| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2186 / 1991 |
| Date | 1991-09-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Ubá. |
| native_id | 2562 |
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Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinete do Prefeito I.HI N9 2.186, de 13.09.91. Deonara de Utilidade Pfronica municipal o Simdicato mlral de Ub£. 0 Povo do Municipio de Uba, por` seus representantes, decr`et()u, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei: Ant.19 -Fica declar`ado de Utilidade Publica Municipal, o Sindicato Rural de Uba, em confor`midade com a Lei Municipal n9 957, de 11 de abr`il de 1973. Amtt. 29 -Revogam-se as disposicoes em contrir`io. Art. 39 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ:Lea c a,) . Uba, MG,13 de setembr`o de 1991. ' afen:g:ir#lpf-I