| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 1990 |
| Date | 1990-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá aos irmão Drs. Élcio de Oliveira Fernandes e Délcio de Oliveira Fernandes e contém outras disposições. |
| native_id | 2497 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
® ® Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinete do Preleito LEI NI9! 2.141, de 28.12.90. Disp5e sabre concess:o de Titulo de Cidladania Honor:ria de ul]: aos irl=os DOLltores Elcio de Oliveira Fernandes e D:lcio de Oliveira Fernamdes e cont€I otJ±ras disposi€oes. 0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.19 -Fica concedido aos irm:os Doutores Elcio de 01 iveira Fernandes e D6lcio de 01 iveira Fernandes, nos termos da Lei Municipal 864, de 25 de janeiro de 1971, o Tftulo de Cidadania Honor:ria, pelos relevantes servicos prestados e em virtude de seu devotamento e amor' ;s causas civicas e sociais de nossa comunidade. Art. Z9 -0 Diploma alusivo ao tftulo de que trata o artigo ap terior sera entregue em Sess:o Solene do Legislativo ubaense em data previamente designada. Art. 39 -Revogam-se as disposi€5es em contr:rio. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicae:o. ub:, MG, 28 de dezembro de 1990. =igiv --_-- amcisco De eito Municipal