norma nº 4322/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4,322, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção
concedida à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais -
SUPA, e dá outras providências.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, em R$ 6.000,00 (seis
mil reais), a subvenção destinada à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais -
SUPA, CNPJ nº 03.630.201/0001-60, neste exercício, autorizada pela Lei Municipal
4.260/15 e estabelecida no Convênio nº 01/2015, de 19 de janeiro de 2015.
Art. 2º, Para atender ao disposto no art. 1º, fica o Poder Executivo também
autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento municipal (ficha 0922), no limite
de R$ 6.000,00 (seis mil reais), utilizando-se, como fonte de recursos, a anulação
parcial da seguinte dotação:
020701 103011313 2.078 319011 - F-0721 - R$ 6.000,00
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 27 de outubro de 2015
Ss
= 3
EDVALDO ENTRO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 29/10/2015
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
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