norma nº 5085/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.085, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Altera o marco delimitatório da Rua Dorvilio
Francisco Bonvalente, no Bairro José Peluso,
e dá outras providências.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Rua Dorvilio Francisco Bonvalente, no Bairro José Peluso, denominada
oficialmente pela Lei nº 3.024, de 25 de setembro de 2000, passa a estender-se até o fim do
logradouro cadastrado sob o código 783, que ainda não possui denominação oficial.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa
nominativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a
nova denominação às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 16 de março de 2023.
aa
N TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 20/03/2023
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