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← Ubá (MG)

norma nº 2147/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2147 / 1991
Date 1991-02-07
EmentaAcrescenta os incisos III e IV ao Parágrafo Segundo da Lei Municipal nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991.
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matéria 9125 →

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-,,. trf.
u
u
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Pre[eito
LEI IN9 2.147, de 07-02-91-
Acrescenta os incises 111 e IV ao Paragrafo
segundo da Lei »unicipal n9 2.146, de 31 de
janeiro de 1991-
0 Provo do Municipio de ub;, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art.1! -0 Par:9rafo 29 (Segundo) do artigo 39 (Terceiro)
da Lei Municipal n9 2.146, de 31 de janeiro de 1991, f ica acresci
do dos incisos Ill e IV, da forma que segue:
Art- 3Q -........... I -....... ' .-.......... ' ...........-...
§19-
§ 29,-
I--........................-....-..-.-.........
11--.............-...-...-......-1-.......I.....
Ill -30% (trinta por cento), para os cargosde che
f ia de See:o e Diree;o, S;mbolos C-3;
lv -20% (vinte por cento), para o cargo de Moto￾rist\a do Prefeito, S;mbolo C-4.
Art. 29 -Esta Lei entrar: em vigor na data de sua publ ic.a￾e;o, retroagindo os seus. efeitos a 19 de janeiro de 1991.
Art. 39! -Revogam-se as disposi€6es em contr;rio.
ub:, MG, 07 de fevereiro de 1991.
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