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norma nº 2049/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2049 / 1990
Date 1990-04-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com doação do material de construção civil à associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Luz, Vila Agroceres e Adjacências, deste Município, e dá outras providências.
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matéria 8953 →

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E8tado do Mina8 Gorais
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Gablneto do Pre[elto
LEI NQ 2.049, dlc 27.®4.90.
Autorizd o [xccutivo muunicipdl a r.dlizdr
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Coo Civil : AssociaGao dos Ouorad®n-cs a I
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Art.19 -Fica o Exet`utivo Municipal autorizado `i dii`it` .`i Asso￾cidcao dos Moracloi`c`s a ^migos do Bairro c]a Luz, Vi la Agroc`erc.s t` Adj.i-'
(`{tncias, deste Mul`ic`Tpi`), 4.000 (iiuatro) mil tiJolos, dest.ir``iilt7s c`] c`tni.q
true;o de 01 (urn) hdnheiro dnexo {lo Sal;o Coniunit€~w`io da entii]|i`l"
PerdgFTafo timico -0 material mcr`i`ioi`odo neste artigo sc.rc; '
uti I izcido c.in [icirc.`].s dobradas, i`.cc`ss`;-'
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tc, no lot..|l
contc`ncoo do barrdnc`o c`xistcn
Art. 29 -l`dra dtcnder ,;s c]es[`c`sas tl{`ct]rrcntes da c`xt`t`ii€do `]``s
ta Lei, ric`ii Liinild o Exc`t`utivo Municip`il autorizliilo a uti I iziir t>s r(`tTUF
sos provonit`r`tc.s ilo t`xt```s`fsi. ilt` .ii`roc`dill`qoo, {`twn rulcro no disLx>st,o I.{`lt;
art. 43, § 1Q, inciso 11, cia Lei Fec]cirdl n9 4.320, de 17 dc. in.it`co .lti '
I,`,,,,4.
Art. 3Q -Itc`vocjam-sc` `is dispt`si€6c`s on c`ontr6rio.
Art. 49 -Esttl Lei entrci em vigor ncl ddt`l de sua pilL)I ic`ut`|itt.
ulj6, MC, 27 de abril de 1990.
dncisco De Fi I i FTiEirf
to Mun i a i I)ci I

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