norma nº 5094/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
LEI Nº 5.094, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Moretto a logradouro
público desta cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A via de acesso do projeto de divisão de terras de propriedade de Terezinha Gomes
Moretto e outros, cadastrada sob o código 1000584, na Vila Moreto, passa a denominar-se
oficialmente de Rua Luiz Moretto.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às
concessionárias de serviços públicos do município de Ubá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 11 de abril de 2023
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 13/04/2023.
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