norma nº 5002/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 5.002, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal “São José”, nesta
cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a criação da Escola Municipal “São José”, com endereço na
Rua Lilina Rinaldi, 241, Bairro Jardim Primavera, Ubá-MG, CEP 36505-188.
Art. 2º A escola de que trata esta lei atenderá prioritariamente alunos dos anos iniciais
do Ensino Fundamental.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao registro
e funcionamento da escola.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá/MG, 29 de junho de 2022.
dna
ED TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 30/06/2022
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101