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← Ubá (MG)

norma nº 2141/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2141 / 1990
Date 1990-12-28
EmentaDispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá aos irmão Drs. Élcio de Oliveira Fernandes e Délcio de Oliveira Fernandes e contém outras disposições.
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matéria 9061 →

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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Preleito
LEI NI9! 2.141, de 28.12.90.
Disp5e sabre concess:o de Titulo de Cidladania
Honor:ria de ul]: aos irl=os DOLltores Elcio de
Oliveira Fernandes e D:lcio de Oliveira Fer￾namdes e cont€I otJ±ras disposi€oes.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica concedido aos irm:os Doutores Elcio de 01 iveira
Fernandes e D6lcio de 01 iveira Fernandes, nos termos da Lei Municipal
864, de 25 de janeiro de 1971, o Tftulo de Cidadania Honor:ria, pelos
relevantes servicos prestados e em virtude de seu devotamento e amor'
;s causas civicas e sociais de nossa comunidade.
Art. Z9 -0 Diploma alusivo ao tftulo de que trata o artigo ap
terior sera entregue em Sess:o Solene do Legislativo ubaense em data
previamente designada.
Art. 39 -Revogam-se as disposi€5es em contr:rio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicae:o.
ub:, MG, 28 de dezembro de 1990.
=igiv --_--
amcisco De
eito Municipal

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