norma nº 4881/2021

 001/001
MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo 1 ( LRF, art . 4º, § 1 ) Valores em R$1,00
2022 2023 2024
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB
CORRENTE ( a ) CONSTANTE * CORRENTE ( b ) CONSTANTE * CORRENTE ( c ) CONSTANTE * 
Receita Total 315.017.480,00 304.364.714,9841.632.632,89 328.390.430,00 307.298.246,6040.750.813,43 344.033.613,50 311.803.084,1040.085.944,90
Receitas Primárias ( I ) 288.795.105,00 279.029.086,9638.167.090,24 301.178.275,00 281.833.900,6437.373.987,09 315.525.338,50 285.965.585,3236.764.231,28
Despesa Total 317.260.000,00 306.531.400,9741.929.003,78 332.125.000,00 310.792.948,9741.214.245,83 348.704.999,27 316.036.834,6240.630.243,20
Despesas Primárias ( II ) 315.211.678,00 304.552.345,8941.658.298,05 330.014.956,50 308.818.431,4140.952.405,10 346.489.453,59 314.028.850,6640.372.093,31
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -26.416.573,00 -25.523.258,94-3.491.207,81 -28.836.681,50 -26.984.530,77-3.578.418,01 -30.964.115,09 -28.063.265,34-3.607.862,03
Resultado Nominal -15.858.025,00 -15.321.763,29-2.095.792,69 -17.210.075,00 -16.104.689,38-2.135.642,49 230.949.550,00 209.313.215,7326.909.669,79
Dívida Pública Consolidada 4.200.000,00 4.057.971,01 555.070,97 4.100.000,00 3.836.661,17 508.779,55 4.000.000,00 3.625.263,02 466.070,10
Dívida Consolidada Líquida -231.663.475,00 -223.829.444,44-30.616.588,03 -248.873.550,00 -232.888.654,95-30.883.359,19 -17.924.000,00 -16.244.803,59-2.088.460,10
Receitas Primárias advindas de PPP ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 * Valor Corrente / PIB x 100 
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS ) 
2022 2023 2024
756,66 805,85 858,24
ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS ( EM % ) 
2022 2023 2024
3,50 3,25 3,25
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
AMF - Demonstrativo 2 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso I ) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARIAÇÃO
EM 2020 - ( a ) PIB EM 2020 - ( b ) PIB ( c ) = ( b - a ) % ( c / a ) * 100
Receita Total 295.500.000,00 0,04 268.266.148,30 0,04 -27.233.851,70 -9,22
Receitas Primárias ( I ) 270.504.953,00 0,04 246.868.042,31 0,04 -23.636.910,69 -8,74
Despesa Total 295.500.000,00 0,04 240.049.544,37 0,04 -55.450.455,63 -18,76
Despesas Primárias ( II ) 292.649.000,00 0,04 239.542.736,46 0,04 -53.106.263,54 -18,15
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -22.144.047,00 0,00 7.325.305,85 0,00 29.469.352,85 -133,08
Resultado Nominal -24.901.400,00 0,00 -28.836.817,87 0,00 -3.935.417,87 15,80
Dívida Pública Consolidada 4.500.000,00 0,00 7.255.004,15 0,00 2.755.004,15 61,22
Dívida Consolidada Líquida -207.674.400,00 -0,03 -206.778.840,19 -0,03 895.559,81 -0,43
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2020 ( EM REAIS ) 
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
667.100.000.000,00 667.100.000.000,00
Receita Total - São todas as receitas correntes e de Capital.
Receitas Primárias ou Não Financeiras - São aquelas decorrentes da atividade fiscal do governo. 
Exemplos: São as receitas tributárias, de transferências recebidas de outros entes públicos.
Despesa Total - São todas as despesas Correntes e de Capital.
Despesas Primárias ou Não Financeiras - São aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, 
desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos. 
Exemplos: São as despesas com pessoal, encargos sociais, transferências para outros entes públicos e investimentos.
Resultado Primário (III) = (I – II) – Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua 
arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Resultado primário: é a diferença entre receitas e despesas primárias, delas excluídos os juros, receitas financeiras (aplicações), 
receita de privatizações, encargos e o principal da dívida pública (pagos e recebidos) etc.
Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em 
relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
A Dívida Pública Consolidada corresponde ao montante total apurado:
- Das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, 
contratos, convênios ou tratados;
- Das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização 
em prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- Dos precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem 
sido incluídos.
A Dívida Consolidada Líquida: Corresponde ao saldo da dívida consolidada, deduzida do ativo disponível e dos haveres financeiros, 
líquidos e dos restos a pagar processados.
CONSIDERAÇÕES:
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
A Receita Total efetivamente arrecadada em 2020 foi no montante de R$ 268.266.148,30 o que equivale a 90,78% da receita total 
prevista, que fora estimada no valor de R$ 295.500.000,00 
A Receita Primária efetivamente arrecadada em 2020 foi no montante de R$ 246.868.042,31, o que equivale a 91,26% da receita 
primária prevista no valor de R$ 270.504.953,00. 
A Despesa Total efetivamente arrecadada em 2020 foi no montante de R$ 240.049.544,37, o que equivale a 81,24% da despesa total 
prevista, que fora estimada no valor de R$ 295.500.000,00.
A Despesa Primária efetivamente realizada em 2020 foi no montante de R$ 239.542.736,46, o que equivale a 81,85% da despesa 
primária prevista no valor de R$ 292.649.000,00. 
Na receita primária, faz-se a dedução das receitas de aplicações financeiras, de alienações de ativos e ainda de Operações de
Créditos. 
Na despesa primária, faz-se a dedução das despesas com pagamento de juros ainda de Amortização de Dívida. 
O Resultado primário apresentado em 2020 apresentou um resultado positivo, ou seja, um superávit primário de R$ 7.325.305,85, 
enquanto na elaboração da LDO foi previsto um déficit primário no valor de R$ 22.144.047,00
Isso significa que o Município de Ubá apresentou resultado satisfatório para o ano de 2020. 
A Dívida Fundada Interna do Município de Ubá em 2020 encerrou o ano com R$ 7.255.004,15 e para se chegar à dívida Consolidada 
Líquida, é preciso deduzir o valor de Caixa e Equivalentes de Caixa e de Ativos financeiros de todos as entidades municipais, o que se 
fez chegar ao Resultado negativo de (-) R$ 206.778.840,19.
Este valor negativo significa que o Município de Ubá tem caixa para quitar as suas dívidas a qualquer momento, caso seja necessário.
A diferença entre o resultado entre a dívida consolidada líquida de 2019 com resultado negativo de (-) R$ 177.959.090,45, comparada 
com a de 2020, também com resultado negativo de (-) R$ 206.778.840,19, leva ao resultado negativo de valor do Nominal de 
(-) R$ 28.819.749,74 em 2020, o que nos leva a comprovar que a situação continua favorável para o Município.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
AMF - Demonstrativo 3 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II ) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
Receita Total 298.700.000,00 295.500.000,00 -1,07 304.265.000,00 2,97 315.017.480,00 3,53 328.390.430,00 4,25 344.033.613,50 4,76
Receitas Primárias ( I ) 267.482.600,00 270.504.953,00 1,13 278.218.231,52 2,85 288.795.105,00 3,80 301.178.275,00 4,29 315.525.338,50 4,76
Despesa Total 298.700.000,00 295.500.000,00 -1,07 304.265.000,00 2,97 317.260.000,00 4,27 332.125.000,00 4,69 348.704.999,27 4,99
Despesas Primárias ( II ) 296.667.000,00 292.649.000,00 -1,35 302.445.000,00 3,35 315.211.678,00 4,22 330.014.956,50 4,70 346.489.453,59 4,99
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -29.184.400,00 -22.144.047,00 -24,12 -24.226.768,48 9,41 -26.416.573,00 9,04 -28.836.681,50 9,16 -30.964.115,09 7,38
Resultado Nominal -6.354.750,00 -24.901.400,00 291,85 -8.131.050,00 -67,35 -15.858.025,00 95,03 -17.210.075,00 8,53 -13.805.450,00 -19,78
Dívida Pública Consolidada 3.500.000,00 4.500.000,00 28,57 4.300.000,00 -4,44 4.200.000,00 -2,33 4.100.000,00 -2,38 4.000.000,00 -2,44
Dívida Consolidada Líquida -182.773.000,00 -207.674.400,00 13,62 -215.805.450,00 3,92 -231.663.475,00 7,35 -248.873.550,00 7,43 -262.679.000,00 5,55
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
Receita Total 326.562.497,04 309.093.000,00 -5,35 304.265.000,00 -1,56 304.364.714,98 0,03 307.298.246,60 0,96 311.803.084,10 1,47
Receitas Primárias ( I ) 292.433.162,94 282.948.180,84 -3,24 278.218.231,52 -1,67 279.029.086,96 0,29 281.833.900,64 1,01 285.965.585,32 1,47
Despesa Total 326.562.497,04 309.093.000,00 -5,35 304.265.000,00 -1,56 306.531.400,97 0,74 310.792.948,97 1,39 316.036.834,62 1,69
Despesas Primárias ( II ) 324.339.860,43 306.110.854,00 -5,62 302.445.000,00 -1,20 304.552.345,89 0,70 308.818.431,41 1,40 314.028.850,66 1,69
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -31.906.697,48 -23.162.673,16 -27,40 -24.226.768,48 4,59 -25.523.258,94 5,35 -26.984.530,77 5,73 -28.063.265,34 4,00
Resultado Nominal -6.947.516,00 -26.046.864,40 274,91 -8.131.050,00 -68,78 -15.321.763,29 88,44 -16.104.689,38 5,11 -12.512.096,84 -22,31
Dívida Pública Consolidada 3.826.477,20 4.707.000,00 23,01 4.300.000,00 -8,65 4.057.971,01 -5,63 3.836.661,17 -5,45 3.625.263,02 -5,51
Dívida Consolidada Líquida -199.821.919,22 -217.227.422,40 8,71 -215.805.450,00 -0,65 -223.829.444,44 3,72 -232.888.654,95 4,05 -238.070.116,16 2,22
ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % ) 
2019 2020 2021 2022 2023 2024
4,31 4,52 4,60 3,50 3,25 3,25
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III ) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 
Patrimônio / Capital 193.953.668,24 35,76 204.150.666,11 47,81 189.302.702,01 37,97
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 348.426.710,11 64,24 222.872.214,93 52,19 309.250.144,57 62,03
TOTAL 542.380.378,35 100,00 427.022.881,04 100,00 498.552.846,58 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 
Patrimônio 153.702.506,90 50,87 137.587.039,45 90,38 113.758.316,28 49,99
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 148.428.188,40 49,13 14.637.816,71 9,62 113.820.597,06 50,01
TOTAL 302.130.695,30 100,00 152.224.856,16 100,00 227.578.913,34 100,00
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 001/001
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AMF - Demonstrativo 5 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III ) Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2020 ( a ) 2019 ( b ) 2018 ( c ) 
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 44.790,00 29.750,00 9.630,00
 Alienação de bens Móveis 44.790,00 29.750,00 9.630,00
 Alienação de bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2020 ( d ) 2019 ( e ) 2018 ( f ) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) 41.151.282,67 37.833.510,32 28.476.175,17
 Despesas de Capital 41.151.282,67 37.833.510,32 28.476.175,17
 Investimentos 20.472.646,47 10.251.501,90 9.505.352,62
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização/Refinanciamento da Dívida 388.377,08 1.500.073,95 1.358.367,07
 Despesas Correntes do Regime de Previdência 20.290.259,12 26.081.934,47 17.612.455,48
 SALDO FINANCEIRO 2020 ( g ) = ( Ia – IId + IIIh ) 2019 ( h ) = ( Ib – IIe + IIIi ) 2018 ( i ) = ( Ic – IIf ) 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( III ) -66.270.305,49 -28.466.545,17 0,00
VALOR ( IV ) = ( I - II + III ) -107.376.798,16 -66.270.305,49 -28.466.545,17
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 001/003
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 6 ( LRF , art . 4º, § 2º, inciso IV , alínea a ) Valores em R$1,00
RECEITAS 2018 2019 2020
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTARIAS ) ( I ) 17.612.455,48 26.081.934,47 20.290.269,12
RECEITAS CORRENTES 17.612.455,48 26.081.934,47 20.290.269,12
 Receita de Contribuições dos Segurados 4.225.527,15 1.877.072,24 3.390.255,30
 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 4.225.527,15 1.877.072,24 3.390.255,30
 Receita Patrimonial 13.386.928,33 24.204.862,23 16.900.013,82
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensacao Prev Reg Geral e Reg Pro Prev Servidores 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( INTRA - ORÇAMENTARIAS ) ( II ) 10.301.361,44 13.241.850,94 14.486.983,18
 RECEITAS CORRENTES 10.301.361,44 13.241.850,94 14.486.983,18
 Receita de Contribuições dos Segurados 10.301.361,44 13.241.850,94 14.486.983,18
 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
 Para Cobertura de Defict Atuarial 0,00 0,00 0,00
 Em Regime de Debitos e Parcelametnos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 10.301.361,44 13.241.850,94 14.486.983,18
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( III ) = ( I + II ) 27.913.816,92 39.323.785,41 34.777.252,30
DESPESAS 2018 2019 2020
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( IV ) 279.769,38 241.335,58 244.859,93
ADMINISTRACAO 279.769,38 241.335,58 244.859,93
 Despesas Correntes 277.028,38 238.941,58 244.139,93
 Despesas de Capital 2.741,00 2.394,00 720,00
PREVIDENCIA 11.962.931,08 15.225.029,31 18.382.802,00
 Pessoal Civil 11.947.593,58 15.225.029,31 18.382.802,00
 Outras Depesas Previdenciarias 15.337,50 0,00 0,00
 DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( V ) 25.308,96 28.697,35 33.233,89
 Administração 25.308,96 28.697,35 33.233,89
 Despesas Correntes 25.308,96 28.697,35 33.233,89
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ( VI ) = ( III + VI ) 12.268.009,42 15.495.062,24 18.660.895,82
RESULTADO PREVIDENCIARIO ( VII ) = ( III - VI ) 15.645.807,50 23.828.723,17 16.116.356,48
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2018 2019 2020
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 22.480.083,00 18.818.180,00 22.665.030,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
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 002/003
MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 6 ( LRF , art . 4º, § 2º, inciso IV , alínea a ) Valores em R$1,00
EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
VALOR ( a ) VALOR ( b ) VALOR ( c ) = ( a - b ) ( d ) = ( "d" EXERC ANTERIOR ) + ( c ) 
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 17.308.086,19 17.333.220,14 -25.133,95 -25.133,95
2023 16.535.220,90 17.752.749,14 -1.217.528,24 -1.242.662,19
2024 15.757.906,84 17.985.775,43 -2.227.868,59 -3.470.530,78
2025 15.017.260,07 17.930.621,21 -2.913.361,14 -6.383.891,92
2026 14.319.599,20 17.900.475,38 -3.580.876,18 -9.964.768,10
2027 13.644.394,25 17.722.968,73 -4.078.574,48 -14.043.342,58
2028 13.093.495,16 16.992.588,62 -3.899.093,46 -17.942.436,04
2029 12.541.111,73 16.370.799,98 -3.829.688,25 -21.772.124,29
2030 11.968.822,71 15.844.960,88 -3.876.138,17 -25.648.262,46
2031 11.408.065,95 15.472.981,56 -4.064.915,61 -29.713.178,07
2032 10.804.477,07 14.955.777,41 -4.151.300,34 -33.864.478,41
2033 10.035.484,67 14.372.990,25 -4.337.505,58 -38.201.983,99
2034 9.572.750,81 13.749.150,31 -4.176.399,50 -42.378.383,49
2035 9.114.755,84 13.142.252,95 -4.027.497,11 -46.405.880,60
2036 8.688.298,61 12.496.688,96 -3.808.390,35 -50.214.270,95
2037 8.263.467,85 11.980.326,48 -3.716.858,63 -53.931.129,58
2038 7.878.101,00 11.341.265,45 -3.463.164,45 -57.394.294,03
2039 7.492.348,81 10.766.832,57 -3.274.483,76 -60.668.777,79
2040 7.092.958,58 10.350.617,54 -3.257.658,96 -63.926.436,75
2041 6.726.601,64 9.871.503,20 -3.144.901,56 -67.071.338,31
2042 1.314.504,37 9.284.046,25 -7.969.541,88 -75.040.880,19
2043 1.157.111,91 8.820.239,75 -7.663.127,84 -82.704.008,03
2044 1.006.854,94 8.375.436,04 -7.368.581,10 -90.072.589,13
2045 859.470,45 7.954.032,57 -7.094.562,12 -97.167.151,25
2046 737.924,44 7.497.326,20 -6.759.401,76 -103.926.553,01
2047 647.342,47 6.979.594,68 -6.332.252,21 -110.258.805,22
2048 567.238,28 6.473.441,03 -5.906.202,75 -116.165.007,97
2049 486.064,97 6.019.475,35 -5.533.410,38 -121.698.418,35
2050 424.515,05 5.545.420,92 -5.120.905,87 -126.819.324,22
2051 374.987,63 5.076.355,98 -4.701.368,35 -131.520.692,57
2052 326.065,71 4.648.474,37 -4.322.408,66 -135.843.101,23
2053 290.725,91 4.217.786,60 -3.927.060,69 -139.770.161,92
2054 253.950,28 3.832.986,80 -3.579.036,52 -143.349.198,44
2055 225.391,44 3.459.654,21 -3.234.262,77 -146.583.461,21
2056 196.546,30 3.124.792,24 -2.928.245,94 -149.511.707,15
2057 173.027,25 2.807.465,15 -2.634.437,90 -152.146.145,05
2058 151.727,30 2.516.289,89 -2.364.562,59 -154.510.707,64
2059 132.506,29 2.249.750,62 -2.117.244,33 -156.627.951,97
2060 115.228,26 2.006.356,77 -1.891.128,51 -158.519.080,48
2061 99.759,85 1.784.634,91 -1.684.875,06 -160.203.955,54
2062 85.969,80 1.583.173,29 -1.497.203,49 -161.701.159,03
2063 73.728,35 1.400.587,83 -1.326.859,48 -163.028.018,51
2064 62.909,89 1.235.576,89 -1.172.667,00 -164.200.685,51
2065 53.393,58 1.086.894,34 -1.033.500,76 -165.234.186,27
2066 45.064,22 953.334,18 -908.269,96 -166.142.456,23
2067 37.811,52 833.700,63 -795.889,11 -166.938.345,34
2068 31.530,24 726.793,76 -695.263,52 -167.633.608,86
2069 26.120,44 631.459,48 -605.339,04 -168.238.947,90
2070 21.488,50 546.620,24 -525.131,74 -168.764.079,64
2071 17.547,60 471.282,54 -453.734,94 -169.217.814,58
2072 14.216,40 404.533,45 -390.317,05 -169.608.131,63
2073 11.419,46 345.534,33 -334.114,87 -169.942.246,50
2074 9.087,46 293.530,59 -284.443,13 -170.226.689,63
2075 7.157,42 247.852,77 -240.695,35 -170.467.384,98
2076 5.573,82 207.899,21 -202.325,39 -170.669.710,37
2077 4.287,31 173.114,48 -168.827,17 -170.838.537,54
2078 3.253,44 142.983,41 -139.729,97 -170.978.267,51
2079 2.432,70 117.038,72 -114.606,02 -171.092.873,53
2080 1.790,25 94.858,15 -93.067,90 -171.185.941,43
2081 1.294,98 76.055,15 -74.760,17 -171.260.701,60
2082 918,93 60.262,11 -59.343,18 -171.320.044,78
2083 637,92 47.117,45 -46.479,53 -171.366.524,31
2084 431,88 36.289,28 -35.857,40 -171.402.381,71
2085 284,35 27.484,67 -27.200,32 -171.429.582,03
2086 181,66 20.435,85 -20.254,19 -171.449.836,22
2087 112,31 14.886,32 -14.774,01 -171.464.610,23
2088 66,73 10.593,68 -10.526,95 -171.475.137,18
2089 37,63 7.350,77 -7.313,14 -171.482.450,32
2090 19,86 4.967,79 -4.947,93 -171.487.398,25
2091 9,70 3.264,12 -3.254,42 -171.490.652,67
2092 4,30 2.077,93 -2.073,63 -171.492.726,30
2093 1,68 1.275,47 -1.273,79 -171.494.000,09
2094 0,57 753,01 -752,44 -171.494.752,53
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 003/003
MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2022
2095 0,00 0,00 0,00 -171.494.752,53
Nota: Projeção atuarial elaborada em 07/04/2021 . 
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe LDOQUADRO06
MUNICÍPIO DE UBA 001/001
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4257
Sistema de Informações Municipais
R E L A T Ó R I O C O N S O L I D A D O D O M U N I C Í P I O
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R I A S
A N E X O D E M E T A S F I S C A I S
E S T I M A T I V A E C O M P E N S A Ç Ã O D A R E N Ú N C I A D E R E C E I T A
2 0 2 2
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, §2°, Inciso V) Valores em R$1,00
SETORES/
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2022 2023 2024
ISSQN - Principal Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
Comércio e Indústria 0,00 0,00 0,00 Obs.: Não há nenhuma previsão de renúncia de receita no 
Município de Ubá, conforme Declaração do Secretário 
Municipal de Finanças (anexo).
Total
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido em 07/04/2021 às 14:49 por Kleber de Almeida Peppe versão 1.12
MUNICÍPIO DE UBA 001/004
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4258
Sistema de Informações Municipais
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso V) Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
EVENTOS Valor Previsto para 2022
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 13.626.375,00
 IRRF do Trabalho - Principal 450.000,00
 IRRF Outros Rendimentos - Principal 50.000,00
 IPTU - Imp Prop. Predial Territ Urbana-Principal 600.000,00
 IPTU - Multas e Juros 3.000,00
 IPTU - Divida Ativa 145.000,00
 IPTU - D.A - Multas e Juros 50.000,00
 ITBI - Principal 150.000,00
 ITBI - Multas e Juros 5.000,00
 ITBI - Divida Ativa 3.000,00
 ITBI - D.A - Multas e Juros 3.000,00
 ISSQN - Principal 999.500,00
 ISSQN - Multas e Juros 5.000,00
 ISSQN - Divida Ativa 5.000,00
 ISSQN - D.A. Multas e Juros 5.000,00
 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 250.000,00
 TAXA DE CEMITERIOS 3.000,00
 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 3.000,00
 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 5.000,00
 TAXA DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE VIAS 124.000,00
 TAXA DE SERVICOS CADASTRAIS 5.000,00
 CERTIDOES - Multas e Juros 10,00
 TAXA DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5,00
 OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS M/J 50,00
 TAXA PREST.SERV.EFETIVA OU POTENCIAL D.A 20,00
 TAXA PREST.SERV.EFETIVA OU POTENCIAL D.A - M/J 10,00
 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 30.000,00
 TAXA LIC.FUNC.ESTAB.COMERC.IND.E PREST.SERVICO 48.000,00
 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 5.000,00
 TAXA DE APREENSAO DE DEPOSITO 100,00
 TAXA FUNC.DE ESTABELEC.EM HORARIO ESPECIAL 3.000,00
 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 3.000,00
 TAXA UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 5.000,00
 TAXA APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO CIVIL 5.000,00
 TAXA APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS 500,00
 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.000,00
 TAXA INSPECAO CONTR.FISCALIZ.-MULTAS E JUROS 1.000,00
 TAXA INSPECAO CONT.FISCALIZ.D.A 5.000,00
 TAXA DE INSPECAO CONTR.FISCALIZ.D.A.-M/J 3.000,00
 Cont. p/ Custeio Serv. Ilumin. Publica - Principal 470.000,00
 REC.CONCESSAO DIREITO REAL USO DE AREA PUB./AEROP 3.000,00
 REC.CONC.DIREITO REAL USO/AEROP. - Multas e Juros 50,00
 REC.CONC.DIREITO REAL USO/AEROP. Divida Ativa 20,00
 REC.CONC.DIREITO REAL USO/AEROP. D.A Multas/Juros 50,00
 Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - ENSINO 500,00
 Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - SAUDE 30,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC. VINC.PABFIX 2.000,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.BLMAC 2.000,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.BLVGS 1.000,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.BLINV-MS/FNS 2.000,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.MAC-SES/MG 6.000,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.VGS-SES/MG 50,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC. CEO/MG-SES/MG 50,00
 REC.REM.DEP.BANC. REC.VINC. CREG-EQUIPE DE REGULAC 950,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.FUNDEB 13.000,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC. VINC. CIDE 100,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.PNAE/FNDE 50,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.SEE 500,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.SEDUC 3.000,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.PNATE/FNDE 20,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.FNDE 1.000,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.PLANO ACAO ARTICUL.-PAR 200,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.PROINFANCIA 100,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.FNAS 1,80
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC. M.TUR 100,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.MULTAS DE TRANSITO 10,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC. VINC. MINIST.CIDADE 200,00
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MUNICÍPIO DE UBA 002/004
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4258
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2022
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.FMCA 500,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC. - OCINTE 1.000,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC. ILUMIN 10.000,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.ALIENACAO DE BENS IMOVEI 500,00
 REC.REND.OUTROS DEPOSITOS REC. NAO VINCULADOS 1.292,72
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.FEAS 2,00
 REC.REMUN.DEP.INSTIT.PRIVADA/COPASA 200,00
 REC.REM.DEP.BANC. RECURSO VINCULADO-AS.SOC 100,00
 REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC FMDI 5,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC.FUNDO PROT.DEF.CONS.-FMDCON 200,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.OUTRAS TRANSF.FES-OUTFES 20,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC. FMHIS 500,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.BLAFB 500,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC. FUMPAC 1.000,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC.FMDA 50,00
 REC.REM.DEP.BANC.REC.DESENV.REG./DEFESA CIVIL 2.000,00
 REC.OUTORGA TRANS.COLETIVO LOCAL INTERMUNIC. 20.000,00
 REC.OUTORGA SERV.TRANSP.COLETIVO LOCAL 5.000,00
 REC.OUT.SERV.TRANSP.COLET. LOCAL - Multas e Juros 10,00
 EMOLUMENTO E CUSTAS APRECIACAO DE ATOS E CONTRATOS 1.000,00
 SEVICOS DE VENDA DE EDITAIS 700,00
 SERV.RECREATIVOS E CULTURAIS 300,00
 REC.SERV.INSCRICAO EM SELECAO PUBLICA 200,00
 REC.SERV.DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO 5.000,00
 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS E PROC.SELETIVO 2.000,00
 SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS 2.000,00
 SERVICO EXPEDICAO CERTIFICADOS - Multas e Juros 10,00
 SERVICO EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A 20,00
 SERVICO EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A.M/J 50,00
 FORNEC.DOCUM.E PLANTAS POR MEIO DIGITAL 20,00
 SERVICOS AMBULATORIAIS 5.000,00
 SERVICOS DE CEMITERIO 1.000,00
 SERV.CADASTRAMENTO OU BAIXA DO CADASTRO DE IMOVEIS 100,00
 OUTROS SERVICOS - Multas e Juros 3.777,28
 OUTROS SERVICOS - Divida Ativa 30.000,00
 OUTROS SERVICOS - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL PRINCIPAL 2.710.000,00
 COTA-PARTE IMPOSTO SOBRE PROP.TERRIT.RURAL-ITR 2.000,00
 Cota-Parte do FEP - Principal 30.000,00
 TRANSF.REC.SUS-ATENCAO PRIMARIA-PSF 247.000,00
 TRANSF.REC.SUS ATENCAO PRIMARIA-ACS 110.000,00
 TRANSF.REC.SUS -ATENCAO PRIMARIA--PSAUBU 5.000,00
 TRANSF.REC.SUS.-AT.PRIMARIA-ACADEMIA SAUDE 3.000,00
 TRANSF.REC.SUS-ATENCAO PRIMARIA - -CEO 9.000,00
 TRANSF.REC.SUS-ATENCAO PRIMARIA--LRPD 4.500,00
 TRANSF.REC.SUS-ATENCAO PRIMARIA--PSE 50,00
 TRANSF.REC.SUS-DESEMPENHO 30.000,00
 TRANSF.REC.SUS - PER CAPITA 32.000,00
 TRANSF.REC.SUS-ATENCAO ESPECIALIZ.-CAPS II 10.000,00
 TRANSF.REC.SUS-AT.ESPECIALIZADA-CAPS AD III 40.000,00
 TRANSF.REC.SUS-ATENCAO ESPECIALIZADA-CEREST 20.000,00
 TRANSF.REC.SUS-ATENCAO ESPECIALIZADA-SRT 5.400,00
 TRANSF.REC.SUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PFVS 17.500,00
 TRANSF.REC.SUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PVVPS 55.000,00
 TRANSF.REC.SUS-VIGIL. SAUDE-VIG.SANIT.-PFVISA 5.000,00
 TRANSF.REC.SUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PVVPS 50,00
 TRANSF.REC.SUS-ASSIST.FARMACEUTICA-REGIONAL 18.000,00
 TRANSF.REC.SUS-ASSIST.FARMAC.-QUALIFAR 1.000,00
 TRANSF.REC.SUS-GESTAO DO SUS-PNAN 200,00
 TRANSF.REC.SUS-AT.PRIM.-ACADEMIA DE SAUDE 500,00
 TRANSF.REC.SUS-AT..PRIMARIA-CONSULT.ODONTOLOGICO 3.000,00
 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO - PRINCIPAL 335.800,00
 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF.AO PDDE -PRINCIPAL 50.000,00
 TRANF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/FNDE 59.000,00
 TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAP/FND 20.000,00
 TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAC/FND 30.000,00
 TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESC-PNAEJA/FNDE 2.000,00
 TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAEE/FN 10.000,00
 Transf Diretas do FNDE ref ao PNATE - Principal 8.400,00
 OUTRAS TRANSF.DO FNDE 3.500,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2022
 Transf Financeira ICMS Desoneracao - Principal 5.000,00
 TRANSF.CONV.FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR 10.695,00
 TRANSF.REC. DO FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS 104.480,48
 TRANSF.REC. FEX 10.000,00
 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.600.000,00
 COTA PARTE DO IPVA 1.350.000,00
 COTA-PARTE DO IPI 40.000,00
 COTA-PARTE CONTRIB.INTERV. DOMINIO ECONOMICO-CIDE 2.400,00
 COTA-PARTE COMPENSACAO FINANC.REC.MINERAIS - CFEM 1.970,00
 TRANSF.REC.SES/MG-ARBOVIROSE 5.000,00
 TRANSF.REC.MANUT.FARMACIA DE TODOS 300,00
 TRANSF.REC.INC.ATIV.PROM.POLOS DO PROG.ACADEMIA SA 1.000,00
 TRANSF.REC.COFINANC.ATENCAO PRIM.SAUDE-PSC 45.000,00
 TRANSF.REC.VGS-SES/MG 5.000,00
 TRANSF.REC.CEO/MG-SES/MG 10.000,00
 TRANSF.REC.REGIONALIZACAO MEDICAMENTO BASICO 20.000,00
 TRANSF.REC.CREG-EQUIPE DE REGULACAO 8.000,00
 TRANSF.REC.INCENTIVO CEREST 10.000,00
 TRANSF.REC.INCENTIVO CAPS II 10.000,00
 TRANSF.REC.INCENTIVO CAPS AD III 10.000,00
 TRANSF.REC.FUNDO ESTAD.ASSIST.SOCIAL-FEAS 5.458,00
 TRANSF.CONV.REC.SES/MG-PORTAS URG.E EMERGENCIA 5.000,00
 TRANF.REC.DE CONVENIO COM SEE 35.500,00
 TRANSF.DE INSTITUICOES PRIVADAS 50.000,00
 OUTRAS TRANSF.DE INSTITUICOES PRIVADAS 5.000,00
 TRANSF.INSTITUICOES PRIVADAS/FMDI 2.001,00
 TRANSF.INSTIT.PRIVADAS/COPASA 28.000,00
 TRANSF.REC.INST.PRIVADA/FMHIS 5.000,00
 TRANSF.INSTITUICOES PRIVADAS/FMAS 2.000,00
 TRANSF.RECURSOS DO FUNDEB 1.519.500,00
 TRANSF.DE PESSOAS FISICAS 5.000,00
 TRANSF.DE PESSOAS FISICAS 1.930,00
 TRANSF.PESSOAS FISICAS/FMAS 500,00
 REC. MULTAS DE TRANSITO 100,00
 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 10.000,00
 AUTO DE INFRACAO D.A 300,00
 AUTO DE INFRACAO D.A - Multas e Juros 2.000,00
 MULTAS PREV.LEG.S/DEFESA DIREITOS DIFUSOS 5.000,00
 RESTITUICAO DE CONVENIO/FMAS 4,00
 RESTIUICAO DE CONVENIO/FMDI 10,00
 RESTITUICAO DE CONVENIO/FMCA 50,00
 RESTIUICAO DE CONVENIO/FMS 5.000,00
 RESTITUICAO DE CONVENIO/FNAS 42,72
 OUTRAS RESTITUICOES 5.000,00
 OUTRAS RECEITAS 20.000,00
 ALIENACAO DE VEICULOS 45.000,00
 ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS 2.000,00
 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS/ENS.FUNDAMENTAL 50.000,00
 TRANSF.DIRETAS FNDE-PAC II - PROINFANCIA 15.000,00
 TRANSF.DIRETAS FNDE-PAR-PLANO DE ACOES ARTICULADAS 10.000,00
 OUTRAS TRANSF.DO FUNDO NAC.DESENV.EDUCACAO-FNDE 1.500,00
 TRANSF.REC.MINIST.DA CIDADE 1.000,00
 TRANSF.MINIST.TURISMO 52.500,00
 TRANSF.REC.OUTROS CONV.DA UNIAO 5.000,00
 TRANSF.CONV.REC.CONSTRUCAO UBS 20.000,00
 TRANSF.INC.FINANC.P/FORTAL.ACOES VIG.EM SAUDE 3.000,00
 TRANSF.REC.INCENT.FIN.INVEST.ESTRUT.DO CEO 5.000,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 13.626.375,00
REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA ( II ) 0,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 13.626.375,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
 NOVAS DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 13.626.375,00
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
EVENTOS Valor Previsto para 2022
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 1.294.370,00
 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 215.000,00
 CPSSS Patronal/Sent.Jud.Serv.Civ.Inativo-Principal 20.000,00
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MUNICÍPIO DE UBA 004/004
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2022
 Remun. Invest. do RPPS - Renda Fixa 1.059.370,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 1.294.370,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 1.294.370,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 1.294.370,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
EVENTOS Valor Previsto para 2022
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 0,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 0,00
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
EVENTOS Valor Previsto para 2022
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 0,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 0,00
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MUNICÍPIO DE UBA 001/003
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D E M O N S T R A T I V O 9 - R I S C O S F I S C A I S E P R O V I D Ê N C I A S
2 0 2 2
ARF (LRF, art. 4°, § 3°) R$1,00
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE UBA 002/003
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D E M O N S T R A T I V O 9 - R I S C O S F I S C A I S E P R O V I D Ê N C I A S
2 0 2 2
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE UBA 003/003
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D E M O N S T R A T I V O 9 - R I S C O S F I S C A I S E P R O V I D Ê N C I A S
2 0 2 2
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,01 Está sendo elaborada uma pesquisa dos Riscos 
fiscais para ser entregue por ocasião da elaboração 
do orçamento.
0,01
SUB-TOTAL 0,01 0,01
TOTAL 0,01 0,01
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 001/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III Valores em R$1,00
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
RECEITAS CORRENTES ( I ) 248.898.347,14 259.461.571,52 4,24 292.074.000,00 12,57 303.554.480,00 3,93 317.130.430,00 4,47 332.247.863,50 4,77
 Receita Tributária 40.253.140,39 41.082.246,92 2,06 63.741.495,00 55,16 66.714.690,00 4,66 69.027.955,00 3,47 72.479.394,50 5,00
 Receita de Impostos 37.420.003,95 38.104.017,92 1,83 58.775.500,00 54,25 61.249.000,00 4,21 63.320.000,00 3,38 66.486.000,00 5,00
 Taxas 2.833.136,44 2.978.229,00 5,12 4.965.995,00 66,74 5.465.690,00 10,06 5.707.955,00 4,43 5.993.394,50 5,00
 Receita de Contribuições 22.893.367,27 25.666.470,65 12,11 28.889.370,00 12,56 30.360.000,00 5,09 31.960.000,00 5,27 33.558.000,00 5,00
 Contribuições Sociais 15.118.923,18 17.877.238,48 18,24 20.959.370,00 17,24 21.960.000,00 4,77 23.010.000,00 4,78 24.160.500,00 5,00
 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.774.444,09 7.789.232,17 0,19 7.930.000,00 1,81 8.400.000,00 5,93 8.950.000,00 6,55 9.397.500,00 5,00
 Receitas Patrimoniais 25.028.285,95 17.762.832,61 -29,03 20.743.298,48 16,78 21.851.435,00 5,34 23.206.535,00 6,20 24.358.049,00 4,96
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 -100,00 17.030,00 -100,00 21.550,00 26,54 23.860,00 10,72 25.224,00 5,72
 Receitas de Valores Mobiliários 24.766.510,87 17.625.901,47 -28,83 20.235.768,48 14,81 21.314.375,00 5,33 22.642.155,00 6,23 23.764.775,00 4,96
 Juros de Títulos de Renda 24.766.510,87 17.625.901,47 -28,83 20.235.768,48 14,81 21.314.375,00 5,33 22.642.155,00 6,23 23.764.775,00 4,96
 Receitas de Concessões e Permissões 261.775,08 136.931,14 -47,69 490.500,00 258,21 515.510,00 5,10 540.520,00 4,85 568.050,00 5,09
 Receita de Serviços 1.481.540,89 1.102.036,13 -25,62 2.084.272,72 89,13 2.140.450,00 2,70 2.150.710,00 0,48 2.207.760,00 2,65
 Transferências Correntes 157.242.916,15 173.589.950,52 10,40 176.037.565,52 1,41 181.862.400,00 3,31 190.103.500,00 4,53 198.927.900,00 4,64
 Transferências Intergovenamentais 176.596.005,83 195.139.341,65 10,50 201.853.565,52 3,44 209.019.800,00 3,55 218.708.100,00 4,64 228.962.700,00 4,69
 Deduções do FUNDEB -19.353.089,68 -21.549.391,13 11,35 -25.816.000,00 19,80 -27.157.400,00 5,20 -28.604.600,00 5,33 -30.034.800,00 5,00
 Outras Receitas Correntes 1.999.096,49 258.034,69 -87,09 577.998,28 124,00 625.505,00 8,22 681.730,00 8,99 716.760,00 5,14
RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 408.949,06 8.985.855,60 2.097,30 12.191.000,00 35,67 11.463.000,00 -5,97 11.260.000,00 -1,77 11.785.750,00 4,67
 Operações de Crédito 0,00 3.727.414,52 -100,00 4.000.000,00 7,31 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 0,00 4.200.000,00 5,00
 Operações de Crédito Internas 0,00 3.727.414,52 -100,00 4.000.000,00 7,31 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 0,00 4.200.000,00 5,00
 Alienação de Ativos 29.750,00 44.790,00 50,55 1.811.000,00 3.943,31 908.000,00 -49,86 570.000,00 -37,22 543.500,00 -4,65
 Alienação de Bens Móveis 29.750,00 44.790,00 50,55 111.000,00 147,82 158.000,00 42,34 170.000,00 7,59 178.500,00 5,00
 Alienação de Bens Imoveis 0,00 0,00 -100,00 1.700.000,00 -100,00 750.000,00 -55,88 400.000,00 -46,67 365.000,00 -8,75
 Transferências de Capital 379.199,06 5.213.651,08 1.274,91 6.380.000,00 22,37 6.555.000,00 2,74 6.690.000,00 2,06 7.042.250,00 5,27
OUTRAS DEDUÇÕES ( III ) -17.633.832,73 -181.278,82 -98,97 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00
TOTAL ( IV ) = ( I ) + ( II ) - ( III ) 231.673.463,47 268.266.148,30 15,79 304.265.000,00 13,42 315.017.480,00 3,53 328.390.430,00 4,25 344.033.613,50 4,76
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 002/033
MUNICÍPIO DE UBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Receita: IRRF do Trabalho - Principal
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: IRRF Outros Rendimentos - Principal
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: IPTU - Imp Prop. Predial Territ Urbana-Principal
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: IPTU - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: IPTU - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: IPTU - D.A - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 003/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: ITBI - Principal
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: ITBI - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das principais fontes de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita estimada do exercício anterior, bem como sua realização nos exercícios já
encerrados.
Receita: ITBI - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: ITBI - D.A - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: ISSQN - Principal
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: ISSQN - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 004/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: ISSQN - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das principais fontes de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita estimada do exercício anterior, bem como sua realização nos exercícios já
encerrados.
Receita: ISSQN - D.A. Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE CEMITERIOS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 005/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TAXA DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE VIAS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE SERVICOS CADASTRAIS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: CERTIDOES - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE CEMITERIOS - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS M/J
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE VIAS M/J
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 006/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TAXA PREST.SERV.EFETIVA OU POTENCIAL D.A
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA PREST.SERV.EFETIVA OU POTENCIAL D.A - M/J
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das principais fontes de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita estimada do exercício anterior, bem como sua realização nos exercícios já
encerrados.
Receita: TAXA LIC.FUNC.ESTAB.COMERC.IND.E PREST.SERVICO
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE APREENSAO DE DEPOSITO
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 007/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TAXA FUNC.DE ESTABELEC.EM HORARIO ESPECIAL
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das principais fontes de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita estimada do exercício anterior, bem como sua realização nos exercícios já
encerrados.
Receita: TAXA UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das principais fontes de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita estimada do exercício anterior, bem como sua realização nos exercícios já
encerrados.
Receita: TAXA APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO CIVIL
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 008/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TAXA INSPECAO CONTR.FISCALIZ.-MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA INSPECAO CONT.FISCALIZ.D.A
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TAXA DE INSPECAO CONTR.FISCALIZ.D.A.-M/J
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: Cont. p/ Custeio Serv. Ilumin. Publica - Principal
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação da receitas de contribuição para iluminação pública, considerando a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: REC.CONCESSAO DIREITO REAL USO DE AREA PUB./AEROP
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: REC.CONC.DIREITO REAL USO/AEROP. - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 009/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: REC.CONC.DIREITO REAL USO/AEROP. Divida Ativa
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: REC.CONC.DIREITO REAL USO/AEROP. D.A Multas/Juros
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - ENSINO
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: Remun. Dep. Bancarios Rec. Vinculados - SAUDE
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC. VINC.PABFIX
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.BLMAC
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.BLVGS
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.BLINV-MS/FNS
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
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 010/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.MAC-SES/MG
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.VGS-SES/MG
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC. CEO/MG-SES/MG
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC. REC.VINC. CREG-EQUIPE DE REGULAC
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.FUNDEB
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC. VINC. CIDE
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.PNAE/FNDE
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.SEE
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.SEDUC
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
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 011/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.PNATE/FNDE
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.FNDE
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.PLANO ACAO ARTICUL.-PAR
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.PROINFANCIA
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.FNAS
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC. M.TUR
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.MULTAS DE TRANSITO
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC. VINC. MINIST.CIDADE
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.FMCA
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
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 012/033
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC. - OCINTE
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC. - FEC
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC. ILUMIN
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.ALIENACAO DE BENS IMOVEI
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REND.OUTROS DEPOSITOS REC. NAO VINCULADOS
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC.FEAS
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REMUN.DEP.BANCARIOS REC. VINC. CONVSA
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.BLGES
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.- FAR
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
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 013/033
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: REC.REMUN.DEP.INSTIT.PRIVADA/COPASA
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC. RECURSO VINCULADO-AS.SOC
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANCARIOS REC.VINC FMDI
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.FUNDO PROT.DEF.CONS.-FMDCON
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.OUTRAS TRANSF.FES-OUTFES
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC. FMHIS
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.BLAFB
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC. FUMPAC
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.FMDA
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
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 014/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: REC.REM.DEP.BANC.REC.DESENV.REG./DEFESA CIVIL
DESCRIÇÃO
Rentabilidade financeira auferida sobre depósitos bancários, de acordo com a expectativa de recebimentos.
Receita: REC.OUTORGA TRANS.COLETIVO LOCAL INTERMUNIC.
DESCRIÇÃO
Receita referente a concessão de transporte coletivo com linhas intermunicipais, dentro do município de Ubá.
Receita: REC.OUTORGA SERV.TRANSP.COLETIVO LOCAL
DESCRIÇÃO
Receita referente a concessão de transporte coletivo com linhas urbanas, dentro do município de Ubá.
Receita: REC.OUT.SERV.TRANSP.COLET. LOCAL - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Receita referente a concessão de transporte coletivo com linhas urbanas, dentro do município de Ubá.
Receita: EMOLUMENTO E CUSTAS APRECIACAO DE ATOS E CONTRATOS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SEVICOS DE VENDA DE EDITAIS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SERV.RECREATIVOS E CULTURAIS
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: REC.SERV.INSCRICAO EM SELECAO PUBLICA
DESCRIÇÃO
Evolução na previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 015/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: REC.SERV.DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS E PROC.SELETIVO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SERVICO EXPEDICAO CERTIFICADOS - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SERVICO EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SERVICO EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A.M/J
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 016/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: FORNEC.DOCUM.E PLANTAS POR MEIO DIGITAL
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SERVICOS AMBULATORIAIS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SERVICOS DE CEMITERIO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: SERV.CADASTRAMENTO OU BAIXA DO CADASTRO DE IMOVEIS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: OUTROS SERVICOS - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: OUTROS SERVICOS - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 017/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: OUTROS SERVICOS - Divida Ativa - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas municipais, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL PRINCIPAL
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: COTA-PARTE IMPOSTO SOBRE PROP.TERRIT.RURAL-ITR
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: Cota-Parte do FEP - Principal
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes, bem como a variação no 
percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para 
projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ATENCAO PRIMARIA-PSF
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS ATENCAO PRIMARIA-ACS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 018/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.REC.SUS -ATENCAO PRIMARIA--PSAUBU
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS.-AT.PRIMARIA-ACADEMIA SAUDE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ATENCAO PRIMARIA - -CEO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ATENCAO PRIMARIA--LRPD
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ATENCAO PRIMARIA--PSE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-INFORMATIZACAO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 019/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.REC.SUS-DESEMPENHO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS - PER CAPITA
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ATENCAO ESPECIALIZ.-CAPS II
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-AT.ESPECIALIZADA-CAPS AD III
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ATENCAO ESPECIALIZADA-CEREST
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ATENCAO ESPECIALIZADA-SRT
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 020/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.REC.SUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PFVS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PVVPS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-VIGIL. SAUDE-VIG.SANIT.-PFVISA
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PVVPS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ASSIST.FARMACEUTICA-REGIONAL
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ASSIST.FARMAC.-QUALIFAR
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 021/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.REC.SUS-GESTAO DO SUS-PNAN
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-AT.PRIM.-ACADEMIA DE SAUDE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-AT..PRIMARIA-CONSULT.ODONTOLOGICO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-AT.PRIMARIA-.VIGIL.ALIMNTAR
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-ATENCAO ESPECIALIZADA/EP
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SUS-AT.ESPECIALIZADA QUALIFARSUS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe LDOQUADRO11
 022/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO - PRINCIPAL
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Educação, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF.AO PDDE -PRINCIPAL
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Educação, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/FNDE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Educação, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAP/FND
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Educação, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAC/FND
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Educação, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESC-PNAEJA/FNDE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Educação, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe LDOQUADRO11
 023/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAEE/FN
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Educação, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: Transf Diretas do FNDE ref ao PNATE - Principal
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Educação, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: OUTRAS TRANSF.DO FNDE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Educação, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: Transf Financeira ICMS Desoneracao - Principal
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes de ICMS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.CONV.FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Assistência Social, 
bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa 
de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.DE CONVENIO/AGEVAP
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de convênios para o Meio Ambiente, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe LDOQUADRO11
 024/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.REC. DO FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para a Assistência Social, 
bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa 
de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC. FEX
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o Auxílio Financeiro de 
Fomento às Exportações, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior 
e a respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: Cota-Parte do ICMS - Principal
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente ao ICMS, bem 
como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: COTA PARTE DO IPVA
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente ao IPVA, bem 
como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: COTA-PARTE DO IPI
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente ao IPI, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: COTA-PARTE CONTRIB.INTERV. DOMINIO ECONOMICO-CIDE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente a CIDE, bem como 
a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe LDOQUADRO11
 025/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: COTA-PARTE COMPENSACAO FINANC.REC.MINERAIS - CFEM
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente ao CFEM, bem 
como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.SES/MG-ARBOVIROSE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.MANUT.FARMACIA DE TODOS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.INC.ATIV.PROM.POLOS DO PROG.ACADEMIA SA
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.COFINANC.ATENCAO PRIM.SAUDE-PSC
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.VGS-SES/MG
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 026/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.REC.CEO/MG-SES/MG
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.REGIONALIZACAO MEDICAMENTO BASICO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.CREG-EQUIPE DE REGULACAO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.INCENTIVO CEREST
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.INCENTIVO CAPS II
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.INCENTIVO CAPS AD III
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 027/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.REC.FUNDO ESTAD.ASSIST.SOCIAL-FEAS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUAS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.CONV.REC.SES/MG-PORTAS URG.E EMERGENCIA
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o SUS, bem como a 
variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANF.REC.DE CONVENIO COM SEE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferência de recursos de convênios para a 
Educação, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva 
estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.DE INSTITUICOES PRIVADAS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referentes à doações de 
pessoas jurídicas, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a 
respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: OUTRAS TRANSF.DE INSTITUICOES PRIVADAS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de outras transferências de instituições privadas, bem 
como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.INSTITUICOES PRIVADAS/FMDI
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para o Fundo Municipal de 
Defesa do Idoso, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a 
respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 028/033
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.INSTIT.PRIVADAS/COPASA
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente ao percentual a ser 
repassado pela COPASA, conforme previsão no contrato de concessão, bem como a variação no percentual em 
relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos 
exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.INST.PRIVADA/FMHIS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente ao Fundo 
Municipal de Habitação de Interesse Social, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada 
no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.INSTITUICOES PRIVADAS/FMAS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente às doações de 
Instituições Privadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, bem como a variação no percentual em relação a 
receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 
2023 e 2024.
Receita: TRANSF.RECURSOS DO FUNDEB
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes para formação do FUNDEB, 
bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa 
de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.DE PESSOAS FISICAS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente à doação de 
pessoas físicas, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a 
respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.DE PESSOAS FISICAS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente à doação de 
pessoas físicas, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a 
respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 029/033
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.PESSOAS FISICAS/FMAS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente à doação de 
pessoas físicas para o Fundo Municipal de Assistência Social, bem como a variação no percentual em relação a 
receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 
2023 e 2024.
Receita: REC. MULTAS DE TRANSITO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente à multas de 
trânsito, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva 
estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente à multas por auto 
de infração expedidos pela fiscalização municipal, bem como a variação no percentual em relação a receita 
realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 
2024.
Receita: AUTO DE INFRACAO D.A
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente à multas por auto 
de infração expedidos pela fiscalização municipal, bem como a variação no percentual em relação a receita 
realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 
2024.
Receita: AUTO DE INFRACAO D.A - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente à multas por auto 
de infração expedidos pela fiscalização municipal, bem como a variação no percentual em relação a receita 
realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 
2024.
Receita: MULTAS PREV.LEG.S/DEFESA DIREITOS DIFUSOS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências correntes referente à Defesa de 
Direitos Difusos , bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a 
respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 030/033
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: IDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIM.PUBLICO
DESCRIÇÃO
Indenizações ao erário público municipal, referente à danos causados ao patrimônio público.
Receita: RESTITUICAO DE CONVENIO/FMAS
DESCRIÇÃO
Restituições de saldo financeiro de instituições conveniadas com o FMAS
Receita: RESTIUICAO DE CONVENIO/FMDI
DESCRIÇÃO
Restituições de saldo financeiro de instituições conveniadas com o FMDI
Receita: RESTITUICAO DE CONVENIO/FMCA
DESCRIÇÃO
Restituições de saldo financeiro de instituições conveniadas com o FMdDCA
Receita: RESTIUICAO DE CONVENIO/FMS
DESCRIÇÃO
Restituições de saldo financeiro de instituições conveniadas com o FMS
Receita: RESTITUICAO DE CONVENIO/SAUDE
DESCRIÇÃO
Restituições de saldo financeiro do FMS com a SES/MG ou Ministério da Saúde.
Receita: RESTITUICAO DE CONVENIOS
DESCRIÇÃO
Outras restituições de convênios firmados pela Prefeitura de Ubá.
Receita: RESTITUICAO DE CONVENIO/FNAS
DESCRIÇÃO
Restituições de saldo financeiro do FMAS para o FNAS
Receita: OUTRAS RESTITUICOES
DESCRIÇÃO
Outras restituições
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 031/033
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: OUTRAS RECEITAS
DESCRIÇÃO
Outras receitas não previstas no emanário
Receita: OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS P/PROG.SANEAMENTO
DESCRIÇÃO
Financiamento no mercado financeiro interno para Programa de Saneamento
Receita: ALIENACAO DE VEICULOS
DESCRIÇÃO
Alienação de bens móveis inservíveis
Receita: ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS
DESCRIÇÃO
Alienação de bens móveis inservíveis
Receita: ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
DESCRIÇÃO
Alienação de imóveis públicos
Receita: ALIENACAO DE BENS IMOVEIS/ENS.FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO
Alienação de imóveis públicos pertencentes à Educação (Ensino Fundamental)
Receita: TRANSF.DIRETAS FNDE-PAC II - PROINFANCIA
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências de capital referente ao PAC II - 
proinfância (FNDE), bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a 
respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.DIRETAS FNDE-PAR-PLANO DE ACOES ARTICULADAS
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências de capital referente ao PAR - (FNDE), 
bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa 
de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
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 032/033
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: OUTRAS TRANSF.DO FUNDO NAC.DESENV.EDUCACAO-FNDE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências de capital referente ao FNDE, bem 
como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a respectiva estimativa de 
arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.MINIST.DA CIDADE
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências de capital referente à investimentos do 
Ministério das Cidades, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e 
a respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.MINIST.TURISMO
DESCRIÇÃO
Previsão e arrecadação das contas de receitas oriundas de transferências de capital referente à investimentos no 
ramo de turismo, bem como a variação no percentual em relação a receita realizada no exercício anterior e a 
respectiva estimativa de arrecadação para projeção nos exercícios de 2023 e 2024.
Receita: TRANSF.REC.OUTROS CONV.DA UNIAO
DESCRIÇÃO
Outras transferências de capital da União
Receita: TRANSF.CONV.REC.CONSTRUCAO UBS
DESCRIÇÃO
Transferência de receitas de capital destinadas à construção de Unidades Básicas de Saúde
Receita: TRANSF.CONV.CONST.FARMACIA DE TODOS
DESCRIÇÃO
Receita de capital destinada a construção de Unidade da Farmácia de Todos
Receita: TRANSF.REC.CONST.CENTRAL ABASTEC.FARMACEUTICO-CAF
DESCRIÇÃO
Receita de capital destinada à construção de uma Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF
Receita: TRANSF.INC.FINANC.P/FORTAL.ACOES VIG.EM SAUDE
DESCRIÇÃO
Receitas de capital destinada à investimentos para as Vigilâncias em Saúde
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 033/033
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSF.REC.INCENT.FIN.INVEST.ESTRUT.DO CEO
DESCRIÇÃO
Receita de capital para investimentos no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Receita: CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
DESCRIÇÃO
Contribuição do servidor ativo
Receita: CPSSS Patronal - Serv. Civil Ativo Principal
DESCRIÇÃO
Contribuição patronal do servidor ativo
Receita: CPSSS Patronal - Serv. Civil Ativo/Taxa Administ.
DESCRIÇÃO
Taxa administrativa referente à contribuição do segurado (servidores ativos)
Receita: CPSSS Patronal/Sent.Jud.Serv.Civ.Inativo-Principal
DESCRIÇÃO
Despesas com pagamento de sentenças judiciais a servidores inativos
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Receita: Alugueis
DESCRIÇÃO
Receita proveniente do espaço alugado para lanchonete dentro das instalações da UEMG.
Receita: Remun. Dep. Bancarios Outros Rec. Nao Vinculados
DESCRIÇÃO
Rentabilidade de aplicação financeira.
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