norma nº 5010/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.010, DE 08 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a revogação das Leis nº 2.422, de 28 de maio de
1993, 3.099, de 25 de setembro de 2001 e 3.445, de 14 de abril de
2005.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.422, de 28 de maio de 1993, que “Institui e
regulamenta a “Comenda Ary Barroso” no Município de Ubá. ”.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.099, de 25 de setembro de 2001, que “Institui e
regulamenta as concessões do Título de Cidadania Honorária de Ubá e do Título de
Personalidade Ubaense do Ano. ”.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 3.445, de 14 de abril de 2005, que “Institui no
âmbito do Município de Ubá a Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. ”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá/MG, 8 de julho de 2022.
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DO-e: 11/07/2022
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