norma nº 2156/1991

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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Preleito
mI IN9 2.156, de 01.04.91.
Autoniza o P®den EIecutiwo mDhicipafl a conceden
aunxilio financeiro ao Espe-Co Kmbo mJro=o En
nest®m, deste mmicipio, pan o ffim que eapeci￾fica, abre Gn6dit® Especial e da outms proVIi
dancias.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`e
tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Arfe. 18 - Fica o Poder. Executivo Municipal autor`izado a '
conceder` urn auxilio financeir`o ao Esper`ando Klubo "Joao Er`nestow, I
deste Municipio, no valor` de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhao de cr`u￾zeir`os), destinado a patr`ocinar` a confec§ao e a edificaeao, na Pr`a
ca da Independ6ncia, nesta cidade, de urn busto do Pr`of . Ismael Go￾mes Braga, vulto hist6r`ico do Municipio, e outr`as despesas decor`-I
r`entes do evento comemor`ativo do centenario de seu nascimento, a
ser` realizado pela entidade promotor`a, sob a sua inteira r`esponsa￾bilidade, no corrente ano.
Paragraf® inico - 0 auxilio financeir`o de que trata es￾te ar`tigo sera r`epassado a entidade '
beneficiada a medida das _necessidades
de sua aplicacao.
Ant. 29! - Par`a atender` as despesas decor`r`entes da execucao
desta Lei, fica ainda o Poder Executivo Municipal autor`izado a '
abr.ir` urn Cr`6dito Especial, no valor` de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhao
de cr`uzeiros), utilizando r`ecur`sos pr.ovenientes do disposto no art.
43, § 19, inciso Ill, da Lei Feder`al n9 4.320, de 17.03.64, e/ou da
Reservadeconting6ncia do Or.eamento vigente, na forma da Lei Munici￾pal nQ 1.328, de 03.12.79.
jirt. 39 -Revogam-se as disposicoes em contrar`io.
A]riE. 49 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
G,01 de abril de 1991'.
tsmidt Riani
ipal em e rcICIO