| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2147 / 1991 |
| Date | 1991-02-07 |
| Ementa | Acrescenta os incisos III e IV ao Parágrafo Segundo da Lei Municipal nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991. |
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-,,. trf. u u Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinete do Pre[eito LEI IN9 2.147, de 07-02-91- Acrescenta os incises 111 e IV ao Paragrafo segundo da Lei »unicipal n9 2.146, de 31 de janeiro de 1991- 0 Provo do Municipio de ub;, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.1! -0 Par:9rafo 29 (Segundo) do artigo 39 (Terceiro) da Lei Municipal n9 2.146, de 31 de janeiro de 1991, f ica acresci do dos incisos Ill e IV, da forma que segue: Art- 3Q -........... I -....... ' .-.......... ' ...........-... §19- § 29,- I--........................-....-..-.-......... 11--.............-...-...-......-1-.......I..... Ill -30% (trinta por cento), para os cargosde che f ia de See:o e Diree;o, S;mbolos C-3; lv -20% (vinte por cento), para o cargo de Motorist\a do Prefeito, S;mbolo C-4. Art. 29 -Esta Lei entrar: em vigor na data de sua publ ic.ae;o, retroagindo os seus. efeitos a 19 de janeiro de 1991. Art. 39! -Revogam-se as disposi€6es em contr;rio. ub:, MG, 07 de fevereiro de 1991. #n¥h=sc:fre=fa=/e,t]- -I-r->rfuoMunicipal