norma nº 2162/1991

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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinoto do Prefolto
REI N9 2.162, de 24.04.91.
Concede aux£1io fimanceiro, neste exereicio, ao
IBEU-Instituto Cultural Brasil-Estados thidos, .
deste rmmicipio, pare o ffim que especifica,abre
Cr6dito Especial e da outms providancias.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus r`epr`esentantes, decr`etou,
e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
iffl. 1Q - Fica o Poder` Executivo Municipal autor`izado a conce￾der`, neste exercicio, urn auxilio financeiro ao IBEU-Instituto Cultu-'
r`al Br`asil-Estados Unidos, deste Municipio, no valor` de Cr`$ 90.000,00
(noventa nil cr`uzeir`os), como for`ma de apoio da Municipalidade ao Con
cer`to de Piano com o Pianista Ar`thur` Mor`eir.a Lima, do Rio de Janeir`o,
RJ, que ser`a r`ealizado neste Municipio, sob a pr`omocao do IBEU.
Paragraro inico -0 auxilio financeir`o de que tr`ata este ar`
tigo ser`a r`epassado ao Instituto beneficiado em uma dnica par`cela.
Arfe. 29 - Par`a atender` as despesas decor`r`entes da execueao des
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a abr`ir urn Cr`6dl
to Especial, no valor` de Cr`$ 90.000,00 (noventa nil cruzeir`os), utill
zando r`ecur`sos pr`ovenientes da anulacao parcial ou total de dotae6es,
com fulcr`o no disposto pelo art. 43, § 19, inciso Ill, da Lei Feder`al
n9 4.320, de 17 de mareo de 1964, e/ou da Reser`va de Conting6ncia,ins
tituida pela Lei Municipal n91.328, de 03 de dezembr.o de 1979.
Ari[. 39 -Revogam-se as disposieoes em contr`ar`io.
Art. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicaeao.
Uba, MG, 24 de abril de 1991.
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