| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2169 / 1991 |
| Date | 1991-05-10 |
| Ementa | Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à ABC-Associação Beneficente Católica, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências. |
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u/\ `~ Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinote do Pro(alto LED AV9 2.169, de 10.05.91; Concede suplenentae:o de Subvene:a Social, neste exercicio, ; ABC-Associaeao Beneficente Cat6l ica, deste RAunicipi®, pare a.fip que IDenciona, e d= outras providsncias. 0 Povo do Municipio de ubs, por seus representantes, decretou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei: Art.19 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar em Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqiienta mi I cruzeiros), neste exercicio, a Subveneao Social c6ncedida ; ABC-Associaeao Benef icente Cat6lica, deste Municipio, pela Lei anexa ao Oreamento-Programa do Muni de 1991. unicipal nQ 2.125, de 12.12.90, pio para o Exercicio Financeiro Paragrafo finico -0 valor da suplementaeeo de que trata este artigo ser: repassado a entidade benef icia da em uma tinica parcela, como forma de T apoio da Municipalidade para atender as ne cessidades da ABC na aquisieao de brinque= dos para urn parquinho de divers:o destinado ao lazer das criancas das creches por ' ela mantidas. Art. 29 - Os recursos para atender ;s despesas decorrentes execue:o desta Lei s:o os provenientes do disposto no art. 43, § inciso 111, da Lei Federal nQ 4.320, de 17.03.64, e/ou, da Reserva Contingencia do Oreamento vigente, instituida pela Lei Municipal 1.328, de 03.12.79. Art. 39 -Revogam-se as disposie5es em contr:rio. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicae;oubs, MG,10 de maio de 1991. EE-±-i -,.I I.ifj`