norma nº 2065/1990

Estado de Minas 6erais
PRBFEITURA MUNICIPAL 1]8 UBk
Gablnete do Pre[eito
LEI N9 2.065, de 31-05-90-
Concede aunxf lio financeir® ao
Esporte Clube Diamamtense, '
abre Cr€dito Espec:ial e d: ou
tras provfid:ncias.
0 Povo do Municfpio de uba, por seus representantes, 'decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
€~u
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder urn
auxTlio financeiro ao Esporte Clube Diamantense, do Distrito de Dia-'
mante, deste Municfpio, no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzei￾ros), como forma de apoio da Municipal idade para atender ;s necessida
des do Clube na aquisi¢ao de cimento e sua consequente utiliza€ao n=
confec€ao de postes destinados ; coloca€ao de seu alambrado.
Par@grafo tibmico -0 eruxf I io f inanceiro de que trata este ar￾tigo ser: repassado ; entidade beneficiada
em uma Gnica parce,a.
Art. 29 - Para atender ;s despesas decorrentes da execueao des
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir urn Cr6di=
to Especial, no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze nil cruzeiros), utili￾zando recursos provenientes do excesso de arrecadaeao, com fulcro no
d.isposto pelo art. 43, § 19, inciso 11, da Lei Federal n9 4.320, de '
17 de mareo de 1964.
Art. 39 -Revogam-se as disposie5es em contr:rio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publica€:o.
ub:, MG, 31 de maio de 1990.
i.zthr® E---
co De Fi
refeito Municipal