| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2226 / 1991 |
| Date | 1991-12-19 |
| Ementa | Autoriza o Município de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Sindicato Rural de Ubá, e dá outras providências. |
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i:`,..i Estado de Minas Gerais PflEFEITURA MUNICIPAL DE UBA 6abinete do Prefeito nEH IN9 2.226. de 19.fl2.91 Autor`iza o Municipio de Uba a celebr`ar` Convanio d6 cooper.acao mdtua com o Sindicato Rural de Uba, e da outras providancias. 0 Povo do Municipio de Uba, por seus r`epr`esentantes, decr`e tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei: Ari[. 19 - Fica o Municipio de Uba autor.izado a celebrar` ' Conv6nio de cooperacao mdtua com o Sindicato Rural de Uba, com vis tas a atender`, r`espectivamente, as necessidades de ambas as partes c onvenente s . Art. 29 - A r`edacao do Convanio de que tr.ata o artigo ante rior` 6 a que acornpanha a presente Lei e que dela faz par`te integrante, como se transcr`ita fosse. iirt. 39 - As despesas decor`I`entes da execu§ao desta Lei I corr`er`ao a conta de dotaeoes proprias de cada uma das par`tes conve nentes, no que a elas couber`, de per. si. tnt. 49 ~ Revogam-se as disposicoes em contririo. Art. 59 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publica-I Cao. Uba, MG, 19 de dezembro de 1991 ¥pfirf aJ--i-_|o ancisco De Fin to Munici