norma nº 5049/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.049, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o “Junho Vermelho de Incentivo à Doação de
Sangue”, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ubá.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá. o
“Junho Vermelho de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser comemorado, anualmente, no
mês de junho.
Art. 2º No mês de junho serão intensificadas as campanhas de doação de sangue por
meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas e
conferências.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após 30 (trinta) dias da data de sua publicação.
Ubá, MG, 05 de outubro de 2022.
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EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 10/10/2022
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