norma nº 2163/1991

®
I:;+,t¥1i:t+
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
G&biDoto do Pre(olto
REI ml! 2.163. de 24.04.91.
Concede auxilio fimanceiro, neste exereicio,
a Asscoiapao de Palls e IAmigos d® Col6gio sa￾grado Corapao de mar.ia, deste mmicipio, pa￾ra o fin que especifica, abre Cr6dLito Espe-.
cial e df outras pl-ovidancias.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, deer.etou,
e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
AIt. 1Q -Fica o Executivo Municipal autor`izado a conceder`,nes
te exer`cicio, urn auxilio financeiro a Associacao de Pals e Amigos d5
Col6gio Sagrado Cor`acao de Mar`ia, deste Municipio, como for`ma de apoio
da Municipalidade par`a a aquisicao de 3.000 (tr`es nil) postais com
fachada do Colegio Sagrado Cor`acao de Mar`ia, que ser`ao distr`ibuidos
convidados e visitantes por` ocasiao da ''Semana Festiva Comemor`ativa
dos 80 anos do Colegio".
ParagraLfl® 6nico - 0 auxilio financeir`o de que tr`ata este ar`
tigo ser`a r`epassado a Associacao beneficiada em uma dnica par`cela.
Arfe. 2£ - Par`a atender as despesas decor`r`entes da execucao des_
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autor`izado a abrir` urn Cr`edi
to Especial, no valor` de Cr`$ 98.000,00 (noventa e oito nil cr`uzeirosT,
utilizando r`ecur`sos pr`ovenientes da anulacao par`cial ou total de dota
c6es, com fulcr`o no disposto pelo ar.t. 43, § 19, inciso Ill, da Lei
Feder`al n9 4.320, de 17 de mar`co de 1964, e/ou da Reservadeconting6±
cia, instituida pela Lei Municipal ng 1.328, de 03.12.79.
Ant. 39 -Revogam-se as disposic6es em contr`ir`io.
int. 49 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
Uba, MG, 24 de abr`il de 1991.
- -i c+i ct￾ramoisoo De F
to Municipal