norma nº 2155/1991

Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinote do Preleito
LEI IN9 2.155, de 01.04.91.
Amtoriza ® P®der Executiv® rmmicipafl a concedem
angxflio fjlDanceiro a Associap5o dLas Eso®las de
SaddDa e Blocos de Ubi pars o fin que especifica,
abre Crfedito Especflal e df outnas providamcias.
0 Povo do Municipio de Ubi, por seus r`epr.esentantes, decr`e
tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
®
Arfe. 1g - Fica o Poder` Executivo Municipal autorizado a '
conceder` a Associacao das Escolas de Samba e Blocos de Uba urn auxi￾lio financeir`o, no valor` de Cr`$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e
oito nil cruzeir`os) , destinado a r.essar`cir` despesas diver.sas efetua
das pela entidade durante a r`ealizacao do Car`naval de Ubi-1991.
ParmgITaLf® inic® - 0 auxilio financeir.o de que tr`ata este
ar`tigo ser`i repassado a Associacao be￾neficiada em uma dnica par`cela.
Art. 29 -Par`a atender` as despesas decor.r`entes da execu§ao'
desta Lei, fica ainda o Poder` Executivo Municipal autor.izado a abrir
urn Cr`6dito Especial, no valor` de Cr$ 268.000,00 (duzentos e sessen￾ta e oito nil cr`uzeiros), utilizando r`ecursos provenientes do dis￾posto no ar.t. 43, § 19, inciso Ill, da Lei Feder`al n9 4.320, de
17.03.64, e/ou da Reser`va de Contingancia do Or`camento vigente, na
forma da Lei Municipal n91.328, de 03.12.79.
Art. 39 -Revogam-se as disposicoes em contr.irio.
Art. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicacao.