| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4942 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá – AMACEN. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.942, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá — AMACEN. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá — AMACEN, inscrita no CNPJ nº 32.480.281/0001-13, com sede nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 15 de dezembro de 2021. ON TEIXEIRA FILHO é , DO-e: 16/12/2021 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101