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← Ubá (MG)

norma nº 2040/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2040 / 1990
Date 1990-02-22
EmentaAltera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.028, de 27.12.89, e, por decorrência, a numeração do Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Município de Ubá, MG, e dá outras providências.
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matéria 8935 →

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Estado do Minas Gerais
PI\BFEITUIIA MUN[OIPAL DB UBh
Gablnoto do Prelelto
LEI NI9 2.040, de ZZ.02.90.
Altera a reda€:o do af.t. 39, da Lei tlqumicip@I nQ
2.028, de 27.12.89, e, per decorr€mcia, a nupera
€:a do Tetr-mio Adiitiv® ao Comv6mao celebrad® entr=
o Estado de RAinas Cerais,atrav€s da Secnctdrria '
dc Estado dl@ Fazcnda, e o rmunicipio dc unhe:, RAG,a
d: outras plr®vid6ncias.
0 Povo do Municipio de ub.i, por sous re[irc`st`ntantes, d{"I-c`t:ou,a
eu, em sou nome, sanc.iono a s3eguint€` Lc`i:
• Art.1Q -0 art. .3Q, da Lc.i Milnicipal riQ 2.028, cl(. 27.12.H9,pi]s
sa a vigor`dr c`om a sc.cjuir`te rcdaqiio:
-Art. 39 -As drigaG5es gprais db cads uirm dLBLs pEndes camrvommife,ha
on[D ce dlimeitas a dhrmes qua hhes s=o neapectivunlute uis
tirtitas eel dbcurutmc#d ch ceDdraqdo drls c@talD±S finstmrmnrm-T
thus,s=o ae crmticdi.s tr"BEs Cl:usuilha:s ch Tov"ro de Orm¢drtio e ch
Tonne Aditiiro I I I, de qire trata a pmd:snde dci~.
Art. 29 -0 Tcrmt. Aditivo ao Conv6nio c`elehrdclo entre o Es+,cldo'
de Mines Gerais, cltrclv6s d`i Secretdi-ia de Estailti dd Fazendd, c` o Muni￾cipio de uba, em decol.r6ncia da autorizacao c,ontiJd na Lei Munic.ipal '
n9 2.028, de 27.12.89, ppssa a vigorar c`om a sc`guinte alterclcc;o iuJm6ri
Ca:
'Tcrrmo Adlattivo I I BJ'.
Art. 39 -Pcrmanc.Gem inalterddos c` em plcno vie)or os d{`mais dis
positivos c.onstclntes dli Lei Munic`ip{il n° 2.028, `]i. 27.12.89, n`~i{> rt"`-7
traria`]os peld L)ri-s(`ntci Lei.
Art. 4Q -Pt-riilanec.em inalt.rados c` ciTi plc`iut vit}t]r todds .`s Cl:u
-¢ ;::::,on,:::::o:a:::`,;:o::t:o::t::::: ::i:a::: :,T`,c:c::a:;:t:.i::,i,`,I:;:,.no T
Art. 5Q -Revot]€iJcis os disposic;t``` i-in c`ontrfr`it}, c.ste il`st-,r.urn(`n
to entra em vigor na data de sua publ ic[icao, retroagidos os sous c.r`ei=
tos a 27 de dezemL)ro de 1989.
uba, MG, 22 de f.evereiro de 1990.
rEsi=rz± - -
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Prefe i to Mun i c, i pa I

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