norma nº 5016/2022

ANEXO DE METAS FISCAIS
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MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 ( LRF, art . 4º, § 1 ) Valores em R$1,00
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB
CORRENTE ( a ) CONSTANTE * CORRENTE ( b ) CONSTANTE * CORRENTE ( c ) CONSTANTE * 
Receita Total 366.352.848,00 353.964.104,35 0,06 391.210.814,00 366.829.835,79 0,06 419.676.000,00 382.059.241,74 0,07
Receitas Primárias ( I ) 335.564.728,00 324.217.128,50 0,06 360.250.284,00 337.798.823,03 0,06 388.486.855,00 353.665.668,87 0,06
Despesa Total 332.235.000,00 321.000.000,00 0,05 348.878.549,27 327.135.795,74 0,06 453.980.500,00 413.288.931,45 0,07
Despesas Primárias ( II ) 330.124.956,50 318.961.310,63 0,05 346.663.003,59 325.058.326,95 0,06 451.965.700,00 411.454.723,73 0,07
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) 5.439.771,50 5.255.817,87 0,00 13.587.280,41 12.740.496,08 0,00 -63.478.845,00 -57.789.054,86 -0,01
Resultado Nominal -17.210.075,00 -16.628.091,79 0,00 -13.810.000,00 -12.949.335,37 0,00 -16.611.000,00 -15.122.108,64 0,00
Dívida Pública Consolidada 4.100.000,00 3.961.352,66 0,00 4.000.000,00 3.750.712,64 0,00 3.900.000,00 3.550.431,86 0,00
Dívida Consolidada Líquida -248.873.550,00 -240.457.536,23 -0,04 -262.683.550,00 -246.312.627,52 -0,04 -279.294.550,00 -254.260.581,96 -0,04
Receitas Primárias advindas de PPP ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 * Valor Corrente / PIB x 100 
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS ) 
2023 2024 2025
608.330.000.000,00 620.490.000.000,00 631.660.000.000,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS ( EM % ) 
2023 2024 2025
3,50 3,04 3,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo 2 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso I ) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARIAÇÃO
EM 2021 - ( a ) PIB EM 2021 - ( b ) PIB ( c ) = ( b - a ) % ( c / a ) * 100
Receita Total 304.265.000,00 0,04 299.993.168,58 0,05 -4.271.831,42 -1,40
Receitas Primárias ( I ) 278.218.231,52 0,03 288.637.993,85 0,05 10.419.762,33 3,75
Despesa Total 304.265.000,00 0,04 270.569.719,29 0,05 -33.695.280,71 -11,07
Despesas Primárias ( II ) 302.445.000,00 0,04 269.556.152,85 0,05 -32.888.847,15 -10,87
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -24.226.768,48 0,00 19.081.841,00 0,00 43.308.609,48 -178,76
Resultado Nominal -8.131.050,00 0,00 -32.895.982,67 -0,01 -24.764.932,67 304,57
Dívida Pública Consolidada 4.300.000,00 0,00 6.743.837,42 0,00 2.443.837,42 56,83
Dívida Consolidada Líquida -215.805.450,00 -0,03 -239.674.822,86 -0,04 -23.869.372,86 11,06
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2021 ( EM REAIS ) 
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
805.500.000.000,00 597.200.000.000,00
Receita Total - São todas as receitas correntes e de Capital.
Receitas Primárias ou Não Financeiras - São aquelas decorrentes da atividade fiscal do governo. 
Exemplos: São as receitas tributárias, de transferências recebidas de outros entes públicos.
Despesa Total - São todas as despesas Correntes e de Capital.
Despesas Primárias ou Não Financeiras - São aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, 
desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos. 
Exemplos: São as despesas com pessoal, encargos sociais, transferências para outros entes públicos e investimentos.
Resultado Primário (III) = (I – II) – Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua 
arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Resultado primário: é a diferença entre receitas e despesas primárias, delas excluídos os juros, receitas financeiras (aplicações), 
receita de privatizações, encargos e o principal da dívida pública (pagos e recebidos) etc.
Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em 
relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
A Dívida Pública Consolidada corresponde ao montante total apurado:
- Das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, 
contratos, convênios ou tratados;
- Das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização 
em prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- Dos precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem 
sido incluídos.
A Dívida Consolidada Líquida: Corresponde ao saldo da dívida consolidada, deduzida do ativo disponível e dos haveres financeiros, 
líquidos e dos restos a pagar processados.
CONSIDERAÇÕES:
A Receita Total efetivamente arrecadada em 2021 foi no montante de R$ 299.993.168,58 o que equivale a 98,59%% da receita total 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
prevista, que fora estimada no valor de R$ 304.265.000,00.
A Receita Primária efetivamente arrecadada em 2021 foi no montante de R$ 288.637.993,85, o que equivale a 103,75% da receita 
primária prevista no valor de R$ 278.218.231,52. 
A Despesa Total efetivamente arrecadada em 2021 foi no montante de R$ 270.569.719,29, o que equivale a 88,93% da despesa total 
prevista, que fora estimada no valor de R$ 304.265.000,00.
A Despesa Primária efetivamente realizada em 2021 foi no montante de R$ 269.556.152,85, o que equivale a 89,12% da despesa 
primária prevista no valor de R$ 302.445.000,00
Na receita primária, faz-se a dedução das receitas de aplicações financeiras, de alienações de ativos e ainda de Operações de
Créditos. 
Na despesa primária, faz-se a dedução das despesas com pagamento de juros ainda de Amortização de Dívida. 
O Resultado primário apresentado em 2021 apresentou um resultado positivo, ou seja, um superávit primário de R$ 19.081.841,00, 
enquanto na elaboração da LDO foi previsto um déficit primário no valor de R$ 24.226.768,48.
Isso significa que o Município de Ubá apresentou resultado satisfatório para o ano de 2021. 
A Dívida Fundada Interna do Município de Ubá em 2021 encerrou o ano com R$ 6.743.837,42 e para se chegar à dívida Consolidada 
Líquida, é preciso deduzir o valor de Caixa e Equivalentes de Caixa e de Ativos financeiros de todos as entidades municipais, o que se 
fez chegar ao Resultado negativo de (-) R$ 239.674.822,86.
Este valor negativo significa que o Município de Ubá tem caixa para quitar as suas dívidas a qualquer momento, caso seja necessário.
A diferença entre o resultado entre a dívida consolidada líquida de 2020 com resultado negativo de (-) R$ 206.778.840,19, comparada 
com a de 2021, também com resultado negativo de (-) R$ 239.674.822,86, leva ao resultado negativo de valor do Nominal de 
(-) R$ 32.895.982,67 em 2021, o que nos leva a comprovar que a situação continua favorável para o Município de Ubá.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 3 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II ) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
Receita Total 295.500.000,00 304.265.000,00 2,97 372.674.480,00 22,48 366.352.848,00 -1,70 391.210.814,00 6,79 419.676.000,00 7,28
Receitas Primárias ( I ) 270.504.953,00 278.218.231,52 2,85 342.755.313,17 23,20 335.564.728,00 -2,10 360.250.284,00 7,36 388.486.855,00 7,84
Despesa Total 295.500.000,00 304.265.000,00 2,97 319.901.621,83 5,14 332.235.000,00 3,86 348.878.549,27 5,01 453.980.500,00 30,13
Despesas Primárias ( II ) 292.649.000,00 302.445.000,00 3,35 318.316.621,83 5,25 330.124.956,50 3,71 346.663.003,59 5,01 451.965.700,00 30,38
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -22.144.047,00 -24.226.768,48 9,41 24.438.691,34 -200,87 5.439.771,50 -77,74 13.587.280,41 149,78 -63.478.845,00 -567,19
Resultado Nominal -24.901.400,00 -8.131.050,00 -67,35 -15.858.025,00 95,03 -17.210.075,00 8,53 -13.810.000,00 -19,76 -16.611.000,00 20,28
Dívida Pública Consolidada 4.500.000,00 4.300.000,00 -4,44 4.200.000,00 -2,33 4.100.000,00 -2,38 4.000.000,00 -2,44 3.900.000,00 -2,50
Dívida Consolidada Líquida -207.674.400,00 -215.805.450,00 3,92 -231.663.475,00 7,35 -248.873.550,00 7,43 -262.683.550,00 5,55 -279.294.550,00 6,32
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
Receita Total 343.114.801,50 320.999.575,00 -6,45 372.674.480,00 16,10 353.964.104,35 -5,02 366.829.835,79 3,63 382.059.241,74 4,15
Receitas Primárias ( I ) 314.092.227,59 293.520.234,25 -6,55 342.755.313,17 16,77 324.217.128,50 -5,41 337.798.823,03 4,19 353.665.668,87 4,70
Despesa Total 343.114.801,50 320.999.575,00 -6,45 319.901.621,83 -0,34 321.000.000,00 0,34 327.135.795,74 1,91 413.288.931,45 26,34
Despesas Primárias ( II ) 339.804.411,32 319.079.475,00 -6,10 318.316.621,83 -0,24 318.961.310,63 0,20 325.058.326,95 1,91 411.454.723,73 26,58
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -25.712.183,73 -25.559.240,75 -0,59 24.438.691,34 -195,62 5.255.817,87 -78,49 12.740.496,08 142,41 -57.789.054,86 -553,59
Resultado Nominal -28.913.837,29 -8.578.257,75 -70,33 -15.858.025,00 84,86 -16.628.091,79 4,86 -12.949.335,37 -22,12 -15.122.108,64 16,78
Dívida Pública Consolidada 5.225.098,50 4.536.500,00 -13,18 4.200.000,00 -7,42 3.961.352,66 -5,68 3.750.712,64 -5,32 3.550.431,86 -5,34
Dívida Consolidada Líquida -241.137.599,10 -227.674.749,75 -5,58 -231.663.475,00 1,75 -240.457.536,23 3,80 -246.312.627,52 2,43 -254.260.581,96 3,23
ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % ) 
2020 2021 2022 2023 2024 2025
4,52 10,06 5,50 3,50 3,04 3,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III ) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % 
Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 237.972.474,62 100,00 193.953.668,24 100,00 204.147.464,85 100,00
TOTAL 237.972.474,62 100,00 193.953.668,24 100,00 204.147.464,85 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % 
Patrimônio 0,00 0,00 153.702.506,90 50,87 137.587.039,45 90,38
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 148.428.188,40 49,13 14.637.816,71 9,62
TOTAL 0,00 0,00 302.130.695,30 100,00 152.224.856,16 100,00
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DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo 5 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III ) Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2021 ( a ) 2020 ( b ) 2019 ( c ) 
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 110.050,00 44.790,00 29.750,00
 Alienação de bens Móveis 110.050,00 44.790,00 29.750,00
 Alienação de bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2021 ( d ) 2020 ( e ) 2019 ( f ) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) 101.239,80 62.268,45 230.510,89
 Despesas de Capital 101.239,80 62.268,45 230.510,89
 Investimentos 101.239,80 62.268,45 230.510,89
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes do Regime de Previdência 0,00 0,00 0,00
 SALDO FINANCEIRO 2021 ( g ) = ( Ia – IId + IIIh ) 2020 ( h ) = ( Ib – IIe + IIIi ) 2019 ( i ) = ( Ic – IIf ) 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( III ) 165.194,44 182.672,89 383.433,78
VALOR ( IV ) = ( I - II + III ) 174.004,64 165.194,44 182.672,89
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo 6 ( LRF , art . 4º, § 2º, inciso IV , alínea a ) Valores em R$1,00
RECEITAS 2019 2020 2021
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTARIAS ) ( I ) 26.081.934,47 20.290.269,12 13.344.123,42
RECEITAS CORRENTES 26.081.934,47 20.290.269,12 13.344.123,42
 Receita de Contribuições dos Segurados 1.877.072,24 3.390.255,30 3.728.034,84
 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 1.877.072,24 3.390.255,30 3.728.034,84
 Receita Patrimonial 24.204.862,23 16.900.013,82 9.616.088,58
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensacao Prev Reg Geral e Reg Pro Prev Servidores 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( INTRA - ORÇAMENTARIAS ) ( II ) 13.241.850,94 14.486.983,18 18.588.859,26
 RECEITAS CORRENTES 13.241.850,94 14.486.983,18 18.588.859,26
 Receita de Contribuições dos Segurados 13.241.850,94 14.486.983,18 18.588.859,26
 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
 Para Cobertura de Defict Atuarial 0,00 0,00 0,00
 Em Regime de Debitos e Parcelametnos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 13.241.850,94 14.486.983,18 18.588.859,26
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( III ) = ( I + II ) 39.323.785,41 34.777.252,30 31.932.982,68
DESPESAS 2019 2020 2021
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( IV ) 241.335,58 244.859,93 1.021.429,98
ADMINISTRACAO 241.335,58 244.859,93 1.021.429,98
 Despesas Correntes 238.941,58 244.139,93 1.021.429,98
 Despesas de Capital 2.394,00 720,00 0,00
PREVIDENCIA 15.225.029,31 18.382.802,00 22.724.215,21
 Pessoal Civil 15.225.029,31 18.382.802,00 22.724.215,21
 Outras Depesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( V ) 28.697,35 33.233,89 37.463,49
 Administração 28.697,35 33.233,89 37.463,49
 Despesas Correntes 28.697,35 33.233,89 37.463,49
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ( VI ) = ( III + VI ) 15.495.062,24 18.660.895,82 23.783.108,68
RESULTADO PREVIDENCIARIO ( VII ) = ( III - VI ) 23.828.723,17 16.116.356,48 8.149.874,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2019 2020 2021
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 18.818.180,00 22.665.030,00 20.087.000,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo 6 ( LRF , art . 4º, § 2º, inciso IV , alínea a ) Valores em R$1,00
EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
VALOR ( a ) VALOR ( b ) VALOR ( c ) = ( a - b ) ( d ) = ( "d" EXERC ANTERIOR ) + ( c ) 
2022 36.683.828,82 22.901.513,51 13.782.315,31 221.374.545,35
2023 37.855.273,22 24.426.233,94 13.429.039,28 234.803.584,63
2024 38.967.399,86 26.448.070,93 12.519.328,93 247.322.913,56
2025 40.071.569,67 27.569.866,11 12.501.703,56 259.824.617,12
2026 41.128.901,27 29.669.345,61 11.459.555,66 271.284.172,78
2027 42.161.403,22 30.967.434,57 11.193.968,65 282.478.141,43
2028 43.192.063,82 32.041.810,58 11.150.253,24 293.628.394,67
2029 44.242.315,27 32.639.153,65 11.603.161,62 305.231.556,29
2030 45.315.212,30 33.143.403,30 12.171.809,00 317.403.365,29
2031 46.386.906,01 34.212.530,40 12.174.375,61 329.577.740,90
2032 47.322.224,49 35.533.626,10 11.788.598,39 341.366.339,29
2033 48.026.434,13 36.400.187,07 11.626.247,06 352.992.586,35
2034 49.101.834,64 36.689.908,36 12.411.926,28 365.404.512,63
2035 50.201.509,33 37.325.785,57 12.875.723,76 378.280.236,39
2036 51.331.817,47 37.598.198,72 13.733.618,75 392.013.855,14
2037 52.506.248,39 38.036.836,05 14.469.412,34 406.483.267,48
2038 53.750.724,89 38.042.162,20 15.708.562,69 422.191.830,17
2039 55.026.075,91 38.235.961,74 16.790.114,17 438.981.944,34
2040 56.367.639,48 38.429.527,32 17.938.112,16 456.920.056,50
2041 57.739.528,28 38.805.769,46 18.933.758,82 475.853.815,32
2042 38.435.252,32 38.757.564,33 -322.312,01 475.531.503,31
2043 38.410.426,42 38.813.736,78 -403.310,36 475.128.192,95
2044 38.373.119,35 39.215.147,64 -842.028,29 474.286.164,66
2045 38.307.455,30 39.294.922,73 -987.467,43 473.298.697,23
2046 38.207.519,45 39.593.516,24 -1.385.996,79 471.912.700,44
2047 38.118.081,68 39.451.729,51 -1.333.647,83 470.579.052,61
2048 38.023.135,56 39.021.143,18 -998.007,62 469.581.044,99
2049 37.982.429,17 38.958.369,77 -975.940,60 468.605.104,39
2050 37.932.641,97 39.157.410,93 -1.224.768,96 467.380.335,43
2051 37.830.032,68 39.267.545,59 -1.437.512,91 465.942.822,52
2052 37.701.635,03 39.128.093,35 -1.426.458,32 464.516.364,20
2053 37.556.071,61 38.496.167,34 -940.095,73 463.576.268,47
2054 37.511.598,62 38.042.349,80 -530.751,18 463.045.517,29
2055 37.484.601,59 37.781.872,84 -297.271,25 462.748.246,04
2056 37.472.401,63 37.992.170,76 -519.769,13 462.228.476,91
2057 37.353.022,73 37.649.225,14 -296.202,41 461.932.274,50
2058 37.309.493,33 37.296.982,33 12.511,00 461.944.785,50
2059 37.266.300,31 36.874.832,23 391.468,08 462.336.253,58
2060 37.260.379,71 36.411.078,27 849.301,44 463.185.555,02
2061 37.286.712,14 36.013.802,27 1.272.909,87 464.458.464,89
2062 37.306.009,97 35.458.384,42 1.847.625,55 466.306.090,44
2063 37.387.050,70 34.817.275,81 2.569.774,89 468.875.865,33
2064 37.524.022,36 34.322.320,86 3.201.701,50 472.077.566,83
2065 37.679.053,24 33.813.128,78 3.865.924,46 475.943.491,29
2066 37.888.995,78 33.510.502,67 4.378.493,11 480.321.984,40
2067 38.074.220,95 32.909.688,64 5.164.532,31 485.486.516,71
2068 38.341.773,78 32.582.592,23 5.759.181,55 491.245.698,26
2069 38.619.537,15 32.116.484,00 6.503.053,15 497.748.751,41
2070 38.930.244,45 31.618.509,20 7.311.735,25 505.060.486,66
2071 39.309.976,95 31.116.340,12 8.193.636,83 513.254.123,49
2072 39.767.900,82 30.890.335,40 8.877.565,42 522.131.688,91
2073 40.190.516,78 30.513.876,75 9.676.640,03 531.808.328,94
2074 40.687.283,68 30.214.560,90 10.472.722,78 542.281.051,72
2075 41.206.127,23 29.767.439,00 11.438.688,23 553.719.739,95
2076 41.836.580,67 29.537.092,16 12.299.488,51 566.019.228,46
2077 42.455.872,94 29.340.468,51 13.115.404,43 579.134.632,89
2078 43.076.042,03 29.186.466,87 13.889.575,16 593.024.208,05
2079 43.796.924,02 29.044.511,14 14.752.412,88 607.776.620,93
2080 44.444.176,40 28.465.766,13 15.978.410,27 623.755.031,20
2081 45.276.721,31 28.015.911,18 17.260.810,13 641.015.841,33
2082 46.148.184,54 27.568.791,37 18.579.393,17 659.595.234,50
2083 47.081.742,94 27.133.442,00 19.948.300,94 679.543.535,44
2084 48.106.985,90 26.658.888,42 21.448.097,48 700.991.632,92
2085 49.242.857,57 26.233.641,34 23.009.216,23 724.000.849,15
2086 50.431.785,82 25.803.679,67 24.628.106,15 748.628.955,30
2087 51.729.361,06 25.383.968,37 26.345.392,69 774.974.347,99
2088 53.131.865,41 24.964.476,88 28.167.388,53 803.141.736,52
2089 54.614.546,89 24.610.051,86 30.004.495,03 833.146.231,55
2090 56.193.555,07 24.162.576,54 32.030.978,53 865.177.210,08
2091 57.905.806,93 23.794.334,29 34.111.472,64 899.288.682,72
2092 59.729.525,43 23.422.910,57 36.306.614,86 935.595.297,58
2093 61.655.760,05 23.080.613,12 38.575.146,93 974.170.444,51
2094 63.722.931,07 22.717.126,24 41.005.804,83 1.015.176.249,34
2095 65.918.286,94 22.385.945,59 43.532.341,35 1.058.708.590,69
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2023
2096 65.918.286,94 22.385.945,59 43.532.341,35 1.102.240.932,04
Nota: Projeção atuarial elaborada em 20/07/2022 . 
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2 0 2 3
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, §2°, Inciso V) Valores em R$1,00
SETORES/
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2023 2024 2025
Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Principal Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
REFIS MUNICIPAL 2022 356.663,76 356.663,76 356.663,76 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte 
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal, 
proporcionará aos cofres do Município um aumento na 
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o 
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso desde o 
ano de 2017.
Txs de Inspecao, Contr. e Fiscal. - Principal Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
REFIS MUNICIPAL 2022 236,14 236,14 236,13 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte 
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal, 
proporcionará aos cofres do Município um aumento na 
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o 
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso desde o 
ano de 2017.
TAXA LICENC.FUNC.ESTAB.COM. IND. E
PREST.SERV.
Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
REFIS MUNICIPAL 2022 96.392,64 96.392,64 96.362,63 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte 
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal, 
proporcionará aos cofres do Município um aumento na 
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o 
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso desde o 
ano de 2017.
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2 0 2 3
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
REFIS MUNICIPAL 2022 2.686,47 2.686,47 2.686,46 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte 
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal, 
proporcionará aos cofres do Município um aumento na 
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o 
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso desde o 
ano de 2017.
TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE
OBRAS
Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
REFIS MUNICIPAL 2022 51,86 51,86 51,85 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte 
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal, 
proporcionará aos cofres do Município um aumento na 
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o 
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso desde o 
ano de 2017.
TAXA APROVACAO DO PROJETO DE CONST.
CIVIL
Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
REFIS MUNICIPAL 2022 194,62 194,62 194,60 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte 
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal, 
proporcionará aos cofres do Município um aumento na 
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o 
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso desde o 
ano de 2017.
Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - Principal Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
REFIS MUNICIPAL 2022 21.981,57 21.981,57 21.981,55 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte 
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal, 
proporcionará aos cofres do Município um aumento na 
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o 
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso desde o 
ano de 2017.
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2 0 2 3
TAXA DE CEMITERIOS Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
REFIS MUNICIPAL 2022 50,65 50,65 50,63 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte 
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal, 
proporcionará aos cofres do Município um aumento na 
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o 
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso desde o 
ano de 2017.
TAXA DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE VIAS Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
REFIS MUNICIPAL 2022 85.024,23 85.024,23 85.024,22 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte 
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal, 
proporcionará aos cofres do Município um aumento na 
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o 
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso desde o 
ano de 2017.
Total 563.281,94 563.281,94 563.251,83
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MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso V) Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
EVENTOS Valor Previsto para 2023
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 24.435.540,00
 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Principal 1.540.000,00
 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Mult/Juros 6.580,00
 Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Div. Ativa 840.000,00
 Imposto Prop Pred Territ. Urbana- IPTU DA-Mult/Jur 34.650,00
 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Principal 385.000,00
 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Mult/Juros 7.350,00
 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Div.Ativa 4.550,00
 Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI DA-Mult/Jur 1.820,00
 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Principal 455.000,00
 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Mult/Juro 350,00
 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Div.Ativa 700,00
 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - DA-Mult/Jur 175,00
 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- Principal 70.000,00
 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- Mult/Juro 2.100,00
 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- Div.Ativa 4.900,00
 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- DA-Mult/Jur 840,00
 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Principal 1.540.000,00
 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Multas/Juros 28.000,00
 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Div. Ativa 35.000,00
 Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS D.At-Mult/Jur 28.000,00
 TAXA LICENC.FUNC.ESTAB.COM. IND. E PREST.SERV. 119.000,00
 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 700,00
 TAXA DE APREENSAO DE DEPOSITO 7,00
 TAXA FUNC. ESTABELECIMENTO EM HORARIO ESPECIAL 7,00
 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 21.420,00
 Txs de Inspecao, Contr. e Fiscal. - Principal 7,00
 TAXA UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 5.600,00
 TAXA APROVACAO DO PROJETO DE CONST. CIVIL 18.550,00
 TAXA APREENSAO, GUARDA OU LIBERACAO DE ANIMAIS 35,00
 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 35,00
 TAXA INSPECAO, CONTR.FISCALIZ. - MULTAS E JUROS 14.000,00
 TAXA INSPECAO CONTR. FISCALIZACAO - D.A. 42.000,00
 CERTIDOES - Multas e Juros 2.940,00
 Tx. Controle e Fiscalizacao Ambiental 7.000,00
 Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - Principal 42.000,00
 TAXA DE CEMITERIOS 8.750,00
 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 700,00
 TAXA DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE VIAS 70.000,00
 TAXA DE SERVICOS CADASTRAIS 700,00
 Taxa de Certidoes - Multas e Juros 35,00
 Taxa de Cemiterios - Multas e Juros 35,00
 Outras Taxas de Prestacao de Servicos - M/J 700,00
 Taxa de Limpeza e Conservacao de Vias M/J 7,00
 Taxa Prestacao Servicos Efetiva ou Potencial - D.A 7,00
 Taxa Prest. Serv. Efetiva ou Potencial D.A. - M/J 7,00
 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica - Principal 595.000,00
 Rec. Concessao Direito Real Uso de Area Publica 1.050,00
 Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto - M/J 21,00
 Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto - D.A. 35,00
 Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto D.A. M/J 35,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ENSINO 1.470,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SAUDE 1.470,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLATB 5.110,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLMAC 3.500,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLVGS 1.960,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLINV 700,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. MAC - SES/MG 1.120,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. VGS - SES/MG 140,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CEO/MG 245,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CREG 70,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FUNDEB 3.850,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CIDE 35,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PNAE/FNDE 280,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SEE 35,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS S.EDUC 2.240,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PNATE/FNDE 42,00
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MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2023
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS O.FNDE 630,00
 REC. REM. DEP. BANC. REC. VINC. PLANO ACAO ARTICUL 560,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PROINFANCIA 910,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FNAS 680,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS MULTRA 350,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS M. CIDADE 224,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMCA 224,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS OCINTE 294,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FEC 14,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ILUMIN 2.940,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ALIENA 140,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. NAO VINCULADOS 4.900,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FEAS 110,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. CONVSA - SES/MG 350,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLGES 105,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FAR 160,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDA 1.050,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS AS.SOC. 50,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDI 35,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDECON 180,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS OUTFES 2.900,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMHIS 2,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLAFB 700,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FUMPAC 500,00
 Remun.Dep. Banc. - REC. CONVOT 1.540,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMSB/ARSAE 700,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS AGEVAP 35,00
 Rec.Outorga Transp.Coletivo Local Intermunic. 700,00
 REC. OUTORGA SERV. TRANSP. COLETIVO LOCAL 4.550,00
 Rec.Outorga Serv.Transp.Coletivo Local - M/J 35,00
 Rec.Outorga Serv.Transp.Coletivo Local - D.A. 35,00
 REC.OUT.SERV.TRANSPORTE COLETIVO LOCAL/D.A. M/J 35,00
 SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS 35,00
 EMOLUMENTO E CUSTAS APRECIACAO DE ATOS E CONT. 700,00
 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS 35,00
 Rec. Serv. Inscricao em Selecao Publica 210,00
 Rec. Serv. Inscricao em Concurso Publico 2.100,00
 Servicos Expedicao de Certificados 5.600,00
 Servico Expedicao Certificados - Multas e Juros 350,00
 SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A. 35,00
 SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A. M/J 35,00
 FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS E PLANTAS MEIO DIGITAL 7,00
 SERVICOS AMBULATORIAIS 32.000,00
 Outros Servicos - Principal 5.600,00
 SERVICOS DE CEMITERIO 840,00
 SERVICO INCLUSAO OU BAIXA CADASTRO DE IMOVEIS 210,00
 OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS 2.100,00
 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA 20.000,00
 OUTROS SERVICOS - D.A. MULTAS E JUROS 10.000,00
 Cota-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPM Mensal 5.180.000,00
 Cota-Parte Imp. s/ Propriedade Territ. Rural - ITR 210,00
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 84.000,00
 Transf. Rec. SUS - APS - PSF 381.600,00
 Transf. Rec. SUS - APS - ACS 127.000,00
 Transf. Rec. SUS - APS - PSAUBU 10.400,00
 Transf. Rec. SUS - APS - ACADEMIA DA SAUDE 5.000,00
 Transf. Rec. SUS - APS - CEO 15.800,00
 Transf. Rec. SUS - APS - LRPD 6.300,00
 Transf. Rec. SUS - APS - PSE 560,00
 Transf. Rec. SUS - APS - INFORMATIZACAO 28.600,00
 Transf. Rec. SUS - APS - DESEMPENHO 57.400,00
 Transf. Rec. SUS - APS - PER CAPITA 48.200,00
 Transf. Rec. SUS - AT. SEC - CAPS II 28.000,00
 Transf. Rec. SUS - AT. SEC - CAPS AD III 88.200,00
 Transf. Rec. SUS - AT. SEC - CEREST 25.200,00
 Transf. Rec. SUS - AT. SEC - SRT 7.600,00
 Transf. Rec. SUS - AT. SEC - SAD 47.000,00
 Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PFVS 25.500,00
 Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PVVPS 70.500,00
 Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PFVISA 4.900,00
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MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2023
 Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PVVPS 6.500,00
 Transf. Rec. SUS - Assist. Farmac. - REGIONALIZAZA 47.700,00
 Transf. Rec. SUS - Assist. Farmac. - QUALIFARSUS 1.700,00
 Transf. Rec. SUS - Gestao do SUS - PNAN 1.200,00
 TRANSF. REC. SUS - APS - ACADEMIA SAUDE 7.000,00
 TRANSF. REC. SUS - AT. SECUND. QUALIFARSUS 2.800,00
 Transferencia do Salario-Educacao - Principal 199.800,00
 Transf. Dir. FNDE Prog Dinheiro Direto Escola-PDDE 91.000,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAE 97.700,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAP 33.600,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAC 33.600,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAEJA 5.600,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAEE 2.100,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNATE 11.700,00
 Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal 31.200,00
 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - FNAS 149.300,00
 Transf. Conv. Fundo Arrendamento Residencial - FAR 17.000,00
 Outras Transf. Rec. da Uniao - LC 176/2020 32.200,00
 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.130.000,00
 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.460.000,00
 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 70.000,00
 Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - CIDE 15.600,00
 Cota-parte Compens. Financ. de Rec. Minerais CFEM 3.700,00
 Transf. Rec. SES/MG - ARBOVIROSES 14.700,00
 Transf. Rec. SES/MG - MANUT. FARMACIA TODOS 2.400,00
 Transf. Rec. SES/MG - ACADEMIA DA SAUDE 1.700,00
 Transf. Rec. SES/MG - COFINANCIAMENTO APS 61.000,00
 Transf. Rec. SES/MG - VIGILANCIA SAUDE - VGS 16.000,00
 Transf. Rec. SES/MG - CEO 16.800,00
 Transf. Rec. SES/MG - REGIONAL.MEDIC.BASICO 27.000,00
 Transf. Rec. SES/MG - EQUIPE DE REGULACAO - CREG 3.200,00
 Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO CEREST 12.600,00
 Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO CAPS II 7.000,00
 Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO CAPS AD III 7.000,00
 Transf. Rec. SES/MG - PORTAS DE U/E 88.200,00
 Transf. Rec. Convenio com SEE/MG 143.800,00
 Transf. Rec. Fundo Estadual Assist. Social - FEAS 19.300,00
 Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMCA 48.300,00
 Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMDI 46.000,00
 Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMHIS 2.800,00
 Outras Transf. de Instituicoes Privadas - AS.SOC. 550,00
 Outras Transf. de Instituicoes Privadas-FMSB/ARSAE 77.000,00
 Transf. de Recursos do FUNDEB - Principal 3.250.000,00
 Transf. Pessoas Fisicas - AS.SOC. 550,00
 Transf. Pessoas Fisicas - FMDI 30,00
 Transf. Pessoas Fisicas - FMHIS 700,00
 Transf. Pessoas Fisicas - FMCA 500,00
 Receita de Multas de Transito 12.250,00
 Multas por Auto de Infracao 2.450,00
 Multas por Auto de Infracao - Divida Ativa 1.500,00
 Multas de Auto de Infracao - D.A. M/J 400,00
 Multas Prev. Legisl. sobre Defesa Direitos Difusos 7.000,00
 Indeniz. Danos Causados Patrim. Publico-Principal 70,00
 Restituicao de Convenios - FUNDEB 70,00
 Outras Restituicoes - Principal 3.500,00
 Restituicoes - FMAS 70,00
 Restituicoes - FMDI 200,00
 Restituicoes - FMCA 200,00
 Restituicoes - FMHIS 100,00
 Restituicao de Convenios - SAUDE/FMS 100,00
 Restituicoes de Convenios - FNAS 70,00
 Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Princ 11.200,00
 Oper. Cred. Internas - Prog Saneamento-Principal 210.000,00
 Alienacao de Veiculos 7.000,00
 Alienacao de Equipamentos 4.200,00
 Alien. de Bens Imoveis 87.500,00
 Alien. de Bens Imoveis/ENS. FUNDAMENTAL 7.000,00
 Transf Prog Nac Reest/Aquis Eq Ed Inf-PROINFANCIA 118.000,00
 Transf Prog Nac Reest/Plano de Acoes Artic. - PAR 134.400,00
 Transf. Convenio Estado - MUNICIPALIZACAO ENSINO 1.225.000,00
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MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2023
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 24.435.540,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 24.435.540,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 24.435.540,00
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
EVENTOS Valor Previsto para 2023
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 1.411.300,00
 Contrib. Servidor Civil Ativo - Principal 543.300,00
 Remun. Rec. Reg Proprio Prev Social RPPS-Renda Fix 868.000,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 1.411.300,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 1.411.300,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 1.411.300,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
EVENTOS Valor Previsto para 2023
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 0,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 0,00
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
EVENTOS Valor Previsto para 2023
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 5.000,00
 Alugueis e Arrendamentos - Principal 4.500,00
 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 500,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 5.000,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 5.000,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 5.000,00
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
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MUNICÍPIO DE UBA
C O N S O L I D A D O D O M U N I C Í P I O
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2 0 2 3
ARF (LRF, art. 4°, § 3°) R$1,00
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE UBA
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2 0 2 3
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE UBA
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L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R I A S
A N E X O D E R I S C O S F I S C A I S
D E M O N S T R A T I V O 9 - R I S C O S F I S C A I S E P R O V I D Ê N C I A S
2 0 2 3
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
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METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: ENGLOBAM DESPESAS QUE NAO CONTRIBUEM PARA A MANUTENCAO DAS ACOES DE GOVERNO, DAS QUAIS NAO RESULTA UM PRODUTO E NAO GERAM CONTRAPRESTACAO DIRETA S OB A FORMA DE BENS OU
SERVICOS, REPRESENTANDO, P ORTANTO, UMA AGREGACAO NEUTRA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.014 MANUT.CONTRIBUICAO PARA O PASEP % 100,00 ENCARGOS EXECUTADOS
0.102 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PAGAMENTO PRECATORIOS CREDORES 0,00 ATENDER AS SOLICITACOES DE CREDORES QUANDO ESTESTI
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE MEIOSPARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOES VOLTA DAS PARA A MANUTENCAO E
APRIMORAMENTO DA ADMINIS TRACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.024 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE % 100,00 SISTEMA IMPLANTADO
2.005 MANUT.ATIV.SEC.PLANEJAMENTO E DESENV.ECONOMICO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.009 MANUT.ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.012 MANUT.ATIV.DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.023 MANUT.ATIV. DA SECRET.MUNIC.DE FINANCAS % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.029 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNIC. DE GOVERNO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.109 MANUT.ATIV.DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.260 MANUT.ATIV.SEC.MUNIC.OBRAS % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.462 MANUT.DIV.CADASTRO MULTIFINALITARIO E URBANISMO % 100,00 PLANEJAMENTO URBANISTICO
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0002 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: AATIVIDADES RELACIONADAS A REESTRUTURACAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISANDO O APRIMORAMENTO DA M AQUINA E O ALCANCE DA EFICIENCIA, EFICACIA E EFE TIVIDADE DA ACAO ADMINISTRATIVA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.126 MANUT.ATIV. DA CASA DO EMPREENDEDOR % 100,00 PESSOAS ATENDIDAS
PROGRAMA: 0003 CONTROLE DE TRIBUTACAO FISCALIZ.E ADMINIST.RECEITA
OBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRACAO DE RECEITA, BUSCANDO MAIOR EFICIENCIA E CONTROLE DOS R ECURSOS ARRECADADOS.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.056 MANUTENCAO ATIV. DIVISAO DE RECEITA % 100,00 EFICIENCIA DOS SERVICOS PRESTADOS
2.125 MANUT. DA DIVISAO DE FISCALIZACAO % 100,00 EFICIENCIA NA FISCALIZACAO DA PRATICA COMERCIAL
PROGRAMA: 0005 SEGURANCA E PROTECAO PUBLICA PARA OS UBAENSES
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A DEFESA DA VIDA E SEGURANCA PUBLICA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.020 MANUT. DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL % 100,00 SEGURANCA PUBLICA REALIZADA
2.208 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROCON % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0007 TRANSPARENCIA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIP.POPULAR
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A TRANSPARENCIA DOS ATOS,FATOS E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.045 MANUT.ATIV. DA DIVULGACAO % 100,00 DIVULGACAO EXECUTADAS
2.046 MANUT.ATIV.CONTROLADORIA INTERNA E AUDITORIA % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0009 INFRAESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A MANUTENCAO DE VIAS, PAVIMENTACAO E ACESSO A MALHA URBANA, VISANDO MELHOR IA E NOVAS ALTERNATIVAS DO TRANSITO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.052 EXECUCAO DE OBRAS E SERV.DE INFRAESTRUTURA URBANA % 100,00 OBRAS CONCLUIDAS
PROGRAMA: 0011 GESTAO E INOVACAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.053 MANUT.ATIV.SECRETARIA DE EDUCACAO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0013 INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS UBAENSES
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A INCLUSAO SOCIAL E A PROMOCAO DA CIDADANIA, ATRAVES DO FORTALECIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS, ACOES DE GERACAO DE EMPREGO , RENDA E QUALIFICACAO PROFISSIONAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.007 MANUTENCAO DAS PARCERIAS COM OSC/CRIANCAS E ADOL CRIANCAS E
ADOLESCENTES
676,00 CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
0.010 MANUT. PARCERIAS COM OSCs FAMILIAS 615,00 FAMILIAS E/OU PESSOAS ATENDIDAS
0.011 MANUT. PARCERIAS COM OSCs/PORTAD.DEFICIENCIA PESSOAS 450,00 PORTADORES DE DEFICIENCIA ATENDIDAS
0.012 MANUTENCAO PARCERIAS COM OSCS/ASSIST.IDOSO IDOSOS 328,00 IDOSOS ATENDIDOS
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0014 PROMOVER A CULTURA, ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A DEFINICAO DE POLITICAS EPLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ESPOR TIVO E LAZER, ATRAVES DE ACOES QUE ESTIMULEM A P RATICA DE DIVERSAS MODALIDADES,
INCLUSIVE OLIMPICAS.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.297 MANUT.ATIV.SEC.MUNIC.CULTURA, TURISMO E LAZER % 100,00 MANUT. REALIZADA
2.301 MANUT.DAS OFICINAS DE FORMACAO CULTURAL UN 10,00 OFICINAS MANTIDAS P/ PROMOCAO DA DIVERSIDADE CULTU
2.316 MANUT.ATIV.DIV.DE ESPORTE E JUVENTUDE % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0017 REESTRUTURACAO URBANA E AMBIENTE SAUDAVEL
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSITO, MELHORIA DO FLUXO DE VEICULOS, GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS, LI MPEZA PUBLICA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGU A, MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E
JARDINS, VISA NDO A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.023 CONSTRUCAO DE OBRAS DE DRENAGEM % 100,00 OBRAS REALIZADAS
2.097 MANUT.ATIVIDADES DA LIMPEZA PUBLICA % 100,00 LIMPEZA PUBLICA REALIZADA
2.100 MANUT.ATIV. DA DIV. DE SERVICOS URBANOS % 100,00 SERVICOS URBANOS REALIZADOS
2.204 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SMAMU % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0019 RECUPERACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
OBJETIVO: CONTROLE E PROTECAO DA QUALIDADE AMBIENTAL, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.033 MANUT.DO PAGAMENTO DOS SERVICOS AMBIENTAIS-PSA % 100,00 PAGAMENTO DE PRODUTORES DE NASCENTES (PSA)
2.115 MANUT.FUNDO MUNIC. DESENVOLV. AMBIENTAL (FMDA) % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0021 REMEDIANDO COM QUALIDADE
OBJETIVO: GARANTIR A DISTRIBUICAO GRATUITA DE MEDICAMENTOS ELENCADOS NA REMUME, CONFORME PRECONIZADO PELO MI NISTERIO DA SAUDE, COM OFERTA A TODOS OS MUNICIP ES, USUARIOS DO SUS - SISTEMA UNICO
DE SAUDE.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.096 MANUT.ATIV.DA SECAO DE ASSIST.FARMACEUTICA POPULACAO 117.000,00 POPULACAO MEDICADA
PROGRAMA: 0022 CUIDANDO DA SAUDE COM CARINHO
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS BASICOS DE SAUDE, TENDO COMO REFERENCIA AS E QUIPES DE SAUDE DA FAMILIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.076 MANUT.ATIV.SECAO DE GESTAO DA SAUDE BUCAL % 100,00 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO REALIZADO
2.081 MANUT.ATIV.DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA % 75,00 POPULACAO ASSISTIDA PELA ESF
PROGRAMA: 0023 RETAGUARDA DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR ATENDIMENTO MEDICO E ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE DE URGENCIA E EMERGENCIA, VISA NDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACA O.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.106 MANUT.ATIV.SECAO CLINICAS ESPECIALIZADAS POPULACAO 318.000,00 POPULACAO ASSISTIDA PROPRIA E REFERENCIADA
PROGRAMA: 0024 VIGILANCIA MUNICIPAL EM SAUDE
OBJETIVO: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE MEDIDAS CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS, ALEM DE INTER VIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO AMBI ENTE, DO TRABALHO, DA PRODUCAO E DA
PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERESSE DA SAUDE.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.123 MANUT.ATIV.SECAO VIGILANCIA EPIDEMIOL.AMBIENTAL % 100,00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL REALIZADA
2.129 MANUTENCAO DA REALIZACAO DAS CAMPANHAS VACINACAO % 100,00 CAMPANHAS DE VACINACAO REALIZADAS
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0026 GESTAO E INOVACAO PEDAGOGICA
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.055 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB % 80,00 QUALIDADE DA EDUCACAO ESPECIAL
2.065 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL % 80,00 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.131 MANUT. E REVITALIZACAO DA EDUCACAO ESPECIAL % 80,00 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO ESPECIAL
2.138 MANUT.ATIV.EDUCACAO INFANTIL/CRECHE/FUNDEB % 80,00 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL/CRECHE
2.154 MANUT. ATIV.EDUCACAO INFANTIL/PRE-ESCOLA/FUNDEB % 80,00 MELHORIA QUALIDADE EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
2.425 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL % 80,00 MELHORIA DA QUALIDADE EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: 0027 GESTAO E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.034 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR % 100,00 MANTER A QUALIDADE NUTRICIONAL DOS ALUNOS
PROGRAMA: 0028 GESTAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.007 CONST. AMPL E REFORMA ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL % 80,00 MELHORAR A REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
1.188 CONST. AMPL. E REFORMA UND. EDUCACAO INFANTIL % 80,00 MELHORAR A REDE FISICA DAS UND. EDUCACAO INFANTIL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: NAO GERA CONTRAPRESTACAO EM BENS E SERVICOS AO MUNICIPIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.062 MANUT. DO PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS % 100,00 INATIVOS E PENSIONISTAS PAGOS
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA PROPRIA ADMINISTRACAO PUBLICADOS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS D IVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOE SVOLTADAS A MANUTENCAO E
APRIMORAMENTO DA ADMINI S TRACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
6.005 MANUT.ATIV. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA % 100,00 MANUT. REALIZADA
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGAOS DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS MEIOS PARA A 
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS, 
POR MEIO DE AÇÕES VOLTADAS A MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA 
ADMINISTRAÇÃO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
4.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL % 100,00 MANUTENÇÃO REALIZADA
4.002 MANUT.ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO % 100,00 PESSOAS ATENDIDAS
4.003 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA % 100,00 CONSULTORIA REALIZADA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
4.005 MANUT.CONV.POLICIA CIVIL/CAC-CENTRO ATENDIM.AO CID % 100,00 PESSOAS ATENDIDAS
ENTIDADE: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE MEIOSPARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOES VOLTA DAS PARA A MANUTENCAO E
APRIMORAMENTO DA ADMINIS TRACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
8.104 MANUT. DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA GERAL % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
8.111 MANUT.DA DIRETORIA FINANCEIRA E CONTABIL % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ART. 45 - LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04/05/2000 
Projeto a Iniciar Cronograma de Execução Início Fim
ASFALTAMENTO TRECHO III - CONTORNO RODOVIÁRIO - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DO TRECHO ENTRE A 
ESTRADA PARADA MOREIRA E O ANEL 
VIÁRIO PRÓXIMO AO ESPAÇO CONGÉIA
Outubro/2023 Agosto/2024
CALÇAMENTO INTERVALADO DE CONCRETO NA
COMUNIDADE DE LIGAÇÃO
- CALÇAMENTO EM BLOQUETE NO 
TRECHO ENTRE ELETRO BAIÃO E 
UNIBELLE, NA COMUNIDADE DE 
LIGAÇÃO
Outubro/2023 Março/2024
CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO BAIRRO PALMEIRAS - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE NO 
BAIRRO PALMEIRAS
Julho/2022 Dezembro/2023
CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE NOVA RODOVIÁRIA 
INTERMUNICIPAL, EM LOCAL PRÓXIMO 
AO HORTO FLORESTAL, ATRAVÉS DE 
CONCESSÃO ONEROSA.
Outubro/2022 Outubro/2023
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
BAIRRO PELUSO
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE NO BAIRRO PELUSO
Julho/2022 Dezembro/2023
CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE
ÔNIBUS URBANO
- CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM 
ILUMINAÇÃO PARA PASSAGEIROS DE 
TRANSPORTE EM ÔNIBUS URBANO
Junho/2022 Dezembro/2023
CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM - CONSTRUÇÃO DE 01 BARRAGEM Agosto/2022 Dezembro/2023
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE DIVISA (FUNDOS E
LATERAIS) + PINTURA DA CRECHE ORIGINAL (EDINA
BARROS) + ME
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE DIVISA 
(FUNDOS E LATERAIS), PINTURA DA 
CRECHE ORIGINAL (“EDINA 
BARROS”) E MELHORIAS NO 
ACESSO À CRECHE NOVA 
(“DULCINEA SERRATO”), ENTRE 
OUTROS SERVIÇOS VARIADOS NA 
ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ 
CAMPOMIZZI FILHO (CAIC).
Julho/2022 Fevereiro/2023
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO
BAIRRO PALMEIRAS
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE NO BAIRRO PALMEIRAS
Agosto/2022 Agosto/2023
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO
DISTRITO DE DIAMANTE DE UBÁ
- CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE (PARA UNIDADE 
TIPO EAP), DESTINADO AO DISTRITO 
DE DIAMANTE DE UBÁ
Agosto/2022 Agosto/2023
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO 
ADMINISTRATIVO, SOBRE O ATUAL 
TERMINAL INTERMUNICIPAL 
RODOVIÁRIO DE UBÁ
Maio/2022 Maio/2023
CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE 
EDUCACIONAL PARA ATENDER AS 
ESCOLAS IRMÃ ANA MARIA TEIXEIRA 
COSTA E O CAEE PROFª. MARIA
APARECIDA CONDÉ, NO IMÓVEL 
ADQUIRIDO (ANTIGA AABB)
Julho/2022 Dezembro/2023
CONSTRUÇÃO DO TRECHO II - CONTORNO
RODOVIÁRIO
- TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
DO TRECHO ENTRE A COMUNIDADE 
DE LIGAÇÃO E ESTRADA PARADA 
MOREIRA FINAL COM A AVENIDA 
MÁRIO FELIPE DOS SANTOS
Março/2023 Outubro/2023
DRENAGEM DA RUA CORONEL JÚLIO SOARES - DRENAGEM DA RUA CORONEL JÚLIO 
SOARES ATÉ O INÍCIO DA AVENIDA 
FIORAVANTE DUDRA
Setembro/2022 Março/2023
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto a Iniciar Cronograma de Execução Início Fim
DRENAGEM DO BAIRRO SANTA CRUZ - DRENAGEM FINAL DA RUA CORONEL 
BERNARDINO CARNEIRO, INICIANDO A 
AVENIDA GOVERNADOR VALADARES E 
BAIRRO SANTA CRUZ
Março/2023 Outubro/2023
EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NO NOVO TRECHO, COM 
APROXIMADAMENTE 4.900KM
 - ESTRADA QUEBRA-COCO À 
ESTRADA DE LIGAÇÃO, COM 
ILUMINAÇÃO DE LED.
Junho/2022 Dezembro/2023
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MELHORIAS NO PARQUE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 
SUBSTITUIÇÃO DE ATÉ 2000 
LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR 
LED, GERANDO MELHORES 
EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E 
ECONOMIA.
Junho/2022 Dezembro/2023
RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO - REALIZAÇÃO DE NOVO PROJETO 
ARQUITETÔNICO E NOVO 
PAISAGISMO, COM INSTALAÇÃO DE 
PLAYGROUND DESTINADO À 
RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO 
ROSÁRIO
Fevereiro/2023 Setembro/2023
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FRANCISCO
ARTTHIDORO DA COSTA
- ADEQUAR A EDIFICAÇÃO E 
INSTALAÇÕES DA ESCOLA 
MUNICIPAL PROF. FRANCISCO 
ARTHIDORO DA COSTA PARA QUE 
CHEGUE PRÓXIMO AO NÍVEL DAS 
DEMAIS ESCOLAS MUNICIPAIS, 
ATINGINDO UM PADRÃO DE 
QUALIDADE.
Junho/2022 Fevereiro/2023
REFORMA DA PRAÇA SÃO JANUÁRIO - REFORMA, REVITALIZAÇÃO E 
REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA SÃO 
JANUÁRIO COM INTERNET LIVRE, 
IRRIGAÇÃO AUTOMÁTICA, 
RECUPRAÇÃO DO PISO E NOVO 
PAISAGISMO
Agosto/2023 Agosto/2024
Reforma da quadra poliesportiva com criação de cobertura +
diversos outros serviços – E. M. Conceiçã
- APARELHAR E MELHORAR AS 
INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA CONCEIÇÃO GOMES 
CAPUTO.
Maio/2022 Fevereiro/2023
REFORMA DO PRÉDIO DA AVENIDA CRISTIANO ROÇAS - REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DO 
PRÉDIO A SER DESTINADO À 
INSTALAÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Julho/2022 Dezembro/2023
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE COLÔNICA PADRE DAMIÃO
- REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO 
PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE DA COLÔNIA PADRE 
DAMIÃO
Junho/2022 Julho/2023
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto a Iniciar Cronograma de Execução Início Fim
REFORMAS EM DIVERSAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
- SERVIÇOS DE 
REFORMAS/MANUTENÇÕES 
VARIADAS SOLICITADOS PELAS 
DIREÇÕES ESCOLARES, BEM COMO 
DIVERSOS SERVIÇOS LIGADOS AO 
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO 
FÍSICA DA REDE MUNICIPAL,
CONTEMPLANDO AS ESCOLAS: E. M. 
PROFESSOR FRANCISCO DE 
FILIPPO, E. M. DEPUTADO FILIPE 
BALBI
E. M. PROFª. MARIA DE LORETO 
CAMILOTO ROCHA, E. M. ANTONINA 
GONÇALVES COELHO, E. M. 
GERALDA BERNARDO DE OLIVEIRA, 
E. M. LAURITA DOS PASSOS 
CANDIAN, E. M. PROFª. CLIMENE 
MOREIRA BRUM E E. M. 
GOVERNADOR OZANAM COELHO.
Maio/2022 Fevereiro/2023
REFORMAS EM DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL - PARTE I
- REFORMAS E MANUTENÇÕES 
VARIADAS SOLICITADOS PELAS 
DIREÇÕES, 
CONTEMPLANDO AS ESCOLAS: E. M. 
CORONEL 
ADOLFO PEIXOTO DE MELLO, E. M. 
PORF. ANTÔNIO ARAÚJO DE 
ANDRADE, E. M. PEDRO PERON, E. 
M. MARIA LUZIA ANTUNES CALÇADO, 
E. M. Nª Sª APARECIDA.
Maio/2022 Fevereiro/2023
REFORMAS EM DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL PARTE II
- SERVIÇOS LIGADOS AOS 
PROTOCOLOS DE SEGURANÇA 
PARA VOLTA AS AULAS;
- SERVIÇOS REFERENTES AO 
PROJETO \"OTO PATAMAR\".
ESCOLAS CONTEMPLADAS: 
E.M. DR. HEITOR PEIXOTO TOLEDO, 
E.M. DR. JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO, 
E.M. PROFESSORA DONA ROSINHA, 
E.M. MÉRE MARIA DE AQUINO, E.M. 
PROFESSORA MARIA LUZIA 
BRANDÃO TEIXEIRA E E.M. MARIA 
LUZIA ANTUNES CALÇADO
Agosto/2022 Abril/2023
REFORMAS EM ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHES
- -CONSTRUÇÃO DE MUROS QUE 
FAZEM DIVISA (FUNDOS E 
LATERAIS);
- PINTURA DA CRECHE EDINA 
BARROS;
- MELHORIAS NO ACESSO À 
CRECHE DULCINÉA SERRATO;
- DIVERSOS OUTROS REPAROS NA 
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ 
CAMPOMIZZI FILHO
Julho/2022 Fevereiro/2023
RESTAURAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - RESTAURAÇÃO DO PAÇO 
MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA 
SÃO JANUÁRIO, 238, VISANDO A 
CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL 
TOMBADO E ADEQUAÇÃO PARA 
TOTAL ACESSIBILIDADE E 
SEGURANÇA.
Agosto/2023 Agosto/2024
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto a Iniciar Cronograma de Execução Início Fim
URBANIZAÇÃO DA AVENIDA QUITINO POGGIALI
GASPARONI
- CONSTRUÇÃO DE PASSEIO, CANTEIRO 
CENTRAL, ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO 
DESTINADO À AVENIDA QUITINO 
POGGIALI GASPARONI
Agosto/2022 Agosto/2023
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MEMÓRIA E METODOLOGIA
DE CÁLCULO
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III Valores em R$1,00
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
RECEITAS CORRENTES ( I ) 259.461.571,52 293.702.936,14 13,20 342.579.480,00 16,64 361.574.648,00 5,54 388.110.214,00 7,34 418.345.300,00 7,79
 Receita Tributária 41.082.246,92 53.153.388,91 29,38 75.861.000,00 42,72 76.147.980,00 0,38 80.749.684,00 6,04 87.361.130,00 8,19
 Receita de Impostos 38.104.017,92 48.634.123,37 27,64 71.246.500,00 46,49 69.416.400,00 -2,57 73.509.900,00 5,90 80.151.300,00 9,03
 Taxas 2.978.229,00 4.519.265,54 51,74 4.620.500,00 2,24 6.731.580,00 45,69 7.239.784,00 7,55 7.209.830,00 -0,41
 Deduções do FUNDEB na Receita Tributária 0,00 0,00 -100,00 -6.000,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00
 Receita de Contribuições 25.666.470,65 30.819.402,73 20,08 33.772.463,50 9,58 38.003.650,00 12,53 41.606.100,00 9,48 45.738.600,00 9,93
 Contribuições Sociais 17.877.238,48 22.316.894,10 24,83 25.272.463,50 13,24 27.803.650,00 10,02 30.606.100,00 10,08 33.638.600,00 9,91
 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.789.232,17 8.502.508,63 9,16 8.500.000,00 -0,03 10.200.000,00 20,00 11.000.000,00 7,84 12.100.000,00 10,00
 Receitas Patrimoniais 17.762.832,61 11.329.316,64 -36,22 25.500.966,83 125,09 26.412.520,00 3,57 28.271.180,00 7,04 30.281.090,00 7,11
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 -100,00 16.300,00 -100,00 21.900,00 34,36 23.850,00 8,90 26.445,00 10,88
 Receitas de Valores Mobiliários 17.625.901,47 11.245.124,73 -36,20 25.409.166,83 125,96 26.309.920,00 3,54 28.159.930,00 7,03 30.158.445,00 7,10
 Juros de Títulos de Renda 17.625.901,47 11.245.124,73 -36,20 25.409.166,83 125,96 26.309.920,00 3,54 28.159.930,00 7,03 30.158.445,00 7,10
 Receitas de Concessões e Permissões 136.931,14 84.191,91 -38,52 75.500,00 -10,32 80.700,00 6,89 87.400,00 8,30 96.200,00 10,07
 Receita de Serviços 1.102.036,13 2.032.624,11 84,44 1.211.100,00 -40,42 1.225.300,00 1,17 1.307.900,00 6,74 1.390.200,00 6,29
 Transferências Correntes 173.589.950,52 191.114.279,95 10,10 205.675.949,67 7,62 219.172.798,00 6,56 235.514.800,00 7,46 252.849.280,00 7,36
 Transferências Intergovenamentais 195.139.341,65 218.029.738,88 11,73 236.656.549,67 8,54 252.613.438,00 6,74 271.735.500,00 7,57 292.630.040,00 7,69
 Deduções do FUNDEB -21.549.391,13 -26.915.458,93 24,90 -30.980.600,00 15,10 -33.440.640,00 7,94 -36.220.700,00 8,31 -39.780.760,00 9,83
 Outras Receitas Correntes 258.034,69 5.253.923,80 1.936,13 558.000,00 -89,38 612.400,00 9,75 660.550,00 7,86 725.000,00 9,76
RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 8.985.855,60 6.290.232,44 -30,00 30.095.000,00 378,44 4.778.200,00 -84,12 3.100.600,00 -35,11 1.330.700,00 -57,08
 Operações de Crédito 3.727.414,52 0,00 -100,00 3.000.000,00 -100,00 3.200.000,00 6,67 2.000.000,00 -37,50 500.000,00 -75,00
 Operações de Crédito Internas 3.727.414,52 0,00 -100,00 3.000.000,00 -100,00 3.200.000,00 6,67 2.000.000,00 -37,50 500.000,00 -75,00
 Alienação de Ativos 44.790,00 110.050,00 145,70 1.510.000,00 1.272,10 1.278.200,00 -15,35 800.600,00 -37,37 530.700,00 -33,71
 Alienação de Bens Móveis 44.790,00 110.050,00 145,70 160.000,00 45,39 171.200,00 7,00 185.000,00 8,06 203.500,00 10,00
 Alienação de Bens Imoveis 0,00 0,00 -100,00 1.350.000,00 -100,00 1.107.000,00 -18,00 615.600,00 -44,39 327.200,00 -46,85
 Transferências de Capital 5.213.651,08 6.180.182,44 18,54 25.585.000,00 313,98 300.000,00 -98,83 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00
OUTRAS DEDUÇÕES ( III ) -181.278,82 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00
TOTAL ( IV ) = ( I ) + ( II ) - ( III ) 268.266.148,30 299.993.168,58 11,83 372.674.480,00 24,23 366.352.848,00 -1,70 391.210.814,00 6,79 419.676.000,00 7,28
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Receita: Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Mult/Juros
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Div. Ativa
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imposto Prop Pred Territ. Urbana- IPTU DA-Mult/Jur
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Mult/Juros
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Div.Ativa
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI DA-Mult/Jur
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Multas/Juros
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Div. Ativa
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS D.At-Mult/Jur
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Txs de Inspecao, Contr. e Fiscal. - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TAXA LICENC.FUNC.ESTAB.COM. IND. E PREST.SERV.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE APREENSAO DE DEPOSITO
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA FUNC. ESTABELECIMENTO EM HORARIO ESPECIAL
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA APROVACAO DO PROJETO DE CONST. CIVIL
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA APREENSAO, GUARDA OU LIBERACAO DE ANIMAIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA INSPECAO, CONTR.FISCALIZ. - MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA INSPECAO CONTR. FISCALIZACAO - D.A.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE INSPECAO CONTR. FISCALIZACAO - D.A. M/J
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Tx. Contr./Fiscal. Ambiental - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Tx. Controle e Fiscalizacao Ambiental
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE CEMITERIOS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE VIAS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: TAXA DE SERVICOS CADASTRAIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Outras Taxas de Prestacao de Servicos
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Taxa de Certidoes - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Taxa de Cemiterios - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Outras Taxas de Prestacao de Servicos - M/J
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Taxa de Limpeza e Conservacao de Vias M/J
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Taxa Prestacao Servicos Efetiva ou Potencial - D.A
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Taxa Prest. Serv. Efetiva ou Potencial D.A. - M/J
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Outras Taxas de Prestacao de Servicos - D.A.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Rec. Concessao Direito Real Uso de Area Publica
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto - M/J
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto - D.A.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto D.A. M/J
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ENSINO
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de recursos próprios para o Ensino, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SAUDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de recursos próprios para a Saúde, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLATB
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLMAC
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLVGS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLINV
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. MAC - SES/MG
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. VGS - SES/MG
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CEO/MG
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CREG
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FUNDEB
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CIDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PNAE/FNDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SEE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS S.EDUC
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PNATE/FNDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS O.FNDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: REC. REM. DEP. BANC. REC. VINC. PLANO ACAO ARTICUL
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PROINFANCIA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FNAS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS MULTRA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS M. CIDADE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMCA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS OCINTE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FEC
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ILUMIN
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ALIENA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. NAO VINCULADOS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FEAS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. CONVSA - SES/MG
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLGES
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FAR
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS AS.SOC.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDI
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDECON
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS OUTFES
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMHIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLAFB
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FUMPAC
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Banc. - REC. CONVOT
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMSB/ARSAE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa de crescimento de 7%, 8% e 10%, respectivamente 
para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS AGEVAP
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico bem como a aplicação financeira da receita de 
origem, proveniente de receita vinculada, com expectativa apenas da rentabilidade para o ano de 2023, visto que 
o restante do recurso chegará em 2022.
Receita: Rec.Outorga Transp.Coletivo Local Intermunic.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: REC. OUTORGA SERV. TRANSP. COLETIVO LOCAL
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Rec.Outorga Serv.Transp.Coletivo Local - M/J
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: EMOLUMENTO E CUSTAS APRECIACAO DE ATOS E CONT.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Rec. Serv. Inscricao em Selecao Publica
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando a realização de inscrições em Processos de Seleção Pública
Receita: Rec. Serv. Inscricao em Concurso Publico
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando a possibilidade de arrecadação de inscrições.
Receita: Servicos Expedicao de Certificados
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Servico Expedicao Certificados - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A. M/J
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS E PLANTAS MEIO DIGITAL
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICOS AMBULATORIAIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Outros Servicos - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICOS DE CEMITERIO
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: SERVICO INCLUSAO OU BAIXA CADASTRO DE IMOVEIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: OUTROS SERVICOS - D.A. MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cota-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPM Mensal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cota-Parte Imp. s/ Propriedade Territ. Rural - ITR
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - PSF
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - ACS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - PSAUBU
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - ACADEMIA DA SAUDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - CEO
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - LRPD
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - PSE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - INFORMATIZACAO
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - DESEMPENHO
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - PER CAPITA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - CAPS II
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - CAPS AD III
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - CEREST
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - SRT
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - SAD
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PFVS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PVVPS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PFVISA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PVVPS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - Assist. Farmac. - REGIONALIZAZA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - Assist. Farmac. - QUALIFARSUS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SUS - Gestao do SUS - PNAN
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: TRANSF. REC. SUS - APS - ACADEMIA SAUDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: TRANSF. REC. SUS - AT. SECUND. QUALIFARSUS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Saúde, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transferencia do Salario-Educacao - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Transf. Dir. FNDE Prog Dinheiro Direto Escola-PDDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/FNDE (PDDE), utilizando a base de informações em 2022, para os anos 
subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/FNDE, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 
2024 e 2025, respectivamente.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAP
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/FNDE, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 
2024 e 2025, respectivamente.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAC
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/FNDE, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 
2024 e 2025, respectivamente.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAEJA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/FNDE, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 
2024 e 2025, respectivamente.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAEE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/FNDE, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 
2024 e 2025, respectivamente.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNATE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/FNDE, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 
2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/FNDE, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 
2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - FNAS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), utilizando a base de informações em 2022, para os anos 
subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Conv. Fundo Arrendamento Residencial - FAR
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), utilizando a base de informações em 2022, para o ano de 2023, 
visto não haver previsão para os anos subsequentes.
Receita: Outras Transf. Rec. da Uniao - LC 176/2020
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cota-Parte do ICMS - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Cota-Parte do IPVA - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - CIDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Cota-parte Compens. Financ. de Rec. Minerais CFEM
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - ARBOVIROSES
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - MANUT. FARMACIA TODOS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - ACADEMIA DA SAUDE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. SES/MG - COFINANCIAMENTO APS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - VIGILANCIA SAUDE - VGS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - CEO
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - REGIONAL.MEDIC.BASICO
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - EQUIPE DE REGULACAO - CREG
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO CEREST
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO CAPS II
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO CAPS AD III
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - PORTAS DE U/E
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos em Saúde, 
utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Rec. Convenio com SEE/MG
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para financiamento de ações e serviços públicos para o 
Ensino, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, 
respectivamente.
Receita: Transf. Rec. Fundo Estadual Assist. Social - FEAS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), utilizando a base de informações em 2022, para os anos 
subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMCA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
de doações de pessoas jurídicas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, utilizando a base de 
informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMDI
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
de doações de pessoas jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, utilizando a base de informações 
em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMHIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
de doações de pessoas jurídicas para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, utilizando a base de 
informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas - AS.SOC.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
de doações de pessoas jurídicas para o Fundo Municipal de Assistência Social, utilizando a base de informações 
em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas-FMSB/ARSAE
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas 
Gerais (Arsae-MG), utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, 
respectivamente.
Receita: Transf. de Recursos do FUNDEB - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/FUNDEB, utilizando a base de informações em 2022, para os anos subsequentes: 
2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Pessoas Fisicas - AS.SOC.
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
de doações de pessoas físicas para o Fundo Municipal de Assistência Social, utilizando a base de informações 
em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Pessoas Fisicas - FMDI
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
de doações de pessoas físicas para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, utilizando a base de informações 
em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Pessoas Fisicas - FMHIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
de doações de pessoas físicas para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, utilizando a base de 
informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf. Pessoas Fisicas - FMCA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
de doações de pessoas físicas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, utilizando a base de 
informações em 2022, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Receita de Multas de Transito
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Multas por Auto de Infracao
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Multas por Auto de Infracao - Multas/Juros
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Multas por Auto de Infracao - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Multas de Auto de Infracao - D.A. M/J
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Multas Prev. Legisl. sobre Defesa Direitos Difusos
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Indeniz. Danos Causados Patrim. Publico-Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Restituicao de Convenios - FUNDEB
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com a 
possibilidade de restituições de convênios de entidades filantrópicas, de recursos oriundos do FUNDEB, para os 
anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Restituicoes - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com a 
possibilidade de restituições diversas, referente à recursos próprios, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 
2025, respectivamente.
Receita: Restituicoes - FMDI
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com a 
possibilidade de restituições de convênios de entidades filantrópicas, de recursos oriundos do FMDI, para os 
anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Restituicoes - FMCA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com a 
possibilidade de restituições de convênios de entidades filantrópicas, de recursos oriundos do FMCA, para os 
anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Restituicoes - FMHIS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com a 
possibilidade de restituições de convênios de entidades filantrópicas, de recursos oriundos do FMHIS, para os 
anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Restituicao de Convenios - SAUDE/FMS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com a 
possibilidade de restituições de convênios de entidades filantrópicas, de recursos oriundos de recursos próprios 
da SAÚDE, para os anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Restituicoes de Convenios - FNAS
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com a 
possibilidade de restituições de convênios de entidades filantrópicas, de recursos oriundos do FNAS, para os 
anos subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Princ
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Oper. Cred. Internas - Prog Saneamento-Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o recurso proveniente de financiamento para investimentos em infraestrutura, 
conforme projeto aprovado no Banco do Brasil S/A.
Receita: Alienacao de Veiculos
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando a expectativa de alienação de veículos, conforme indicação da Divisão de 
Transportes e Divisão de Patrimônio e Administração de Materiais.
Receita: Alienacao de Equipamentos
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando a expectativa de alienação de equipamentos e mobiliários em geral, 
conforme levantamento da Divisão de Patrimônio e Administração de Materiais.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Alien. de Bens Imoveis
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando a expectativa de alienação de imóveis, conforme definição da Administração.
Receita: Alien. de Bens Imoveis/ENS. FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando a expectativa de alienação de imóveis, pertencentes à Secretaria Municipal 
de Educação, conforme definição da Administração.
Receita: Transf Prog Nac Reest/Aquis Eq Ed Inf-PROINFANCIA
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
do Ministério da Educação/Programa PRO-INFÂNCIA, utilizando a base de informações em 2022, para os anos 
subsequentes: 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Receita: Transf Prog Nac Reest/Plano de Acoes Artic. - PAR
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de acordo com o repasse 
para o Programa de Ações Articuladas - PAR, utilizando a base de informações em 2022, para o ano de 2023, 
visto que não haverá a continuidade do referido Programa para os anos seguintes.
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Receita: Contrib. Servidor Civil Ativo - Principal
DESCRIÇÃO
Receita estimada na contribuição servidores públicos do município de Ubá, incluindo a contribuição 
complementar, considerando 13 (treze) parcelas.
Receita: Contrib. Patronal- Serv. Civ Ativo - Principal
DESCRIÇÃO
Receita estimada na contribuição patronal do município de Ubá, incluindo a contribuição complementar, 
considerando 13 (treze) parcelas.
Receita: Contrib. Patronal- Serv. Civ Ativo - TAXA ADMINIST
DESCRIÇÃO
Receita estimada na taxa administrativa com base no total das contribuições dos servidores ativos efetivos, 
aplicando o percentual autorizado de 3%, considerando 13 (treze) parcelas.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Contrib. Patr Sent Jud-Serv.Civ Inativo-Principal
DESCRIÇÃO
Receita estimada no valor das parcelas mensais repassadas, considerando 12 (doze) parcelas.
Receita: Remun. Rec. Reg Proprio Prev Social RPPS-Principal
DESCRIÇÃO
Receita estimada proveniente de aplicações financeiras.
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Receita: Alugueis e Arrendamentos - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Receita: Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
DESCRIÇÃO
Estimativa da receita, considerando o momento econômico, projetada um crescimento de 7%, 8% e 10%, 
respectivamente para os anos de 2023, 2024 e 2025.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
DESPESAS CORRENTES ( I ) 218.907.351,03 249.760.211,58 14,09 263.732.121,83 5,59 273.647.150,00 3,76 287.358.516,77 5,01 386.874.800,00 34,63
 Pessoal e Encargos Sociais 108.032.541,91 120.468.765,84 11,51 126.888.518,83 5,33 130.013.927,70 2,46 136.526.433,35 5,01 185.927.800,00 36,18
 Juros e Encargos da Dívida 118.430,83 193.421,04 63,32 400.000,00 106,80 410.043,50 2,51 430.545,68 5,00 508.500,00 18,11
 Outras Despesas Correntes 110.756.378,29 129.098.024,70 16,56 136.443.603,00 5,69 143.223.178,80 4,97 150.401.537,74 5,01 200.438.500,00 33,27
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 21.142.193,34 20.809.507,71 -1,57 34.544.500,00 66,00 35.612.850,00 3,09 37.396.282,50 5,01 41.005.700,00 9,65
 Investimentos 20.753.816,26 19.989.362,31 -3,68 32.459.500,00 62,38 33.012.850,00 1,70 34.666.282,50 5,01 38.228.200,00 10,27
 Inverssões Financeiras 0,00 0,00 -100,00 900.000,00 -100,00 900.000,00 0,00 945.000,00 5,00 1.271.200,00 34,52
 Amortização de Dívida 388.377,08 820.145,40 111,17 1.185.000,00 44,49 1.700.000,00 43,46 1.785.000,00 5,00 1.506.300,00 -15,61
RESERVAS ( III ) 0,00 0,00 -100,00 21.625.000,00 -100,00 22.975.000,00 6,24 24.123.750,00 5,00 26.100.000,00 8,19
 Reserva de Contingência 0,00 0,00 -100,00 450.000,00 -100,00 500.000,00 11,11 525.000,00 5,00 1.700.000,00 223,81
 Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 -100,00 21.175.000,00 -100,00 22.475.000,00 6,14 23.598.750,00 5,00 24.400.000,00 3,40
DESPESA TOTAL 240.049.544,37 270.569.719,29 12,71 319.901.621,83 18,23 332.235.000,00 3,86 348.878.549,27 5,01 453.980.500,00 30,13
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Despesas com Juros e Encargos
DESCRIÇÃO
Despesas com Juros e Encargos previstas, conforme orçado para 2022, aplicando a correção de acordo com os 
compromissos assumidos para os exercícios seguintes.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Despesas com Amortização de Dívida
DESCRIÇÃO
Despesas com Juros e Encargos previstas, conforme orçado para 2022, aplicando a correção de acordo com os 
compromissos assumidos para os exercícios seguintes.
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO
Folha mensal prevista, x 13 (treze) parcelas ano, incluídos os encargos sociais, aplicando o percentual de 
correção inflacionária para os exercícios seguintes.
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO
Despesas correntes previstas, conforme orçado para 2022, aplicando a correção de acordo com as variações do 
mercado (momento econômico), para os exercícios seguintes.
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
Previsão de investimentos, conforme Plano de Governo Municipal e estimativa de recursos vinculados dos outros 
entes federativos, assim como aqueles já disponíveis que terão continuidade nos exercícios seguintes.
Descrição: Inversões Financeiras
DESCRIÇÃO
Previsão de despesas conforme planejamento previsto.
Descrição: Reservas de Contingência
DESCRIÇÃO
Previsão, conforme previsão no PLDO 2023, de até 3% da receita corrente líquida da Prefeitura Municipal de 
Ubá.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Reserva Orçamentária do RPPS
DESCRIÇÃO
Aplica-se apenas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - UBAPREV.
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO
Folha mensal prevista, x 13 (treze) parcelas ano, incluídos os encargos sociais, aplicando o percentual de 
correção inflacionária para os exercícios seguintes.
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO
Despesas correntes previstas, conforme orçado para 2022, aplicando a correção de acordo com as variações do 
mercado (momento econômico), para os exercícios seguintes.
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
Previsão de investimentos, a ser definida no Orçamento.
Descrição: Reservas de Contingência
DESCRIÇÃO
Previsão, conforme previsão no PLDO 2023, de até 3% da receita corrente líquida do UBAPREV.
Descrição: Reserva Orçamentária do RPPS
DESCRIÇÃO
Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, 
este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios 
futuros. Ressalta-se que não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO
Folha mensal prevista, x 13 (treze) parcelas ano, incluídos os encargos sociais, aplicando o percentual de 
correção inflacionária para os exercícios seguintes.
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO
Despesas correntes previstas, conforme orçado para 2022, aplicando a correção de acordo com as variações do 
mercado (momento econômico), para os exercícios seguintes.
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
Previsão de investimentos, a ser definida no Orçamento.
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO
Folha mensal prevista, x 13 (treze) parcelas ano, incluídos os encargos sociais, aplicando o percentual de 
correção inflacionária para os exercícios seguintes.
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO
Despesas correntes previstas, conforme orçado para 2022, aplicando a correção de acordo com as variações do 
mercado (momento econômico), para os exercícios seguintes.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
Previsão de investimentos, a ser definida no Orçamento.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES ( I ) 259.280.292,70 293.702.936,14 342.579.480,00 361.574.648,00 388.110.214,00 418.345.300,00
 Receita Tributária 41.082.246,92 53.153.388,91 75.861.000,00 76.147.980,00 80.749.684,00 87.361.130,00
 Receita de Contribuição 25.666.470,65 30.819.402,73 33.772.463,50 38.003.650,00 41.606.100,00 45.738.600,00
 Receita Patrimonial 17.581.553,79 11.329.316,64 25.500.966,83 26.412.520,00 28.271.180,00 30.281.090,00
 Aplicações Financeiras ( II ) 17.444.622,65 11.245.124,73 25.409.166,83 26.309.920,00 28.159.930,00 30.158.445,00
 Outras Receitas Patrimoniais 136.931,14 84.191,91 91.800,00 102.600,00 111.250,00 122.645,00
 Transferências Correntes 173.589.950,52 191.114.279,95 205.675.949,67 219.172.798,00 235.514.800,00 252.849.280,00
 Demais Receitas Correntes 1.360.070,82 7.286.547,91 1.769.100,00 1.837.700,00 1.968.450,00 2.115.200,00
Receitas Fiscais Correntes ( III ) = ( I - II ) 241.835.670,05 282.457.811,41 317.170.313,17 335.264.728,00 359.950.284,00 388.186.855,00
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 8.985.855,60 6.290.232,44 30.095.000,00 4.778.200,00 3.100.600,00 1.330.700,00
 Operações de Crédito ( V ) 3.727.414,52 0,00 3.000.000,00 3.200.000,00 2.000.000,00 500.000,00
 Alienação de Ativos ( VII ) 44.790,00 110.050,00 1.510.000,00 1.278.200,00 800.600,00 530.700,00
 Transferência de Capital 5.213.651,08 6.180.182,44 25.585.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV - V - VI ) 5.213.651,08 6.180.182,44 25.585.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( IX ) = ( III + VIII ) 247.049.321,13 288.637.993,85 342.755.313,17 335.564.728,00 360.250.284,00 388.486.855,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( X ) 218.907.351,03 249.760.211,58 263.732.121,83 273.647.150,00 287.358.516,77 386.874.800,00
 Pessoal e Encargos Sociais 108.032.541,91 120.468.765,84 126.888.518,83 130.013.927,70 136.526.433,35 185.927.800,00
 Juros e Encargos da Dívida ( XI ) 118.430,83 193.421,04 400.000,00 410.043,50 430.545,68 508.500,00
 Outras Despesas Correntes 110.756.378,29 129.098.024,70 136.443.603,00 143.223.178,80 150.401.537,74 200.438.500,00
Despesas Fiscais Correntes ( XII ) = ( X - XI ) 218.788.920,20 249.566.790,54 263.332.121,83 273.237.106,50 286.927.971,09 386.366.300,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 21.142.193,34 20.809.507,71 34.544.500,00 35.612.850,00 37.396.282,50 41.005.700,00
 Investimentos 20.753.816,26 19.989.362,31 32.459.500,00 33.012.850,00 34.666.282,50 38.228.200,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00 945.000,00 1.271.200,00
 Amortização da Dívida ( XIV ) 388.377,08 820.145,40 1.185.000,00 1.700.000,00 1.785.000,00 1.506.300,00
Despesas Fiscais de Capital ( XV ) = ( XIII - XIV ) 20.753.816,26 19.989.362,31 33.359.500,00 33.912.850,00 35.611.282,50 39.499.400,00
RESERVAS ( XVI ) 0,00 0,00 21.625.000,00 22.975.000,00 24.123.750,00 26.100.000,00
 Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 21.175.000,00 22.475.000,00 23.598.750,00 24.400.000,00
 Reserva de Contingência 0,00 0,00 450.000,00 500.000,00 525.000,00 1.700.000,00
DESPESAS NAO FINANCEIRAS ( XVII ) = ( XII + XV + XVI ) 239.542.736,46 269.556.152,85 318.316.621,83 330.124.956,50 346.663.003,59 451.965.700,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) 7.506.584,67 19.081.841,00 24.438.691,34 5.439.771,50 13.587.280,41 -63.478.845,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário
DESCRIÇÃO
- Os dados relativos às receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, 
conforme demonstrado anteriormente.
- O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através 
das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário
DESCRIÇÃO
- Os dados relativos às receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, 
conforme demonstrado anteriormente.
- O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através 
das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário
DESCRIÇÃO
- Os dados relativos às receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, 
conforme demonstrado anteriormente.
- O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através 
das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário
DESCRIÇÃO
- Os dados relativos às receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, 
conforme demonstrado anteriormente.
- O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através 
das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 4.500.000,00 4.300.000,00 4.200.000,00 4.100.000,00 4.000.000,00 3.900.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 212.174.400,00 220.105.450,00 235.863.475,00 252.973.550,00 266.683.550,00 283.194.550,00
 Ativo Disponivel 213.575.000,00 224.503.000,00 240.055.020,00 257.056.050,00 272.557.000,00 288.057.950,00
 Haveres Financeiros 99.400,00 102.450,00 108.455,00 117.500,00 126.550,00 136.600,00
 ( - ) Restos a Pagar Processados 1.500.000,00 4.500.000,00 4.300.000,00 4.200.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) -207.674.400,00 -215.805.450,00 -231.663.475,00 -248.873.550,00 -262.683.550,00 -279.294.550,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -207.674.400,00 -215.805.450,00 -231.663.475,00 -248.873.550,00 -262.683.550,00 -279.294.550,00
RESULTADO NOMINAL -24.901.400,00 -8.131.050,00 -15.858.025,00 -17.210.075,00 -13.810.000,00 -16.611.000,00
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
DESCRIÇÃO
O Objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e 
representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período 
anterior.
A Dívida Fiscal Líquida do Município, corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida somado às 
receitas de Alienação, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios 
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2023 a 2025 resultam das estimativas de receitas e de despesas 
indicadas nos itens anteriores, bem como da projeção da dívida consolidada líquida.
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
DESCRIÇÃO
O Objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e 
representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período 
anterior.
A Dívida Fiscal Líquida do Município, corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida somado às 
receitas de Alienação, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios 
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2023 a 2025 resultam das estimativas de receitas e de despesas 
indicadas nos itens anteriores, bem como da projeção da dívida consolidada líquida.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
DESCRIÇÃO
O Objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e 
representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período 
anterior.
A Dívida Fiscal Líquida do Município, corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida somado às 
receitas de Alienação, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios 
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2023 a 2025 resultam das estimativas de receitas e de despesas 
indicadas nos itens anteriores, bem como da projeção da dívida consolidada líquida.
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
DESCRIÇÃO
O Objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e 
representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período 
anterior.
A Dívida Fiscal Líquida do Município, corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida somado às 
receitas de Alienação, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios 
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2023 a 2025 resultam das estimativas de receitas e de despesas 
indicadas nos itens anteriores, bem como da projeção da dívida consolidada líquida.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO Realizado - 2020 Realizado - 2021 Previsto - 2022 Previsto - 2023 Previsto - 2024 Previsto - 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 7.255.004,15 6.743.837,42 4.200.000,00 4.100.000,00 4.000.000,00 3.900.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 214.033.844,34 246.418.660,28 235.863.475,00 252.973.550,00 266.683.550,00 283.194.550,00
 Ativo Disponivel 224.554.604,01 250.970.578,83 240.055.020,00 257.056.050,00 272.557.000,00 288.057.950,00
 Haveres Financeiros 5.489.015,54 5.660.177,86 108.455,00 117.500,00 126.550,00 136.600,00
 ( - ) Restos a Pagar Processados 16.009.775,21 10.212.096,41 4.300.000,00 4.200.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) -206.778.840,19 -239.674.822,86 -231.663.475,00 -248.873.550,00 -262.683.550,00 -279.294.550,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO MONTANTE DA DÍVIDA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissões de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de 
Crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses 
tenham constado como receitas no orçamento.
c) dos precatórios Judiciais.
Dívida Pública Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades 
de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
A dívida pública atual do nosso Município está dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma 
legal.
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MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissões de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de 
Crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses 
tenham constado como receitas no orçamento.
c) dos precatórios Judiciais.
Dívida Pública Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades 
de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
A dívida pública atual do nosso Município está dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma 
legal.
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissões de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de 
Crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses 
tenham constado como receitas no orçamento.
c) dos precatórios Judiciais.
Dívida Pública Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades 
de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
A dívida pública atual do nosso Município está dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma 
legal.
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissões de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de 
Crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses 
tenham constado como receitas no orçamento.
c) dos precatórios Judiciais.
Dívida Pública Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades 
de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
A dívida pública atual do nosso Município está dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma 
legal.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe versão 1.155