norma nº 4893/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.893, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Cria o “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” aos professores do
ensino infantil, fundamental, médio e superior pelos trabalhos
desenvolvidos durante a decretação da Pandemia da COVID-19 no
municipio de Ubá, e dá outras providências.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal, o “Diploma de
Reconhecimento e Gratidão aos Professores” a ser concedido aos professores do ensino
infantil, fundamental, médio e superior pelos trabalhos desenvolvidos durante a decretação da
Pandemia da COVID-19 no munícipio de Ubá.
Art. 2º Serão agraciados com o Diploma os professores que contribuíram se
reinventando na forma de ensinar, diante da escassez de recursos e ferramentas educacionais.
Art. 3º A indicação dos agraciados será feita por meio de projeto de lei subscrito pelo
vereador, o qual passará por uma única votação.
Parágrafo único. Cada vereador poderá atribuir até 2 (dois) diplomas, anualmente.
Art. 4º A homenagem consistirá na entrega do diploma pelo vereador concedente, no
qual deverá constar o nome do agraciado, o nome do vereador requerente, o emblema da
Câmara Municipal e a referência ao objetivo desta Lei.
Art. 5º Os diplomas de reconhecimento e gratidão serão entregues em Reunião
Extraordinária do Legislativo, no mês de outubro.
Art. 6º Fica a Mesa Diretora encarregada de designar o grafismo para a confecção do
diploma criado por esta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 18 de agosto de 2021.
A é ! |
ONGAN MAN
EDSON TEIXEIRA FILH
eito de Ubá
DO-e: 20/08/2021
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101