606 SP | PRESIDENTE PRUDENTE
1.607 SP PRESIDENTE VENCESLAU
1.608 SP | PROMISSÃO
1.609 SP | QUATÁ
1.610 SP | QUEIROZ
1.611 SP | QUELUZ
1.612 SP | REDENÇÃO DA SERRA
1.613 SP | REGENTE FEIJÓ
1.614 SP | REGINÓPOLIS
1.615 SP | RESTINGA
1.616 SP | RIBEIRÃO BONITO
1.617 SP | RIBEIRÃO BRANCO
1.618 SP | RIBEIRÃO CORRENTE
1.619 SP | RIBEIRÃO DO SUL
1.620 SP | RIBEIRÃO GRANDE
1.621 SP | RIBEIRÃOPRETO
1.622 SP | RIFAINA
1.623 SP | RINÓPOLIS
1.624 SP | RIOCLARO
1.625 SP RIO DAS PEDRAS
1.626 SP | ROSANA
1.627 SP | ROSEIRA
1.628 SP | SABINO
1.629 SP | SALES OLIVEIRA
1.630 SP | SALTO
1.631 SP | SANTA ALBERTINA
1.632 SP | SANTA BÁRBARA D'OESTE
1.633 SP | SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1.634 SP | SANTA ERNESTINA
1.635 SP | SANTA FÉ DO SUL
1.636 SP | SANTA LÚCIA
1.637 SP | SANTA MARIA DA SERRA
1.638 SP | SANTA MERCEDES
1.639 SP | SANTARITA DO PASSA QUATRO
1.640 SP | SANTO ANASTÁCIO
1.641 SP | SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
1.642 SP | SANTO ANTÔNIO DE POSSE
1.643 SP | SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
1.644 SP || SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
1.645 SP | SANTOS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.646
1.647
1.648
1.649
1.650
1.651
1.652
1.653
1.654
1.655
1.656
1.657
1.658
1.659
1.660
1.661
1.662
1.663
1.664
1.665
1.666
1.667
1.668
1.669
1.670
1.671
1.672
1.673
1.674
1.675
1.676
1.677
1.678
1.679
1.680
1.681
1.682
1.683
1.684
1.685
1.686
1.687
1.688
1.689
1.690
1.691
1.692
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SIMÃO
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
TAMBAÚ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITUBA
TAQUARIVAí
TARABAI
TATUÍ
TAUBATÉ
TIMBURI
TORRINHA
TRABIU
TREMEMBÉ
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIÚBA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
URÂNIA
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
36
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.693
694
1.695
1.696
697
1.698
1.699
.700
1.701
1.702
.703
UF
SP
SP
SP
SP
SP
TO
TO
TO
TO
TO
TO
NOME DO MUNICÍPIO
VERA CRUZ
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
ZACARIAS
ARAGUAÍNA
LIZARDA
NOVA OLINDA
PALMAS
PARANÃ
TOCANTÍNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
37