norma nº 5001/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.001, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal “Professor Lívio de
Castro Carneiro”, nesta cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a criação da Escola Municipal “Professor Lívio de Castro
Carneiro”, com endereço na Rua Altivo Brandão, s/nº, Bairro Santana, Ubá-MG, CEP 36506-
040.
Art. 2º A escola de que trata esta lei atenderá prioritariamente alunos dos anos iniciais
do Ensino Fundamental.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao registro
e funcionamento da escola.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá/MG, 29 de junho de 2022.
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 30/06/2022
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101