norma nº 4977/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.977, DE 07 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Saúde
Bucal” no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Ubá/MG, e dá outras providências.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos, a “Semana Municipal da
Saúde Bucal”, a ser realizada anualmente no Município de Ubá, na semana que contemple
o dia 20 de maio.
Parágrafo único. A semana a que se refere o caput deste artigo tem por objetivo
conscientizar e orientar a população sobre a importância do cuidado com a higiene bucal e
de hábitos saudáveis para a prevenção de cáries, doenças periodontais e outros problemas
associados ao sistema estomatognático.
Art. 2º Para a execução do disposto nesta Lei, poderão ocorrer orientações para
prevenção de doenças relacionadas à saúde bucal por meio de encontros, palestras,
campanhas educativas e outras atividades, em especial sobre:
I- técnica correta de escovação;
IH — forma adequada do uso da escova e do fio dental;
III - alimentação balanceada e intervalo entre as refeições;
IV - adequada higiene da gengiva e da língua;
V - periodicidade das consultas ao cirurgião-dentista;
VI - prevenção do câncer bucal;
VII - odontologia para bebê;
VIII - odontopediatria;
IX - odontogeriatria;
X - odontologia do esporte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá,MG, 07 de abril de 2022.
DO-e: 08/04/2022
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