| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1991 |
| Date | 1991-09-13 |
| Ementa | Altera redação do item V do Anexo II da Lei Complementar nº 044/91, de 25.07.91, e dá outras providências. |
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*ffiF Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ Gabjneto do l'reíelto mEH 00HPLm"TAR NQ 06, de 13.09.91. Aitena i`edação do ítem V d® Anexo fli da iweÊ Compnememtan mo 004/9i, die 25.o7.9fl, e dá oubras pn`ovfidências. 0 Povo do Muriicipio de Uba, por seus r`epresentantes, decr`e t()u, e eu, em seu riome, sanciono a seguinté Lei: Ar't. flQ -0 Í.tem V do Anexo 11 da Lei Complementar nQ 004/ 91, de 25 de julho de 1991, passa a vigor`ar` com a seguinte redaçao: ''V - a Zona lndustr`ial compoe-se dos ter`r`enos situad()s nas zonas a seguir` definidas: a) Zona lndustr`ial A - Coinpr`eende os terr`enos situa d()s na ár`ea at)r`angida peio per`ímetr`o, cujo contorno começa no tre= vci da r`odovia MGT~265 (Ubá-Guidovai), na confiuência da. Av. Oiegár`io Maciei, seguindo por` esta r`odovia até o tr`evo de acesso ao Aer`cipor`to de Ubá, da,i, à esquer`da, peia estr`ada asfaitada de acesso ' a(] Aer`oporto até ating,ir` a antiga estrada de ter`r`a Ubá-Guidovai, ui ti`apassando-a em iinha r`eta até o Ribeir`ão Uba, subindo, a seguir, ' pcjr` sua margein dir'eita até atingir` o cór`rego que (iesagua no Ribei-' r`ãci iJbá, nas j.mediações do ig tr`evo r`eferido acima, seguindo, então, peia mar`gem dj.r`eita deste c6rr`ego até atingir` o trevo da Rodovia ' T:::::::ial|,`'Zt:;sirti:,::`:,o:e::::::::àããsàr:ão¥ r(>por`to de Ub€'i e compi`eendidos entre .a r`odo"sfaltada e a antiga estr`ada de terra Ubá-Gui(iovai. b}) Zona lndustr`ial 8 - Compr`eende os ter`r`enos localj.zados em ambos os lados da estr`ada municipal, que, tendo início ' na rodovia pa\Jjmentada Ut)á-Guidovai, à dir`eita, i()go apos a ponte ' s()br`e o Rit)ei}`ão Uba, dá acesso à r`egião denominada Mor`adinha. Refe ridos teri`enos sãc) os deiimitados, a oeste, pelo Ribeir`ão Uba, ao nt)rte, peia rt>dovia Ubá-Guidovai e, a ieste e a Lc=5ui, por` propriedades r`ur`ais diver`sas." Am-Ü. 2g --Revogam-se as disposiçoes em contrár`io, especiai mente, a Lei ng 2.178, de 22 de agosto de 1991. stão inciuídos na Zona ?cht) de acesso ao AeA.T.t. 3Q -Est:a Lei entrar`a em vigor na data de sua publica Uba, MG,13 de setembr`o de 199:L. l,a^-= -- a^- ancisco De F to Municipal