norma nº 5048/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.048, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação da “Semana de Incentivo à
Doação de Medula Óssea”, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Ubá, e dá outras providências.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, a
“Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea”. que será realizada, anualmente, de 14 a
21 de dezembro.
Parágrafo único. Durante a Semana, serão desenvolvidas atividades de
esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá, MG, 05 de outubro de 2022.
DO-e: 10/10/2022
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