norma nº 4895/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.895, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor
de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), junto ao
Orçamento Municipal de 2021, no âmbito do Fundo Municipal
de Assistência Social, e dá outras providências.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao
Orçamento de 2021, no limite de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), com as
seguintes classificações:
02 Prefeitura Municipal de ubá
09 Secretaria Municipal de Assistência social
06 Fundo Municipal de Assistência social
08 Assistência social
244 Assistência comunitária
0013 Inclusão e Desenvolvimento Humano dos ubaenses
0.048 Auxílio Funeral
3390.39 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 2208 R$ 40.000,00.
02 Prefeitura Municipal de ubá
09 Secretaria Municipal de Assistência social
06 Fundo Municipal de Assistência social
08 Assistência social
244 Assistência comunitária
0013 Inclusão e Desenvolvimento Humano dos ubaenses
2.441 Manutenção Atividades piso Mineiro de Assist. Social Fixo
339032 Material, Bem ou serviço de Distribuição Gratuita
Ficha 2248 R$ 49.500,00.
Art. 2º Para atender a abertura dos créditos adicionais autorizados pelo art. 1º, serão
utilizados como fonte de recursos a anulação parcial das seguintes dotações:
02 09 06 08 122 0001 2.311 319004 -F-2111 -R$ 40.000,00 (DR 100);
02 09 06 08 244 0013 2.457 339032 -F-2272 -R$ 49.500,00 (DR 156).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá, MG, 30 de agosto de 2021.
SON TEIXEIRA FILHO
eito de Ubá
DO-e: 31/08/2021
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101