norma nº 4/1988

4+
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REsOuJgiv ne ey#Jso
Modifica a Resolue;o nQ 02/88, de 13.01.88, alterando os va
lores dos subsfdios do Senhor Prefeito e Vice-Prefeito e d=
Verba de Representaeao do Senhor Chefe do Executivo.
A CfiMARA MUNICIPAL DE UBA, no uso de suas atribui€oes legais e,
CmslDERAun=
-Que os valores dos Subsfsios do Senhor Prefeito e Vice-Prefeito bern como a
Verba de Representae;o do Senhor Chefe do Executivo, fixados pela Resolue:o nQ 02/88, de
13.01.88 tiveram por base a Declarae:o nQ 32/88, da Assembl6ia Legislativa do Estado de
Minds Gerais., de dezembro de 1987;
-Que o correto seria basear-se na Declarac;o nQ 18/88, de janeiro de 1988 ,
da mesina AssembJS.ia Legjslativa; .,,. '.
R E S 0 L V E u decretar e em seu nome, promulgamos a seguinte Resolueao:
Art. 1Q -Os Subsfdios do Prefeito e do Vice-Prefeito e a Verba de Represen￾tae:o do Senhor Chefe do Executivo, correspondente a 1007o (cem por cento) do Subsfdio, a
vigorar a partir do dia lQ de janeiro de 1988, nos termos do artigo 76 da Lei Complemen
tar nQ 3, de 28.12.72, modif icado pela Lei Complementar nQ 16, de 08.07.86, notadament€
em seu item Ill e Parsgrafo 4Q, passa a corresponder a 40% (quarenta por cento) dos sub￾sfdios, acrescidos de auxf I ios mensais, ajuda de custo e demais vantagens fixados para '
os Deputados a Assembl6ia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
rm{EFEIT®=
SubsTd i o ........ I I . . . I .
Verba de Representaeao.
VICE-lHEFEITO=
Subs i d i o .
.Cz$ 158.171,10
.Cz$ 158.171,10
.Cz$ 39.542,77
Paragrifo finico - 0 Senhor Prefeito e Vice-Prefeito far;o j.us ao recebimen
to das difereneas entre os valores fixados nesta Resolue;o e a de nQ 02/88, referentes7-
aos meses de Janeiro, fevereiro e marco do corrente ano, correspondentes, no total, a:
lltEFEITO=
Subs i d i o I .... I . . I I .....
Verba de Representaeao.
vicErmEFEiTO:
Subs i d i o .
.Cz$ 94.364,43
.Cz$ 94.364,43
.Cz$ 23.591,10
AIt. 29 - As despesas decorrentes desta Resolueao, correr5o
ta€oes proprias do Oreamento Vigente e eventuais Cr6ditos Suplementares,
; conta de do￾se necessario.
Art. 39 -Esta Resolue;o entra em vigor na data de sua publ icae:o.
Art. 49 - Revogam-se as disposie5es em contr;rio.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de
ub:, aos 27 de abril de 1988.
RAESA DA chaARA IAniiiclpAL DE uin=
Pres i dente
vERErm
1tl~
Jono Gins
idente(em exercfcio -
Awl ER IrmmiDAO TEixEiRA
Secret:r i o
iE rfE