| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 1990 |
| Date | 1990-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Henriques Fernandes e contém outras disposições. |
| native_id | 2496 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
® u Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA G&t)inete do Preleito LEI M9 2.140, de 28.12.90. Dispoe sobre concess:o de Ti€ulo de Cidadania Honoraria de ub: ao Dr. Jos: Henriques Fernan des e cont€I ®utras disposieoes. 0 Povo do Municipio de ub:, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.19 -Fica concedido ao Doutor Jos6 Henriques Fernandes, ' nos termos da Lei Municipal 864, de 25 de janeiro de 1971, o Titulo ' de Cidadania Honor:ria, pelos relevantes servieos prestados e em virtude de seu devotamento e amor ;s causas cfvicas e sociais de nossa ' comun i dade . Art. 29 -0 Diploma alusivo ao tftulo de que trata o artigo an terior ser: entregue em Sess:o Solene do Legislativo ubaense em dat= previamente designada. Art. 39 -Revogam-se as disposie6es em contr:rio. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicae:o. ub:, MG, 28 de dezembro de 1990. pgiv I.- Incisco De Fi I to Munici