norma nº 4321/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4,321, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social à
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, com recursos
provenientes de doação de Imposto de Renda de Pessoas
Físicas, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e
dá outras providências,
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, no presente exercício, no valor de R$ 8.248,00
(oito mil, duzentos e quarenta e oito reais), com recursos provenientes de doação de
Imposto de Renda de Pessoas Físicas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Art. 2º. A subvenção social autorizada no art. 1º, correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária do orçamento municipal de 2015:
020905 082431309 0.191 335043 F-2136.
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 27 de outubro de 2015.
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EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 28/10/2015
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