norma nº 4/1990

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCAO N9 004/90
Autor`iza a Mesa da Camar`a a celebr`ar` Con￾v6nio com o Jor`nal Tr`ibuna Regional par`a
publicaeao dos Atos do Legislativo Ubaen￾Se.
A Camar`a Municipal de Uba, no uso de suas atr`ibuieges
legais decr`etou e em seu none pr`omulgamos a seguinte Resolueao:
AI`t. 19 -Fica a Mesa da Camar`a Municipal de Uba auto
r`izada a celebr`ar` conv6nio com a PROMOVERA Assessor`ia em Ger`al
S/C Lt9a, f`ir`ma encar`regada do Jornal Tr`ibuna Regional, par`a p±
blicaeao dos atos oficiais do Poder` Legislativo de Uba, d9 con￾for`mi9ade com a ar`tigo 127, § 39 da Lei Organica do Municipio '
de Uba.
Art. 29 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io.
Ar`t. 39 -Esta Resolucao entr`a em vigor` na data de
sua publicaeao, r`etr`oagidos os seus efeitos a 17 de setembr`o de
1990.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", '
da Camar`a Municipal de Uba, aos 29 de outubr`o de 1990.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA.
POG;kkepEf VEREADOR EL[pc#g
Pr`esidente da Camar`a
VEREADOR
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