| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2112 / 1990 |
| Date | 1990-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
| native_id | 2487 |
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*JQ rt ® Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinete d'o Pre[eito LEI N9 Z.112, de 31.10.90. Autoriza a E](ecutivo Municipal a abrir Cr€di€os Supleien±ares e cants-outras disposieoes. 0 Povo do Municipio de ub:, por seus representantes, decretou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei: Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Cr6ditos Suple-' mentares ;s dota€6es do Oreamento vigente at6 a import:ncia de Cr$ 10.000.000,00 (dez milh6es de cruzeiros). Par:graf® tinico -Os Cr6ditos Suplementares constantes deste artigo ' destinam-se a: I -Material de Consumo ........... Crs 11 -Outros Servi€os e Encargos ..... Crs II1 -Bolsas de Estudo .............. Crs IV -Obras e lnstalae6es ........... Crs V -Material Permanente ........... Crs 2 . 620 . 000, 00 2 . 380 . 000, 00 6oo . o0o, oo 4 . 350 . COO, oo 50 . 000, 00 TOTAL ......................... Crs 10.000.000,00 Art. 29 -Os recursos para atender ; abertura dos Cr6ditos no artigo anterior desta Lei s:o os provenientes de arrecada€ao, com fulcr.o no disposto pelo art. ciso 11, da Lei Federal ng 4.320, de 17 de mareo Art. 39 -Revogam-se as disposic5es em contr:rio. autorizados ' d o excesso ' 43, § 1Q' inde 1964. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae:o. ub:, MG, 31 de outubro de 1990. -I--.--aFrancisco De Prefe i to Nun i c i pa I -~.--,u2> I(ngBi!;i\i,t Prof oll"ra M"fflclpal d® HM REIAgivo DE APLICAgivES un Rm± eniunms RA Iei 2.1n2,db en.no.go HnillELAL IE ©im Gabinete do Prefeito .......................................... Cr`S Divisao de Salde pfolica ...................................... Cns Alimentapao e NItr`ieao - Vaca )fecanica ........................ Crs Secao de Obras e lfanutengao ................................... Crs Secao de LiTrpeza Pfolica Crs Cemit6rio mmicipal ........................................... Cns Parq]es e `Jardins ............................................. Crs Seeao de Almexarifado e Patr`im6nio ............................ CrS Divisao de Pessoal ............................................ Crs Seeao de Arquivo, Protocolo e Reprogldria .................... Crs Secao de Servicos Auxiliares .................................. Crs t/ Seeao de Tranapor+es aunRE illngr I REABus Crs 50.cO'cO 20.OcO,cO lco.cO,cO lco.OcO,cO an I ro ,I I. 20.OcO,cO 150.cO,cO lco.Ou,cO 70 .I ro ,I I. 80.cO,cO 50.cro,cO 9cO.CcO,cO TuillEL ................... Cr$ 1.940.000,cO Gabinete do Prefeito .......................................... CIS Atividades Admirristrativas do Gabinete do Prefeito ............. Clis Gabinete do Secr`etario de Educapao e Cultura .................. Crs Ehsino Pr6-Escolar ............................................ CIS Gabinete Secretario de Sadde e PI`anoeao Social ................ CrS Divis:o de Salde Pfolica ...................................... ' Cns Prevengao de acidente do tnabalho ............................. CrS Gabinete do Secr`etario de Obras e Servicos Ufroanos ............. CIts Manutengao da Tonrie repetidora de Televis5o ................... Crs Secao de Li]Tpez_a Pfolica Crs Divisao de Mater.ial e Patr.im6nio .............................. Crs Divis5o de pessoal ........................................... CrS Secao de Arquivo, Protocolo e Reprogr`afia ..................... Cns thidade do Corpo de Bcfroeiros ................................. CRS 25.cxro,cO i5o.cro,co 140.cO,cO cO Jrm ,I yJ io.orro,co 30.cO,cO 450.CcO,cO 50.cxro,cO 30.Ou'cO 85.Ou,cO 635.cro,cO 80.cO,cO 85.cO,cO 5o.cro,co qua .......................................................... Cn$ 1.880.Cro,co REfimmEmlnb FrmRhiEREiiE Secao do TerTninal Rodoviir`io .................................. Cli$ 50.OcO,cO onRE E Hus5EELAI3is Oonstrmeao e extens5o de redes de energia E16tr`ica e iluninagao pfoiica Cn$ 3cO.Cxro,co Constrngao de obras contr`a e erosao ........................... Cr-$ 6cO.000,OO construeao de obras contra as inundap6es ....................... Cr$ 9cO.Oco,cO Constlu§ao de estradas e pontes ............................... Cri$ 550.Cxro,cO Abertura e pavimentapao de Rras e Avenidas .................... Cr`$ 2.000.000.00 Hun ,............................................................ Cr$ 4.350.OcO,cO +-A . -\ u u :apf_ Prcfclt«ra ««Mtcfpal dc «b£ ABun FIRAm© A iHmnDous Bolses de Estudo ............................................. CI`$ 6cO.Cxro,cO caHrmL Imum2nn. in tni mBRIAL IE armm Manuteng5o das atividades da camara Mmicipal ................ Cr$ 250.coo,co a[mms sEENrDgos E REABus Manutengao das atividades da Camara Municipal ............... Cr$ 500.cO,cO qorm ...............................,. `..... ` ....................... Cn$ 9.57o.Cro,co sAlmmnmELHEcnillm ........................................ CIt$ 43o.ooo,oo Tunp ........................................................... Cr$ 10.CcO.cO,cO ub:, MG, 19 de novenbro de 1990.