| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1990 |
| Date | 1990-05-30 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a contratar servidor por prazo determinado. |
| native_id | 2512 |
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) EE-Ej CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS RESOELU8AO RTg! ®3/9® Aul:or`iza a Mesa da Camar`a a contr`atar` a contr`atar` servidor` por` prazo deter`minado. A Camara Municipal de Uba, no uso de suas atr`ibuicoes legais decretou e em seu none pr`omulgamos a seguinte Resolueao: Ant. 19! - Fica a Mesa da Camara Municipal de Ubi autor`izada a contratar, pelo pr`azo de noventa (90) dias urn ser`vidor par`a tr`abalhar junto a Chefia da Divisao de Plenar`io e Comiss6es, com fulcr`o no art. 53, VI, da Lei Organica do Munici-' plo de uba. A]riE. 29 - Os vencimentos sao os constantes do car`go cr`iado pela Resolucao ng 02/89, de 12.05.89. Ant. 39 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io. jintt. 49 - Esta Lei entr`a em vigor na data de sua p± blicaeao, r`etroagindo seus. efeitos a 15 de abr`il de 1990. Sala das Sess6es, ''Ver`eador Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a Municipal de Uba, aos 30 de maio de 1990. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA VIRIEanR 19 Secr`et;ar`io Vice-Pr`esidente /fjaa