norma nº 4320/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.320, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$204.703,75 (DUZENTOS E QUATRO MIL
SETECENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015,
PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NAS ÁREAS DE
CONTROLE DE ZOONOSES E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento de 2015, no valor de R$204.703,75 (duzentos e quatro mil setecentos e três reais
e setenta e cinco centavos), para a realização de despesas junto à Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde, nas áreas de Controle de Zoonoses e Estratégias de Saúde
da Família, conforme as especificações e códigos seguintes;
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
Fonte: CONVSA
10.305.1316.2.343 | MANUT.ATIV.SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES
319011 Vencimentos e Vantagens Ficas — Pessoal Civil — Valor:
R$167.000,00
319005 Outros Benefícios Previdenciários - Valor: R$ 3.500,00
339046 Auxílio Alimentação — Valor: R$ 12.710,00
339049 Auxílio Transporte - Valor: R$ 5.000,00
339030 Material de Consumo - Valor: R$ 11.790,00
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000;
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br &
io
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
10.301.1313.2.081 | MANUT.ATIV.DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
339030 Material de Consumo - Valor: R$ 4.703,75
Art, 2º, Para abertura do crédito adicional especial indicado no art. 1º desta Lei será
anulada parcialmente a seguinte dotação:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10.302.1314.1.018 Construção, Adaptação e Reforma de Unidade Especializada de Saúde
4490 51 Obras e Instalações — R$204.703,75.
FICHA 0808
FONTE CONVSA
Art, 3º. O crédito adicional especial ora autorizado será aberto por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei,
incluído o código reduzido da despesa (Ficha).
Art, 4º, Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, 8 1º, incisos [e II
da Lei Complementar nº. 101/00.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá,MG, 27 de outubro de 2015
o
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 28/10/2015
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br