| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2074 / 1990 |
| Date | 1990-06-20 |
| Ementa | Autoriza o Município a receber de terceiros, a título de doação pura e simples, bicicletas para a Transitolândia. |
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Estado de Minas Gerais
Plefieilu[a Municipal de Uba
GabiDete do Prefeito
LEI NI9 2.074, de 20.06.90-
Autoriza o Hunicipio a receber de terceiT.os, a titulo de doaeao piira e siqples, bicicletas pare a Transitol:ndia.
0 Povo do Municipio de ub:, por seus representantes, decretou,'
e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
19 -Fica o Municfpio autorizado a receber do DER/MC-Depar
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, atrav6s d;
r=
Art.
tamento de
sua 5e Resid:ncia Regional, sediada erg ub:, a tftulo de doae:o pura e
simples, 06
020.
Artsa ltatiaia
simples, 01
{seis) bicicletas, marca Monark, Tipo BMX Super Star, Aro
29 -Fica tambsm o Municipio autorizado a receber da emprf
r=
M6veis de Aeo S/A, desta cidade, a tftulo de doae;o pura e
(uma) bicicleta, marca Monark, Tipo BMX Super Star,Aro016.
ATrt. 39 -Os bens descritos nos artigos anteriores desta Lei '
ser:o automaticamente incorporados ao Patrim6nio Pt;blico Municipal e
destinados ; educaeao pr:tica de crianeas na Transitol:ndia, implantada no Parque Florestal Municipal "Antenor de Oliveira Brum".
Art. 49 -Revogam-se as disposie6es em contrsrio.
Art. 59 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicae;o.
ub:, MG, 20 de jJnho de 1990.
tsi--
isco De
ito Municipal