norma nº 4323/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.323, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a suplementar subvenção social
concedida à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios e a
conceder nova subvenção social à Associação Beneficente
Católica - Casa do Guri, no presente exercício, e contém
outras disposições.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, em R$ 18.000,00
(dezoito mil reais), a subvenção social concedida neste exercício à Sociedade Ubaense
de Artes e Ofícios, nos termos do Convênio 16/2015, decorrente de autorização contida
na lei municipal nº 4.260/15.
Art, 2º. Fica o Poder Executivo autorizado, também, a conceder nova subvenção
social à Associação Beneficente Católica - Casa do Guri, neste exercício, no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais).
Art. 3º, As despesas com a execução do disposto nos arts. 1º e 2º correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento municipal:
02 09 05 082431309 0.191 335043 F-2136.
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à dotação orçamentária
mencionada no caput deste artigo (Ficha 2136), tendo como fonte de recursos a
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
020901 081221301 2.311 339034 - F-2097 - R$ 5.000,00
Art, 4º, Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias
para compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, 3 1º,
incisos 1 e Il da Lei Complementar nº. 101/00.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá,MG, 27 de outubro de 2015.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 29/10/2015