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norma nº 2042/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2042 / 1990
Date 1990-03-15
EmentaConcede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
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matéria 8939 →

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Estado de Minas Gorais
PREFBITURA MUNI0lpAI, DE UBk
Gablnete do Prelelto
HHI IN9 2.®42, de fl5.03.90.
Concedle neajustre ass salimios e vencfimemt®s dos
empnegad®s e ffunoiomarios pubELic®s dla Pneifefitu￾na e da CamaITa rmunicipan de uba, em todos os mi
vefis G catlegoITias. bcm como aos prov®mtt;og © PCE
s6©s dos imattiv®s e pensLonistas da PneffefiibuITa'
municfi.pan die uba, e dla ouurms providlancias.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus r`epr`esentantes, decr`etou,
e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
u
Ant. 1Q - Fica concedido aos empr`egados e funcionar`ios publicos
da Pr`efeitur`a e da Camar`a Municipal de Uba, em todos os niveis e catego-'
r`ias, bern como aos inativos e pensionistas da Pr`efeitur`a Municipal de Uba,
a partir` de lQ de marco de 1990, urn r`eajuste sobr`e os salar`ios, vencimen￾tos, proventos e pens6es por` eles r`espectivamente per`cebidos no mss de fe
vereir`o de 1990, com fulcr`o no disposto pelos artigos 77 e 148, da Lei T
Complementar` nQ 03, de 28 de dezembr`o de 1972, em valor cor`r`espondente ao
per`centual de 83,31% (oitenta e tr`6s, por` cento e tr`inta e urn cent6simos '
per`centuais ) .
A]r`t. 29 -As despesas decor`r`entes da execueao desta Lei cor`r`e-'
r`ao a conta de dotaGoes pr`6pr`ias do or`camento vigente e eventuais Cr`6di-'
tos Suplementar`es.
Ant. 39 -Revogam-se as disposiQoes em contrar`io.
An`tt. 49 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao,r`e
tr`oagidos os seus efeitos a 19 de mar`co de 1990.
Uba, MG, 15 de marco de 1990.
- dL. t- Cfu
®isco De FiflEEEHEEE!
o Municipal

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