| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4842 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Associação Regional de Proteção Ambiental – ARPA Ubá. |
| native_id | 2188 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.842, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Declara de utilidade pública municipal a Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA Ubá. O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA Ubá, inscrita no CNPJ sob o nº 22.053.715/0001-45, com sede nesta cidade. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 13 de abril de 2021. ED TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá DO-e: 15/04/2021 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-000 TEL 32 3301-6101