| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2108 / 1990 |
| Date | 1990-10-29 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao Grupo de Treinamento em Sobrevivência - GTS, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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a Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA GabiDeto do Preleito LE« IN9 2.108, de 29.10.90- Concede auxil io financeiro, neste exercicio, ao Crupo de Treina-en€® eD Sobreviv:ncia-CTS, des te RAunicipi®, abre Cr6di€o Especial e d: outra= provid:ncias. 0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder,nes te exercicio, urn auxilio financeiro ao Grupo de Treinamento em Sobr= viv;ncia-GTS, deste Municfpio, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinqtienta T nil cruzeiros), como forma de apoio da Municipalidade para atender ;s necessidades do Grupo na aquisi€ao de uniformes para os seus integral tes, Par:grafo tinico -0 aux7l io financeiro de que trata este ar tigo sers repassado ; entidade beneficiad= em uma tinica parcela. Art. 29 - Para atender ;s despesas decorrentes da execu€ao des ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir urn Cr6di= to Especial, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinqtienta nil cruzeiros), uti I izando recursos provenientes do excesso de arrecadaeao, com fulcro T no disposto pelo art. 43, § 1Q, inciso 11, da Lei Federal n9 4.320,de 17 de marco de 1964. Art. 39 -Revogam-se as disposi€6es em contrsrio. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicae;o. ub:, MG, 29 de outubro de 1990. ts_-=c=p=Fzfxp` Prefeito Municipal