norma nº 2164/1991

Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinote do Prelolto
LEI It9 2.164, de 3®-04-91-
Al€era a redae:o do Art. 19, da Lei
Municipal n9 2.139, de 28.12.90.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
®
u
Art.19 -0 Art.1Q. da Lei Municipal n9 2.139, de 28.12.90,
passa a vigorar com a seguinte redacao:
~Art.19 -Fica concedido ao Senhor Walter Martins '
Quint:o, nos termos da Lei Municipal 864, de 25 de
janeiro de 1971, o Titulo de Cidadania Honor:ria, pf
los relevantes servieos prestados e em virtude de seu
devotamento e amor ;s causas civicas e sociais de '
nossa comunidade~.
Art. 29 -F3evogam-se as disposieoes em contr:rio.
Art. 39 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae;o.
ub:, MG, 30 de abril de 1991.
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ancisco De Fit
t-,Egiv
to Municipal