norma nº 5033/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.033, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de Rua Renato Calçado a
logradouro público desta cidade.
O Povo do Município de Ubá. por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA RENATO CALÇADO a atual rua projetada de
código logradouro 1000868, que tem início na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto
Florestal, que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de providenciar a afixação das placas
com a nova denominação no logradouro e comunicar o disposto nesta lei às concessionárias
de serviço público.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 21 de setembro de 2022.
TEIXEIRA FILHO
Preto bá
EDS
DO-e: 23/09/2022
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101