norma nº 4838/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.838, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a Política de Valorização da Vida nas escolas
municipais de Ubá.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Política de Valorização da Vida nas escolas municipais de Ubá.
Parágrafo único. A Política de Valorização da Vida nas escolas municipais de Ubá visa
à defesa incondicional da vida, mediante o fortalecimento da autoestima e a solidificação de
valores que sustentem o desenvolvimento psicossocial, e contribuam para a promoção da
resolução de conflitos cotidianos vivenciados pelas crianças e adolescentes das unidades da
Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A Política de Valorização da Vida pretende alertar todos os segmentos da
comunidade escolar a respeito da realidade emocional das crianças e adolescentes, a fim de
promover estratégias com ações de prevenção.
Art. 3º Para os fins desta lei, considera-se:
I — adolescência: fase de transição no desenvolvimento, principalmente nos aspectos
físico e emocional, que passa da infância para a idade adulta, marcada por períodos de grandes
mudanças e transformações;
Il — valores: crenças que fazem parte da cultura de um grupo social, e que lhe facilitam
viver em harmonia, possibilitando-lhes melhor interpretação da vida; são formados a partir de
vivências e transmitidos de geração em geração, pela interação entre as pessoas.
III — saúde mental: boa qualidade de vida para conseguir enfrentar os desafios do dia
a dia com equilíbrio;
IV — automutilação: danos causados ao próprio corpo, geralmente superficiais, que
levam à dor, com ou sem a intenção consciente de dar fim à vida;
V — comunidade escolar: equipes técnico-pedagógica, administrativa, docente,
discente, pais e/ou responsáveis das crianças e dos adolescentes.
Art. 4º São diretrizes da Política de Valorização da Vida:
I — Pautar-se nos indicadores fornecidos pelo Sistema de Informação de Agravos de
Notificação — SINAM, ou outras fontes de divulgação, a respeito das situações que
caracterizam suicídio, automutilação e depressão;
II — prestar orientações especializadas às equipes técnico-pedagógica e docente para o
alcance dos objetivos propostos; q
N
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E — assegurar aos alunos um espaço para o diálogo, exposição de ideias, expressão
das dores físicas e/ou emocionais, com os especialistas, em parceria com a escola;
IV — ofertar aos alunos um espaço para o diálogo, exposição de ideias, expressão das
dores físicas e/ou emocionais, com equipes multiprofissionais;
V — contribuir para a não ocorrência do auto dano, definido por comportamento
deliberado para destruir ou machucar o próprio corpo, com ou sem intenção suicida
consciente, do qual resultam graves lesões;
VI — proporcionar estratégias preventivas para solucionar conflitos, utilizando-se da
interação com o meio para intermediar e superar as situações de risco;
VII — fortalecer o vínculo afetivo-emocional entre professores e alunos, com
momentos de reflexão que favoreçam a boa convivência, o crescimento das relações
interpessoais, o respeito mútuo, o acolhimento das diferenças e o exercício da comunicação;
VIII — promover a busca pela harmonia entre os pares, a liberdade e a realização
pessoal com integridade e preservação das necessidades dos semelhantes;
IX - contribuir para a ampliação do olhar dos educadores com a intenção de perceber
os diversos comportamentos que caracterizem suicídio, automutilação e depressão;
X — desenvolver princípios de resiliência, de paz, de não violência e de sustentabilidade
social e do ambiente;
XI — promover o resgate da cidadania e o respeito aos direitos humanos.
Parágrafo único. As equipes multiprofissionais do inciso TI abrangem tanto o quadro
de servidores do município quanto parcerias com demais órgãos e instituições.
Art. 5º A política incluirá ações coletivas, em caráter preventivo, assegurando
orientação e encaminhamento individual dos alunos, dos pais e/ou responsáveis legais, quando
identificados.
Art. 6º Os pais ou responsáveis deverão ser comunicados sobre a situação emocional
dos filhos, principalmente quando identificado o transtorno psíquico.
Art. 7º O município poderá criar o Comitê Intersetorial para monitorar os indicadores
de violências e propor ações específicas.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 24 de março de 2021.
| A
NUA FA nus
ON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 25/03/2021,
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