norma nº 211/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI COMPLEMENTAR N° 1/2021
Altera a descrição do perímetro urbano da Cidade
de Ubá, de que trata o art. 2° da Lei Complementar
Municipal n°.108, de 28 de outubro de 2009, e contém
outras disposições.
0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1 ° 0 art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de 2009, que contém
a descrição do Perímetro Urbano da Cidade de Ubá, passa a vigorar com a redação que segue:
Art. 2°. 0 perímetro urbano da Cidade de Ubá abrange a seguin{e faixa territorial:
partindo da Ponte da Estiva situada sobre o Córrego do Amargoso na estrada que vai
ao distrito de Miragaia, próximo ao entroncainento da es{rada que liga Ubá, Ubari e
Miragaia (PONTO 1). Daí desce pelo Córrego Amargoso até o Rio Ubá (PONTO 2).
Daí, à direita desce pelo Rio Ubá a{é a foz do Córrego Bernardo em fren{e a COHAB
(PONTO 3). Daí segue pela vertenie do lado esquerdo do Córrego Bernardo até o alto
no divisor entre a cabeceira do Córrego Bernardo e a cabeceira do Córrego Bom
Retiro (PONTO 4). Daí segue até o alto vertente da propriedade dos herdeiros de José
Cawaliere (PONTO 5). Daí. à esquerda segue pela vertente da propriedade dos
herdeiros de José Ccwaliere e depois liga em linha reta pela vertente no final do
terreno onde está instalada a novafabrica de bebidas "Abacatinho" (PONTO 6). Daí,
à direita desce por esta propriedade até a rodovia Ubá/Divinésia -MG -124. Daí
segue até o córrego (PONTO 7). Daí, à direita desce pelo córrego até a propriedade
de Luiz Henrique Cavaliere e outro, onde está situada a Capela de Nossa Senhora da
Conceição (PONTO 8). Daí, à direíta, sobe até o alto vertente (PONTO 9). Daí, à
esquerda, segue acompanhando o alío vertente do lado direito do Córrego Fundo até
as proximidades da propriedade denominada " Recanto das Mangueiras " próximo à
primeira Ponte na Rodovia MGT 447, Ubá/Visconde do Rio Branco (PONTO 10). Daí
segue acompanhando o alto vertente esquerdo da Rodovia Ubá/Visconde do Rio
Branco até as proximidades da empresa BMC (PONTO 11). Daí, à díreita desce até
o Ribeirão Ubá-Pequeno. Daí, à direita desce pelo Ribeirão Ubá-Pequeno até a
segunda Ponte na Rodovia Ubá/Visconde do Rio Branco (PONTO 12). Daí desce pela
margem direita do córrego Ubá Pequeno até a estação de tratamento de água -
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ETA/COPASA (PONTO 13). Daí, à esquerda segue até o alto `jertente da ``Fazenda
da Liberdade" (PONTO 14). Daí, à direita segue pelo alto vertente passando pelas
{erras da Fazenda da Liberdade, e outras propriedades até as proximidades do Centro
Espor{ivo Ubaense -CEU na comunidade dos Mendes (PONTO 15). Daí, à direita
liga pelo alto verten{e na propriedade de Oswaldo Soa].es de Almeida. Daí, à direita
segue pela ver{eníe da margem esquerda do Rio Ubá, passando pelas propriedades
de Oswaldo Soares de Almeida, cruzando o Córrego do Emboque até a confluência
do Córrego das Posses com o seu penúltimo afluente da margem esquerda (PONTO
16). Daí, sobe pelo afluen{e a{é a vertente da margem direita do Córrego Sobradinho,
limite intermunicipal Ubá-Guidoval (PONTO 17). Daí, segue acompanhando o limite
intermunicipal Ubá-Guidoval até o al{o das propriedades de Sebastião Soares
Bandeira e Carlos Tadeu Mendes Andrade` onde foi feito rebaíxamento dos morros
para fim de melhorar a visibilidade do aeroporto (PONTO 18). Daí, segue em linha
reta até a ponte de madeira sobre o Rjo Ubá situada na estrada que vai para a
localidade denominada "Moradinha" (PONTO 19). Daí, à direita liga em linha re{a
a{é a vertente próxima a comunidade denominada Córrego Alegre (PONTO 20). Daí,
após contornar esta comunidade, segue acompanhado o alto vertente até a estrada
que vai para a Parada Moreira no alto da propriedade do antigo Curtume Santa
Matilde (PONTO 21). Daí segue em linha reta até o alto vertente no limite
intermunicipal com o Município de Tocantins (PONTO 22). Daí, à direita segue pela
vertente, cru=ando a estrada secundária com a antiga linha férrea (PONTO 23). Daí
segue pela vertente acompanhando ainda o limite intermunicipal com o Município de
Tocantins, con{ornando a Colônia Padre Damião até cruzar a rodovia MGT 265
(PONTO 24). Daí segue pela vertente acompanhando ainda o limite intermunicipal
com o Município de Tocantins até a divisa na vertente com terreno da Pedreira
Barrinha (PONTO 25). Daí contorna a propriedade da Pedreira Barrinha e segue
pela vertente até as proximidades da Comunidade da Barrinha (PONTO 26). Daí, à
direita desce até a bifurcação da estrada que vai para Pedra Branca (PONTO 27).
Daí contorna o Campo de Futebol da Barrinha e liga no alto da Pedra Redonda
(PONTO 28) . Daí, à esquerda segue em linha reta até a Ponte da Estiva situada sobre
o Córrego do Amargoso na estrada que vai ao distrito de Miragaia, próximo ao
entroncamento da estrada que liga Ubá, Ubari e Miragaia, fechando neste ponto esta
descrição.
Art. 2° Vetado.
§1° A comprovação de que o proprietário de imóvel residia em área rural. será realizada
mediante a apresentação do Certificado de Cadastro de lmóvel Rual (CCIR) ou por meio do Cartão
de Produtor Rural.
§2° Vetado.
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Art. 3° Os Anexos 1,11 e 111 da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de
2009, que contêm a Localização, o Mapa e as Coordenadas Geográficas do Perímetro Urbano da
cidade de Ubá, passam a ser os que acompanham a presente lei.
Art. 4° Fica revogado o art. 7° da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de
2009.
Art. 5° Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá/MG,1 de dezembro de 2021.
VEFE
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