norma nº 5091/2023

 
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 30/03/2023 – Ano X – nº 2.181 - Página 2  Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br
Diário Oficial Eletrônico 
Município de Ubá – Minas Gerais 
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) 
ANO X - Nº 2.181 – Quinta-feira, 30 de março de 2023 
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 5.091, DE 29 DE MARÇO DE 2023 
Declara de utilidade pública municipal a associação Núcleo Mineiro de 
Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a associação Núcleo Mineiro de Criadores do Cavalo Mangalarga 
Marchador, inscrita no CNPJ nº 07.573.433/0001-85, com sede nesta cidade. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá/MG, 28 de março de 2023. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
PORTARIA Nº 17.775, DE 29 DE MARÇO DE 2023 
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e usando da competência 
delegada pelo Decreto Municipal nº. 5.924, de 02 de janeiro de 2017, atendendo a requerimento da parte interessada 
devidamente instruído por laudo médico, e com fundamento no art. 135 e seguintes do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município, 
 RESOLVE: 
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: 
I – ARIANE ESTEVÃO AMORIM, Professor AI, matrícula 16.132, 02 dias a contar de 13 de março de 
2023; 
II – MARIA LOPES DOS SANTOS, Auxiliar de Saúde/Agente Comunitário, matrícula 11.528, 02 dias a 
contar de 13 de março de 2023; 
III – VIVIANE BASILIO ZAGUE, Professor Substituto I, matrícula 16.631, 03 dias a contar de 13 de março 
de 2023; 
IV – LUCIENE DAMAS DE OLIVEIRA, Professor Temporário I, matrícula 16.796, 05 dias a contar de 13 
de março de 2023; 
V – LUDMYLA OLIVEIRA DA COSTA MENEZES, Professor Substituto I/Professor AI, matrículas 
16.594/16.029, 03 dias a contar de 13 de março de 2023; 
VI – RENATA DIAS DO NASCIMENTO MOREIRA, Professor Temporário I, matrícula 16.820, 02 dias 
a contar de 13 de março de 2023; 
VII – VANESSA ROSA BERNARDO, Professor AI, matrícula 16.090, 03 dias a contar de 13 de março de 
2023; 
VIII – DEBORA CRISTINA VIRGILINO CRUZ, Professor Temporário I, matrícula 16.754, 05 dias a 
contar de 13 de março de 2023; 
IX – AECIO FERREIRA MOCO, Agente de Combate às Endemias, matrícula 12.310, 04 dias a contar de 
14 de março de 2023; 
X – JOICE LOPES DIAS BACHINI, Professor AI, matrícula 15.988, 01 dia em 14 de março de 2023; 
XI – CLEITON ANTONIO TEIXEIRA, Agente de Combate às Endemias, matrícula 12.682, 01 dia em 15 
de março de 2023; 
XII – CATIA DOS SANTOS MARQUES, TNS-I, matrícula 16.405, 03 dias a contar de 15 de março de 
2023; 
XIII – ROSIANE APARECIDA PEREIRA DA SILVA, TNS-I, matrícula 16.402, 10 dias a contar de 15 de 
março de 2023; 
XIV – DALILA MASSARDI BRAGA CARVALHO, Professor Temporário I, matrícula 15.832, 01 dia em 
15 de março de 2023; 
 XV – RENATA DIAS DO NASCIMENTO MOREIRA, Professor Temporário I, matrícula 16.820, 03 dias 
a contar de 15 de março de 2023; 
XVI – WENDERLAINE ROSARIO SILVA DE PAULA, Professor AI, matrícula 16.025, 01 dia em 16 de