norma nº 2070/1990

Estado de Minas Gerais
PREFBITURA MUNI0lpAI,1]8 UBk
Gabinete do Preleito
LEu NS! 2.070, de 15.®6-90-
®
-®
Autoriza a PrefeEtura tlunicipal de ub: a
celebrar Termos de Convsn@o, respective￾Dente, con a Sociedade RAusical de Bemef i
csncia e Cultura "22 de RAaio-e con a S=
ciedade RAusical -Sagrado Coraeao de Jle=
sus", deste RAunicipio, e d: outras pmovi
dsncias.
0 Povo do Municipio de ub:, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica a Prefeitura Municipal de ub: autorizada a cele
brar Termos de Conv6nio, respectivamente, com a Sociedade Musical d;
Benef ic;ncia e Cultura "22 de Maio" e com a Sociedade Musical ''Sagra￾do Coraeao de Jesus", deste Municipio.
Art. 29 -Os Termos de Conv;nio mencionados no artigo anterior,
com todas as suas Cl:usulas e condieoes, passam a fazer parte integrap
te desta Lei, como se nela transcritos fossem. .
Art. 39 -As despesas decorrentes da execuc:o desta Lei correr
r:o ; conta de dotaeoes proprias do Oreamento vigente e eventuais Cr=
ditos Suplementares.
Aft-t. 49 -Revogam-se as disposie5es em contrsrio.
Art. 59 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicae:o,re
troagidos os seus efeitos a lQ de janeiro de 1990.
ub:, MG, 15 de junho de 1990.
=._D=Fffi
to Municipal