| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 1991 |
| Date | 1991-04-01 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Sociedade Beneficente "Anália Franco", deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinete do Prefeito RED IN9 2.15.4, de 01.04.91. Concede aqurilio financeiro, neste exeroicio, a So®iedlade Benefioente "Analia Franco" , des r=_ te rmmicipio, abre Cnadito Especial e da ou tras providlemcias. 0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r.epr`esentnates, decr`etou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei: ® i". 19 -Fica o Executivo Municipal autor`izado a conceder`, neste exer`cicio, urn auxilio financeir`o a Sociedade Beneficente "Ani lia Fr`anco", deste Municipio, no valor de Cr$ 150.COO,00 (cento ; cinqtienta nil cruzeiros) , destinado ao desenvolvimento do Curso I Pr`6-Escolar` da Escola Infantil ''Mar`ia de Lourdes Lima Pinto", manti da pela entidade. Paragrmfo infico - 0 auxilio financeir.o de que tr`ata este ar`tigo ser`i r`epassado a entidade beneficiada em uma dnica par.cela. AIt. 29 -Par`a atender` as despesas decor`rentes da execucao' desta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autor`izado a abr.ir` urn Cr`6dito Especial, no valor de Cr`$ 150.000,00 (cento e cinquenta nil cr`uzeir`os), utilizando r`ecur`sos provenientes do disposto no ar`t. 43, § 19, inciso Ill, da Lei Feder`al n9 4.320, de 17.03.64, e/ou da Reser`va de Conting6ricia do Or`camento vigente, na forma da Lei Municipal n91.328, de 03.12.79. Art. 39 -Revogam-se as disposic6es em contr`ir`io. Ant. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicacao.